cancelamento seguro vida
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Acordao Nº 149041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RAZÕES RECURSAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO CONHECIMENTO - SEGURO DE VIDA NA MODALIDADE PRESTAMISTA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA MORTE DA SEGURADA - NÃO CABIMENTO - CANCELAMENTO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ESCRITO E ASSINADO PELO SEGURADO - FATO IMPEDITIVO NÃO PROVADO PELA SEGURADORA -...
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Acordao N° 1400326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Contrato de seguro. Mora. Ausência de prévia notificação. Súmula 616 do superior tribunal de justiça. Cláusula contratual. Cancelamento automático do seguro após o inadimplemento do prêmio por 3 meses consecutivos. Nulidade. 1. O entendimento doutrinário (enunciado 376 das jornadas de direito civil) e jurisprudencial a respeito do art. 763 do código civil consolidou-
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. MORA. AUSÊNCIA DE ... PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ... CLÁUSULA CONTRATUAL. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGURO APÓS O ... INADIMPLEMENTO ... – a cláusula de contrato de seguro de vida que permite o cancelamento ... automático da ... - Acórdãos nº 1004184-20.2016.8.26.0196 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 0000703-93.2015.8.26.0360 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Mococa , em que é apelante/apelado VIDA SEGURADORA S/A, é apelado/apelante MARLENE ... Adesivo) VOTO Nº 33.969 EMENTA: Seguro de vida. Não pagamento das elas mensais do prêmio. Cancelamento unilateral do seguro com base ...
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Acórdão Nº 0010450-06.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA ... ARGUIÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATAÇÃO DO SEGURO ... DE VIDA COMPROVADA NOS AUTOS E QUE NÃO SE ENQUADRA EM ... não se verifica nos autos pedido de cancelamento, havendo mera alegação de ... que ocorreu ...
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Acórdão Nº 0002317-90.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... Assunto Principal: Seguro ... Recorrente(s): ARTUR LUIZ DE MORAES ... RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PEDIDO DE ... com a presente demanda pleiteando o cancelamento do ... contrato de seguro de vida e a ...
- Processo nº 0010081-14.2016.8.19.0205 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1002266-64.2018.8.26.0081 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... -- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL SEGURO FACULTATIVO DE VIDA APÓLICE ... Ação objetivando cancelamento de apólice de seguro de vida, ...
- Acórdão Nº 0802748-24.2016.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2019
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... com mecanismos de avaliação de ciclo de vida; ... III - promover a adequada expansão da ... ão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado da Produção Eficiente de ... íveis, poderão ser exigidos garantias, seguro e capital mínimo integralizado, para o fiel ...
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Acordao N° 1228754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Contrato de seguro de vida. Inadimplemento. Tutela de urgência. Depósito das prestações vencidas. Requisitos do art. 300, caput, do cpc, não demonstrados. 1. Para a concessão da tutela de urgência é necessário verificar se estão presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito...
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... INADIMPLEMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ... vencida em abril/2018 que ensejou o cancelamento do ... contrato de seguro contratado, não se ... -
Acórdãos nº 1004759-20.2014.8.26.0189 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DE CONTAS BANCÁRIAS E CANCELAMENTO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA ... D ...
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Acórdãos nº 0001414-78.2013.8.26.0648 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... VIDA E PREVIDÊNCIA, ACORDAM , em 35ª Câmara de ... SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA ... CANCELAMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1012916-65.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-11-2021
Recurso Inominado: 1012916-65.2020.8.11.0002Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIARecorrente(s): BRUNA SAIENE SILVA CURVO DA BOA MORTE COATI ECONOMY BRASIL GESTAO DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA – ME CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E...
... ão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Seguro, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários ... 971-84 (ADVOGADO), CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 08.602.745/0001-32 ... para fins de suspensão do seguro e cancelamento da apólice ... No que se refere ao recurso da ... -
Sentença com número 5229802-20.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 03-07-2023
... conhecimento de que o falecido possuía seguro ... de vida junto à requerida, de apólice nº ... ção alguma referente ao alegado cancelamento, pleitou junto à ... Confederação Nacional da ...
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Acórdão nº 0313440-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... CANCELAMENTO DE ... CONTRATO DE SEGURO NÃO COMPROVADA ... o cancelamento de contrato de seguro de vida por ... inadimplemento e a fraude bancária, ...
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Acórdão Nº 0012629-28.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... Recorrente(s): ... BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... Recorrido(s): ... Relator: ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... PARCELAS PAGAS EM ATRASO ... ocorreu, o que não justifica o cancelamento do seguro contratado ... pela parte Autora. Em ...
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Acórdão nº 1034193-72.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1034193-72.2022.8.11.0001 – Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTES: FATIMA MONGE ICATU SEGUROS S/ARECORRIDO: ICATU SEGUROS S/A FATIMA MONGERELATOR: DR. SEBASTIÃO
... MATERIAIS E MORAIS – CONSUMIDOR – SEGURO DE VIDA – NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA ... ÇÃO DE AUSENCIA DE COBERTURA POR CANCELAMENTO DA APÓLICE – FALTA DE PROVAS – FALHA NA ... -
Acórdãos nº 2244247-24.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... REG. JABAQUARA EMENTA: Seguro de vida Ação de obrigação de fazer Alegada abusividade no cancelamento pela seguradora. 1. Tutela provisória ...
- Acórdão Nº 0813822-83.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 5025273-52.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão Nº 0000915-73.2017.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-11-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO" DE VIDA – COBERTURA ... POR MORTE DO SEGURADO \xE2\x80" ... CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA – AUSÊNCIA DE ...
- Processo nº 0087537-56.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0006444-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... – PENHORA DE SEGURO DE VIDA – TUTELA DE IMPENHORABILIDADE ... QUE ... CANCELAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011890-42.2018.8.19.0052 (Cível), 29-01-2019
RECORRENTE/Réu: ITAÚ UNIBANCO S A RECORRIDO/Autor: ANA MARIA MENDONÇA SIQUEIRA VOTO Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença de procedência parcial que declara a inexistência dos contratos de seguros "Itau Seg Vida PF" e "Seguro Residência", determina a abstenção de descontos sob tais rubricas, bem como a restituição do valor de R$ 9.847,56 já na forma...