camara legislativa de sp
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Acórdão Nº 5740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI ... : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AÇÃO ...
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Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... , pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano ... 13 Ibidem, p. 222-3 ... 14 Codificação das Leis da Camara Municipal de Sorocaba (1914-1915). Sorocaba: Typographia Quinze de ... -
Acórdão Nº 1264032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito administrativo. 3. Validade da penalidade aplicada pelo Tribunal de Contas. Lei Complementar Estadual 709/93. Discussão de índole infraconstitucional. Necessidade do reexame do acervo fático-probatório. 4. Não incidência, no caso concreto, dos temas 157 e 835 da sistemática da repercussão geral. 5. Negado provimento ao agravo regimental....
... RE 1264032 AGR / SP ... atribuição da Câmara Legislativa. Requer a reforma do julgado ... É o relatório. Passo ao voto ... -
Direito Constitucional
... Não obrigam, portanto, a função legislativa, ainda que exercida de forma atípica por outro poder. Logo, a ...
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Processo Nº 7001/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Junio de 2008
Fornecimento E Instalacao De Caixilhos De Aluminio E Vidros No Edificio Anexo Da Assembleia Legislativa Do Estado Sp - Proc 185/2005 E1
... Fornecimento E Instalação De Caixilhos De Aluminio E Vidros No Edificio Anexo Da Assembleia Legislativa Do Estado De São Paulo, Localizado Na Avenida Alvares Cabral, 201 - Ibirapuera Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato ... - Polícia Legislativa envia inquérito sobre agressões sofridas por Joice Hasselmann ao Ministério Público Federal
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS CAUSÍDICOS APÓS ARENÚNCIA DOS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃOJULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE EVIDENTE.I - Trata-se, na origem, de ação civil de responsabilização por atode improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público doEstado de São Paulo....
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'Tem que lavar a boca': bolsonarista e petista batem boca sobre Guerra em Israel e são apartados por seguranças
... (PT-SP) bateram boca e foram separados por agentes da Polcia Legislativa. O impasse comeou quando o bolsonarista subiu na tribuna e, em discurso, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELECOMUNICAÇÕES ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDITAR ... CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... ponto em comum entre a forma de produção e a estruturação legislativa do direito trabalhista e do direito da concorrência os posicionam, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001921520214058300), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0800192-15.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco ... afigura lógico, tampouco aceitável sob a ótica da técnica legislativa, a sustentação de que o Decreto-Lei nº 2.318/86 revogou o limite de 20 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000244020214058000), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0800024-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA ADVOGADO: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz ... afigura lógico, tampouco aceitável sob a ótica da técnica legislativa, a sustentação de que o Decreto-Lei nº 2.318/86 revogou o limite de 20 ... -
Decisão da Presidência nº 34743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... de Itápolis/SP, foi denunciado, perante aquela Egrégia Casa Legislativa, por suposta prática de ato de improbidade e de quebra de decoro ...
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Decisão da Presidência nº 1092171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... da Lei Orgânica de Pindamonhangaba/SP, ao prever competência legislativa da Câmara de Vereadores, não pode ser enquadrado como ato normativo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1092171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... da Lei Orgânica de Pindamonhangaba/SP, ao prever competência legislativa da Câmara de Vereadores, não pode ser enquadrado como ato normativo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156094220204058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0815609-42.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA LTDA ADVOGADO: Jahyr César De Albuquerque Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita ... afigura lógico, tampouco aceitável sob a ótica da técnica legislativa, a sustentação de que o Decreto-Lei nº 2.318/86 revogou o limite de 20 ... -
“Rachadinha” é “contribuição voluntária” de assessores, diz aliado de Bolsonaro
... Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrcio Queiroz, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e ainda fez uma conta inusitada sobre o ...
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Acórdão Nº 0000883-09.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... : " não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa", aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia\".\xC2" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. EDSON FACHIN ADI 427 5 / DF legislativa, não é inédita nesta Corte. Com efeito, a ... APARECIDA SANTOS GAMA DA SIL VA, Data de Julgamento: 09/07/2012, 1.CAMARA CIVEL). RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUAL QUE PRESERV ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... todos os seus efeitos, independentemente de integração legislativa. 5. Disponíveis à atuação integradora tão -somente os aspectos do ...
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Decisões Monocráticas nº 1132892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. ILEGITIMI-DADE PASSIVA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ... SANTOS BARRETO ADVOGADOS: FÁBIO DO CARMO OZORIO – RJ175202 TIAGO CAMARA DA CUNHA LEITE – RJ178139 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 34743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... de Itápolis/SP, foi denunciado, perante aquela Egrégia Casa Legislativa, por suposta prática de ato de improbidade e de quebra de decoro ...
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Decisão monocrática Nº 59643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União” ... 9. Sustenta o reclamante ter a Câmara ...
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Processo nº 0279741-49.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... OMISSÃO LEGISLATIVA". ... SEPARAÇÃO DOS ... PODERES. A omissão legislativa não\xC2" ...