calculo iss
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Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa
Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa
O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de uma operadora de planos de saúde. A Un... -
Acórdão nº 2014/0295578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LIVRE CONVENCIMENTO. FACULDADE DO MAGISTRADO. ISS. PIS. COFINS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Ao magistrado é facultado aplicar o direito em conformidade com seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes...
... suscitada nos autos – exclusão do ISS da base de cálculo" da ... COFINS e do PIS –, a Corte de origem optou por fazer exclusiva ... análise do tema à \xC2" ... -
ISS também deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
André Santos: ISS também deve ser excluído do cálculo do PIS e Cofins
Tem-se noticiado sobre a possibilidade do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal da famigerada matéria que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, embate antigo entre Fisco e Contribuintes. Trataremos aq... -
Acórdão nº 2008/0237037-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI FEDERAL POR LEI MUNICIPAL. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. I - Alega-se no recurso especial que a Lei municipal, ao estipular a base de cálculo do ISS como sendo "o montante da receita bruta", divergiu do artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 116/03, que definiu...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI FEDERAL POR LEI MUNICIPAL. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO ... -
Acórdão nº 2016/0009002-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. ... BASE DE CÁLCULO". LEI N. 10.865/2004. CONSTITUCIONALIDADE. ... COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. A suscitada violação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0096594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTS. 7º e 8º DA LEI Nº 12.546/2011. BASE DE CÁLCULO. RECEITA ... BRUTA. INCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, ...
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Acórdão nº 2007/0248287-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :ODILO BRAGA PEREIRA ... TRIBUTÁRIO. ISS. FACTORING. BASE DE CÁLCULO ... 1. "Da interpretação sistemática das normas jurídicas acima, conclui-se que não incide o ISS sobre a compra de direitos creditórios ...
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Acórdão nº 2014/0242772-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE VALORES REPASSADOS A TERCEIROS. VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação,...
... CÁLCULO. EXCLUSÃO DE VALORES REPASSADOS A ... TERCEIROS. ... VERIFICAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2007/0029308-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONSTRUÇÃO CIVIL - ISS - BASE DE CÁLCULO - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO INEXISTENTE ... 1. Em nosso sistema processual, o juiz não está adstrito aos ...
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Acórdão nº 2010/0062853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. VALOR REFERENTE AOS SALÁRIOS E AOS ENCARGOS SOCIAIS. POSICIONAMENTO CONSOLIDADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 89695 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0156223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. FORNECIMENTO DE TALÃO DE CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. OFENSA A NORMAS CONSTITUCIONAIS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO. GRATUIDADE DO SERVIÇO. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Sendo incontroversa a previsão na norma nacional (item 96 da lista anexa ao DL 406/1968),...
... OFENSA A NORMAS CONSTITUCIONAIS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO. GRATUIDADE DO SERVIÇO. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Sendo incontroversa a previsão na norma nacional (item 96 da lista anexa ao DL 406⁄1968), eventual ... -
Acórdão nº 2015/0290963-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculo do imposto sobre serviços, incluído o serviço de concretagem. " ...
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Acórdão nº 2015/0143741-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO NÃO CONHECIMENTO...
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Acórdão nº 2010/0158734-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A base de cálculo do ISS é, em regra, o preço do serviço, hipótese em que a exação assume a característica de tributo indireto, permitindo o repasse do encargo ...
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Acórdão nº 2014/0234345-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Quanto à pretensão de calcular o ISS em valor fixo (delimitação da ... base de cálculo), nos termos do art. 9.º, § 1.º, do Decreto-lei n.º 406/68, o ...
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Acórdão nº 2008/0063945-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... obstaria a própria prestação do serviço; 2) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a base de cálculo do ISS "é o preço integral do serviço prestado, consoante interpretação do art. 9º do Decreto-Lei 406/68". Nesse contexto, constata-se que a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275279 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC ... 2. "As sociedades uniprofissionais somente têm direito ao cálculo diferenciado do ISS, previsto no artigo 9º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 406⁄68, quando os serviços são prestados em caráter ...
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Acórdão nº REsp 919067 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÁLCULO. TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFERIDO ÀS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. ARTIGO 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406⁄68. NORMA NÃO REVOGADA PELA LEI ...
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Acórdão nº 2010/0074149-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. BASE DE CÁLCULO. ART. 9º, § 1º, DO DL 406⁄1968. TRIBUTAÇÃO FIXA. MATÉRIA APRECIADA PELO STF. ADIN 3.089⁄DF ... 1. A interpretação da legislação ...
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Acórdão nº 2007/0179742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO". PREÇO TOTAL DO SERVIÇO. ABATIMENTOS. INVIABILIDADE. CONCRETAGEM. SÚMULA 167/STJ ... 1. O ISS incide sobre o preço total do serviço de constru\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0322671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI ... N. 12.546/11. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA DA ... EMPRESA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS, ISS, PIS E ...
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Acórdão nº 2007/0173053-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse contexto, o exame sobre a necessidade de se deduzir da base de cálculo do ISS os custos de produção e subcontratação dos serviços de publicidade e propaganda é obstado pela súmula 7/STJ ... III - Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0004348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE POSTAGEM E ENTREGA REALIZADA PELA ECT. SERVIÇOS NÃO PRESTADOS PELA DEVEDORA TRIBUTÁRIA. DESPESAS REFERENTES A VALORES QUE SERÃO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 107320 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA