caldeiraria

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. APLICAÇÃO. Extrai-se dos autos que a quinta reclamada (SAD), empregadora do reclamante, teria sido contratada pela segunda (COSAN) e quarta (BRACOL) reclamadas para a realização de obras certas, consistentes em -fabricação, montagem e ampliação de estruturas e equipamentos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional constatou que as reclamadas celebraram contrato tendo por objeto -contrato de prestação de serviços de mecânica, caldeiraria e solda para reforma do precipitador eletrostático da conversão PP-545-002-. Diante dos elementos...

RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Conforme afirmado no acórdão do Tribunal Regional, a recorrente e a empresa Montril Montagens Industriais Ltda., firmaram um contrato para prestação de serviços de montagem mecânica e caldeiraria. Depreende-se, assim, que a hipótese não é de terceirização de serviço ou atividade, e, sim, de contrato de empreitada de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INAPLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. 3. PLR. Tendo o TRT consignado no acórdão recorrido que é incontroverso o fato de que, a partir de 1.9.2007, o Reclamante passou a exercer as suas atividades na caldeira pesada, bem como que a testemunha apresentada pela própria Reclamada afirmou que -há diferença de salário entre a

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. 1) MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA N.º 296, I, DO TST. 1. Tendo sido o presente Recurso de Embargos interposto na vigência da Lei n.º 11.496/2007, inviável a apreciação de violação de dispositivos legais e constitucionais. 2. Ademais,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desvio funcional se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Esta não é a hipótese dos autos, eis que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. O não conhecimento dos embargos de declaração se deu pelo fato do Tribunal Regional não ter vislumbrado omissão, contradição ou obscuridade no julgado; o que, em verdade, significa conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. O não conhecimento, ao contrário do que afirmado pela decisão regional,

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O acórdão regional acha-se conforme a jurisprudência atual desta Corte, pois, diante da conclusão do laudo pericial, o Tribunal condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade porque o Reclamante tinha - ...contato com eletricidade em alta, média e baixa tensão, seja na execução de serviços de manutençã

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O acórdão regional acha-se conforme a jurisprudência atual desta Corte, pois, diante da conclusão do laudo pericial, o Tribunal condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade porque o Reclamante tinha ...contato com eletricidade em alta, média e baixa tensão, seja na execução de serviços de manutenção

CONTRATO DE EMPREITADA. DERVIRTUAMENTO. VIGÊNCIA POR VÁRIOS ANOS. TOMADORA DOS SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTROLE SOBRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TUBULAÇÕES, ACESSÓRIOS, E ESTRUTURAS METÁLICAS, NAS ESPECIALIDADES DE CALDEIRARIA, MECÂNICA E TUBULAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO...

A) RECURSO DE REVISTA DA ENGEDEP - CALDEIRARIA E MONTAGENS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DARF. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO, VARA POR ONDE TRAMITOU E DO NOME DO RECORRIDO. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Diante dos princípios da razoabilidade, da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais, inseridos no art.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS NO CONTRATO DE EMPREITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DIRETA DAS DUAS RECLAMADAS PELO INFORTÚNIO, E NÃO APENAS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Não se conhece do recurso de revista fundamentado...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a aferição da apontada violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC e, consequentemente, o conhecimento do recurso de revista, no tocante à arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o recorrente não delimita os aspectos em relação aos quais entendeu ter a Corte de...

AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo (intimação da sentença em 27/08/2019 e interposição do recurso em 02/09/2019). Representação regular (ID e4881d3). Preparo dispensado. Assim, conheço do apelo. MÉRITO.  Da...

EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO RECORRENTE. PROCEDENTE. Fato notório é que o recorrente constitui-se empresa do ramo da construção naval, tendo celebrado contrato com a 1ª reclamada, mediante o qual esta exerceu a função de prestadora de mão de obra especializada, treinada e qualificada ao 2º reclamado, nas áreas de caldeiraria, solda e esmerilhamento. Assim, de plano, fica afastada a...

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No caso em apreço, trata-se de terceirização fornecimento de mão-de-obra para serviços especializados, a saber, caldeiraria, solda, esmerilhamento. Estamos diante de descentralização do processo produtivo da empresa litisconsorte passiva, que transferiu para a primeira demandada a execução de serviços ligados à

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia concernente ao recolhimento do depósito recursal, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo Regimental...

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia concernente ao recolhimento do depósito recursal, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo Regimental...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807349-03.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: Fabricio Silva Ramos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

PJE 0813836-21.2018.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. 1. Apelações interpostas pelo INSS e por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4031573-81.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Metalúrgica Fallgatter Ltda.Advogados : Gustavo Schell Neumann (OAB: 67058/RS) e outrosAgravado : Metalúrgica e Caldeiraria Pinheiro Ltda.Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAMetalúrgica Fallgatter Ltda. interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de...