cancelamento seguro vida
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Acórdão N° 0627414-64.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-05-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO. PARCELA PAGA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM DEBEATUR CONFORME OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA
... INSURGÊNCIA DO AUTOR. SEGURO DE VIDA ... CANCELAMENTO. PARCELA PAGA ... -
Decisão Monocrática N° 07403302820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO. ÓBITO. RECUSA DE...
... APELAO. SEGURO DE VIDA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. AUSNCIA DE ... - Processo nº 0006879-72.2016.8.19.0029 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0633861-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE APÓLICE ANTERIOR POR INADIMPLEMENTO DE PARCELAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO BANCO. AVERIGUAÇÃO NA DEMANDA DE ORIGEM. TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVO QUE ESGOTA O MÉRITO DA DEMANDA. AUSENTE O REQUISITO DO PERIGO DA DEMORA. IMPOSSIBILIDADE DE
... INSTRUMENTO ... RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL ... consequente cancelamento dessa última apólice, sob pena de multa diária ... -
Acórdãos nº 0007282-93.2011.8.26.0070 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Cancelamento da apólice de seguro de ... apólice nº 000012114 (seguro ouro vida); o acidente ocorreu em 16.06.2011; ...
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Acórdãos nº 0006703-68.2014.8.26.0288 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... MUNICIPAL DE ITUVERAVA e MAPFRE VIDA S/A, são apelados JOSÉ MAURICIO SOARES, ... Juiz sentenciante: Rodrigo Miguel Ferrari SEGURO DE VIDA EM GRUPO. UTILIZAÇÃO DA ... CANCELAMENTO DA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Processo nº 0053549-96.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cpc/2015. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Pedido de Cancelamento de Descontos a Título de Seguro de Vida e Previdência. Continuidade Dos Lançamentos. Fundamentação Da Sentença Reconhecendo As Cobranças Indevidas, Assim como a Necessidade de Devolução Dos Valores Indevidamente Cobrados, de Cancelamento Lógico Das Parcelas e
... CANCELAMENTO" DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO ... DE \xC2" VIDA ... -
Acórdão Nº 0038100-49.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... RECORRENTE 02: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E ... PREVIDÊNCIA S/A ... RECORRIDOS: OS MESMOS ... RECURSOS INOMINADOS 01 E 02. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA ... INDEVIDA APÓS ... CANCELAMENTO DO PLANO, SENDO ACEITA, EM ... CONTRAPARTIDA, UMA ...
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Acórdãos nº 1008727-73.2016.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... de Araçatuba, em que é apelante MAPFRE VIDA S/A, são apelados DENILSON RIBEIRO DE ... outros Juiz sentenciante: Rodrigo Chammes SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA ... ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO POR FALTA DE ...
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Acórdão nº 1028238-88.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA:DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – CONSUMIDOR – SEGURO DE VIDA – NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA APÓLICE DERIVADO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA SEGURADA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MATERIAL – OCORRÊNCIA – DANO MORAL
... , Interpretação / Revisão de Contrato, Seguro, Práticas Abusivas]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... – REJEIÇÃO – CONSUMIDOR – SEGURO DE VIDA – NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA – CANCELAMENTO DA APÓLICE DERIVADO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 0501456-11.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A ... Apelado : Capemisa ... Assunto : Seguro ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DE ... de vida, em razão do seu regular cancelamento em virtude da ... inadimplência do de cujus; ...
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Acórdão Nº 0001276-51.2006.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO VEÍCULO COM SEGURO DE VIDA VINCULADO. ÓBITO DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO NEGADA SOB ARGUMENTO DE INADIMPLEMENTO. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL PELO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA APÓLICE POR INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A CLÁUSULA POR ABUSIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 51, §1º, I,. DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,A
... CONSÓRCIO VEÍCULO COM SEGURO DE VIDA VINCULADO. ÓBITO DO SEGURADO ... DISPOSIÇÃO ... CONTRATUAL PELO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA APÓLICE POR ... Proc. Nº ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 2): ... I - do co-seguro e resseguro cedidos; ... II - referente a ... seguros de ramos elementares e a seguros de vida sem cláusula de cobertura por sobrevivência ... poderá excluir o valor referente ao cancelamento de vendas ou devolução de produtos que tenham ...
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Acórdão nº 50018593420158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... ça nas apólices 4247 e 4095 houve o cancelamento em relação ao segurado originário, ... na contratação do seguro de vida" ... Além disso, no caso concreto, tenho que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001319-76.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... "Lourdes Tassoneiroajuizou"ao de cobrana de seguro"em face deBrasilseg Companhia de Seguros e Banco ... de titularidade do segurado, quando ainda em vida, para pagamento da parcela do prmio ... do segurado, defendeu que o cancelamento ocorreu em perodo anterior ao sinistro, a ...
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Acórdão N° 0693740-40.2021.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA COLETIVO. ALEGAÇÃO DE SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101 STJ. ESTIPULANTE COMO MANDATÁRIO NA RELAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ANUÊNCIA TÁCITA DO CONSUMIDOR. NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CAUSA MADURA PARA
... SEGURO DE VIDA ... SUCESSIVAS ... RENOVAÇÕES ... CITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO DEMONSTRADA ... PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA ... -
Acórdãos nº 1000341-98.2017.8.26.0588 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... , vez que acarretou o cancelamento de contratos de seguro de vida. Falha ...
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Acórdãos nº 1014156-85.2014.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... GRATUITA), são apelados BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e BANCO BRADESCO S/A ... Seguro de vida. Ação de obrigação de ... O irregular cancelamento do contrato de seguro de vida não ...
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Acórdão Nº 0006871-94.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRÁTICAS ABUSIVAS DE REAJUSTE E CANCELAMENTO. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE LEGALIDADE PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE LESÃO À COLETIVIDADE. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Ação Civil Pública na origem em que se buscava o
... Apelado: Sul América Seguro de Vida e Previdência ... S/A. Custos Legis: ... PRÁTICAS ABUSIVAS DE REAJUSTE E CANCELAMENTO. INOCORRÊNCIA ... RECONHECIMENTO DE LEGALIDADE ... -
Acórdão Nº 0006544-49.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-03-2023
... BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MARIA SANTOS ALVES e BANCO ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE ... VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO ...
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Acórdãos nº 0010186-16.2013.8.26.0297 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... de Jales, em que é apelante VIDA SEGURADORA S/A, é apelado ... Comarca: Jales Voto nº 4.325 SEGURO DE VIDA CANCELAMENTO DO CONTRATO ...
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Acordao N° 1428902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de cédula de crédito bancária. Penhora. Valor de saldo oriundo de seguro de vida cancelado. Possibilidade. 1. É possível a penhora de valores a serem devolvidos em razão do cancelamento de apólice de seguro de vida, pois, retornando à esfera de disponibilidade, não estão protegidos pela impenhorabilidade (cpc/2015 833 vi). 2. Deu-se provimento ao...
... PENHORA. VALOR DE SALDO ORIUNDO DE SEGURO DE VIDA CANCELADO ... POSSIBILIDADE ... 1. É ... a serem devolvidos em razão do cancelamento de apólice de seguro ... de vida, pois, ... -
Decisão Monocrática Nº 0304047-43.2015.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 16-12-2019
... Recorrente : Centauro Vida e Previdência S/A ... Advogados : Carlos ... que diz respeito à possibilidade de cancelamento da apólice de seguro de vida em grupo no caso de ...
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Acórdãos nº 0051458-83.2011.8.26.0515 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Juiz sentenciante: Vinicius Peretti Giongo SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA ... CANCELAMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809427-51.2022.8.19.0021 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo:0809427-51.2022.8.19.0021 Recorrente/Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A Recorrente/Recorrido: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA VOTO DESCONTOS INDEVIDOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGUROS - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - Narra o Autor que vem sofrendo descontos referentes a seguro que desconhece - Plano de capitalização (60...