caminhoes a venda mercado livre
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... de crédito nominativo, transferível e de livre" negociação ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... - ampliar a competitividade do País no mercado internacional; ... XII - estimular a ... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada ... celebrados em cumprimento ao princípio da livre concorrência entre os capacitados para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ... e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... 3º, § 4º): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto ... § 3 A partir de 1 de novembro de ... dezembro de 1991, computado a preço de mercado para fins de dedução do imposto de renda; e ... na Amazônia Ocidental ou em área de livre comércio; ... II - a empresa estabelecida em ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... § 7º O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados ... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua ... 1º de janeiro de 2023, a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem ... 18 - SÍLICA LIVRE ... (Óxido de silício - Si O2) ... a) ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... mercado" imobiliário ... Art. 14. Na hipótese de condom\xC3" ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... bem, ficando neste caso o fiduciário livre de nova incidência se nêle posteriormente vier ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... livre, consciente e voluntário, em comunhão de ... Art. 4º Proibir a comercialização no mercado interno, bem como a exportação de agulhões ... neste momento, ninguém identificou nenhuma venda, no entanto, eles estavam armazenados nesta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... ção de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... ções e vantagens a que fazem jus e terão livre acesso às entidades fechadas, podendo delas ... , observado, em qualquer caso, o valor de mercado dos bens indicados, em conformidade com os ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... relativo à mercadoria adquirida no mercado interno ou importada que seja equivalente à ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção de transporte, de aquisição no mercado interno ou importação de produtos controlados ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ... pessoas, inclusive menores, e sua queima é livre, exceto nas portas, janelas, terraços, etc., ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... razoável que, ainda assim, a parte tenha livre disponibilidade sobre esse destino. 34 ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... exercida e o padrão médio praticado no mercado. Ademais ainda, in casu, inexiste qualquer outra ...
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Direito tributário
... "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o ... cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou ... título, a autoridade administrativa é livre para optar por um ou por outro, visando a ...
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Avaliação de Aluguéis
... - Comparativo direto de dados de mercado ... - Remuneração do capital ... Pelo ... coleta de elementos semelhantes obtidos no livre" mercado imobiliário (ofertas e contratos de loca\xC3" ... venda ... Diante da pesquisa desenvolvida, foi ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... à empresa: “O que a Uber tem a ver com o livre-arbítrio? Muito”, responde o próprio ... de satisfazer a necessidade do mercado, ou melhor, pela finalidade de satisfazer a ... só pode ser conquistado por meio da venda de sua força de trabalho. E, como visto, a maior ...
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Direito Tributário
... mercado (extrafiscal); II e III: o princípio da ... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... as instruções do Fisco, não impedir o livre acesso da fiscalização à empresa, etc., ...