calunia difamacao e indenizacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019067-12.2020.8.19.0206 (Cível), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0019067-12.2020.8.19.0206 RECORRENTE: ALEXANDRE LAURINDO FARIAS RECORRIDOS: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO E CRISTIANO SILVA DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute eventual indenização em decorrência dos atos praticados pelos réus. A sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetên
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-71.2012.5.02.0255) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PINTURA DE FAIXAS E PISO NA ÁREA DO PORTO. CONTATO HABITUAL COM HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (TINTAS). NÃO UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Conforme registrado pelo Regional, a prova pericial atestou que o reclamante estava exposto ao...
... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido cite-se a Súmula ... -
Relatório e Voto com número 5044053-98.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044053-98.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : INGOH ? INSTITUTO GOIANO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA APELADA : DEBORAH DO EGITO ALMEIDA RELATOR : DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CÍVEL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA...
... pelo autor, tendo ocorrido difamação e calúnia, razão pela qual tem o direito de ... ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 55-19.2010.5.09.0003)
... ública (caso típico da difamação e da calúnia).' Também nesse sentido: 'INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão nº 1000652-59.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... LIQUIDAÇÃO DO DANO DECORRENTE DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ART. 953, CC ... -
Acórdão Nº 0309403-69.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). OFENSA À HONRA DO AUTOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. POSTAGENS QUE SUPOSTAMENTE NÃO ERAM DESTINADAS AO DEMANDANTE. MANIFESTAÇÕES QUE SE REFERIAM À INDIGNAÇÃO DO RÉU POR NÃO TER SIDO ACEITO EM ORDEM MAÇÔNICA. INSUBSISTÊNCIA. EMBORA A TESTEMUNHA ACREDITE QUE UMA DAS POSTAGENS FOI DIRECIONADA A...
... , causado por injúria, difamação e/ou calúnia, prevê o art. 953 do CC que: Art. 953. A ... -
Acórdão nº 50043497720218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSMISSÃO POR REDE SOCIAL COM CONTEÚDO OFENSIVO. CONTEÚDO DO VÍDEO QUE OFENDEU A HONRA OBJETIVA DOS AUTORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O DANO MORAL DEVE SER FIXADO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PUNIR O OFENSOR E EVITAR QUE REPITA SEU COMPORTAMENTO, DEVENDO LEVAR EM CONTA O CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, A CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔM
... ção por injúria, difamação ou calúnia), e 954 (indenização por ofensa à liberdade ... -
Acórdão nº 50143507920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA AS ALEGAÇÕES INICIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação indenizatória por danos morais decorrentes de ofensas proferidas em publicação na rede social Instagram, julgada procedência na origem. 2. Os elementos de prova
... passo, importa considerar que o crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, ... -
Acórdão Nº 0316490-87.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
PROCESSO CIVIL - ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA À HONRA - INJÚRIA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - COMPENSATÓRIO - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA1 De acordo com o iterativo entendimento das Cortes Superiores "o princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto....
... ência acusando o réu dos crimes de calúnia e difamação, porém, não prestou queixa crime, ... -
Acórdão nº 50006980920198210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PREFACIAIS DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. MÉRITO. ASSALTO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. AUTORAS COMO REFÉNS. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO OBJETIVAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS DANOS DECORRENTES DE ASSALTOS OCORRIDOS NO INTERIOR DE SUAS AGÊNCIAS, EM RAZÃO DO RISCO INERENTE À ATIVIDADE...
... ção por injúria, difamação ou calúnia), e 954 (indenização por ofensa à liberdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000195-79.2017.5.06.0233), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Para que desponte como um dano indenizável, não precisa restar...
... do Código Penal relativos aos crimes de calúnia, injúria ou difamação, é que se pode cogitar ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Título I ... Art. 138. calúnia ... Art. 139. difamação Art. 140. injúria ...
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Decisao Nº 0003224-35.2019.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... ALEGAÇÃO DE TER SOFRIDO CALUNIA E DIFAMAÇÃO PELOS RÉUS. REVELIA. EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0300727-45.2016.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - PROLAÇÃO DE OFENSAS E IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PUBLICAMENTE - ABALO MORAL - RETARDO NA ENTREGA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO1 Demonstrado o comportamento inadequado e ofensivo dos requeridos, que praticaram injúria e difamação em face da requerente, resta caracterizado o dever de indenizar os danos morais e...
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A dimensão patrimonial do dano moral na Reforma Trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos art. 223-A e 223-G da CLT
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Dano Extrapatrimonial
... civil por danos morais decorrentes de calúnia, difamação ou injúria proferidas mediante de ...
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Acórdão Nº 0306844-39.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABASTECIMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO REQUERIDO. FORMA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. CAIXA QUE DEBITA O DISPÊNDIO DOS ITENS DE CONVENIÊNCIA E DEIXA DE LANÇAR O DÉBITO DO COMBUSTÍVEL. LAPSO ADMITIDO PELO ACIONADO. IDENTIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DO AUTOR (CARTEIRO) VIA REDE SOCIAL FACEBOOK, COM BASE NA PLACA DO
... "DANOS MORAIS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. FATOS LANÇADOS EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095754-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - COPASA - OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Comprovado que a interrupção no fornecimento de água ocorreu por omissão e negligência da concessionária do serviço público, é cabível indenização por danos morais, notadamente em se...
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Acórdão nº 1.0000.22.095754-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - COPASA - OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Comprovado que a interrupção no fornecimento de água ocorreu por omissão e negligência da concessionária do serviço público, é cabível indenização por danos morais, notadamente em se...
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Acórdão nº 1.0106.17.001301-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO INJUSTA E OFENSA VERBAL - AUTORA CHAMADA DE CALOTEIRA - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE ENTRE AS PARTES - DANO MORAL EVIDÊNCIADO - VALOR ARBITRADO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Para configuração da responsabilidade e do consequente dever de indenizar, é indispensável a presença dos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 183900-63.2006.5.02.0464) 23-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. PAGAMENTO EMPARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA297/TST. 2. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. AUSÊNCIA DEFONTEDE PUBLICAÇÃO DO ARESTO. 3. TERMO FINAL DA PENSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. AUSÊNCIA...
... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido cite-se a Súmula ... -
Dos Avanços aos Limites Necessários e a Proteção à Intimidade nos Ambientes Virtuais
... : “Indenização por danos morais – Calúnia, difamação e publicação não autorizada de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1396-47.2015.5.22.0002)
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão nº 1.0487.16.001757-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PAJEÚ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - COPANOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.-O domicílio necessário dos menores incapazes é aquele de seu representante ou assistente, conforme...
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Acórdão nº 1.0000.21.193434-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - COPANOR - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ - VALE DO JEQUITINHONHA - ESTIAGEM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA NO RESTABELECIMENTO - CONDUTA OMISSIVA CULPOSA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra a COPANOR é imputado em...