cancelamento seguro vida
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Acórdão nº 50852777020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PRÊMIO ATRELADO A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. COBERTURA DEVIDA. 1. A ASSOCIAÇÃO DEMANDADA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. PRECEDENTES DA CORTE. TEORIA DA APARÊNCIA. A RÉ ERA A RESPONSÁVEL PELO DESCONTO DAS PARCELAS DO SEGURO E O...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... No mérito, aduz que inexiste seguro de vida contratado pelo de cujus e sim que este apenas ... Informa que houve o cancelamento unilateral da apólice de seguros, sem qualquer ... -
Acórdão nº 1.0439.16.003972-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - APÓLICE - SEGURO DE VIDA - MORTE POR QUALQUER CAUSA - INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO PELO SEGURADO, ANTES DO SINISTRO - ÔNUS PROCESSUAL - ART. 373, INCISO I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO OU DECLARAÇÃO ASSINADA - FALTA DE PROVA - "PRINT" DE COMPUTADOR - PROVA FRACA E UNILATERAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA -...
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Decisão Monocrática N° 07352464620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONUMIDOR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO DE APÓLICE ANTIGA E ADESÃO A CONTRATO NOVO. SINISTRO.
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Acordao N° 1394689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Conumidor. Civil e processual civil. Apelação. Cobrança. Seguro de vida. Cancelamento de apólice antiga e adesão a contrato novo. Sinistro. Morte. Pagamento da cobertura contratada. Ônus da prova. Não desincumbência. Sentença mantida. 1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
... APELADO(S) ... CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ... Desembargadora LEILA ... APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DE ... VIDA. CANCELAMENTO DE APÓLICE ANTIGA E ... -
Acórdãos nº 1072267-51.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... Contrato de seguro de vida. Cancelamento indevido ...
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Acórdão Nº 0002095-14.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO RESIDENCIAL. AUTORIZAÇÃO ... PRÉVIA. PRÁTICA ... RESSARCIMENTO ... INDEVIDO. SEGURO DE VIDA. APÓLICE CANCELADA. DEVOLUÇÃO ... VALORES S CANCELAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA. Recurso ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1334552 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado,...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ... interpelação, impossibilita o cancelamento da cobertura. especificamente, os fundamentos da ... -
Acórdão nº 2010/0131150-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado,...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ... interpelação, impossibilita o cancelamento da cobertura. especificamente, os fundamentos da ... -
Relatório e Voto com número 5492073-43.2022.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA. PRAZO DE 60 DIAS. INOBSERVÂNCIA À CLÁUSULA CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão
... hábil para a contratação de um novo seguro, seus associados ficarão ... desamparados, o ... deletérios que o distrato do Seguro de Vida ... retromencionado, fora do tempo hábil ... cancelamento da referida audiência (artigo 335, II, do CPC) ... - Acórdão Nº 0001456-42.2011.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
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Acórdão Nº 0007250-43.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... Assunto Principal: Seguro ... Recorrente(s): Joao Kowalski Rodrigues ... RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PEDIDO DE ... com a presente demanda pleiteando o cancelamento do ... contrato de seguro de vida e a ...
- Acórdão Nº 5006315-64.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
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Processo nº 0016321-15.2017.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Cobranças Indevidas Na Conta Corrente Do Autor. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Ausência de Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Sentença Com Relação a Determinação de Cancelamento Das Cobranças Indevidas Efetuadas a Título de "seguro Residencial", "seguro de Vida", Contratação de "pacote de Serviços Maxiconta...
... ção a determinação de cancelamento" ... das cobranças indevidas efetuadas\xC2" a título de “seguro ... de seguro residencial, seguro de vida ... -
Acórdão Nº 0008514-03.2017.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA APÓS SOLICITAÇÃO EXPRESSA DE CANCELAMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE OS DANOS MORAIS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSTERGADA
... CANCELAMENTO ... INDEVIDOS ... VALORES EM DOBRO. DANO MORAL ... a restituir valores de prêmio de seguro de vida sem ... que tenha sido previamente ... -
Acórdão Nº 0005005-59.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PEDIDO DE ... com a presente demanda pleiteando o cancelamento do ... contrato de seguro de vida e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000163-93.2019.8.19.0006 (Criminal), 30-09-2020
PROCESSO: 0000163-93.2019.8.19.0006 RECORRENTE/RÉU: BANCO ITAÚ RECORRIDO/AUTOR: ELEN SANTIAGO DUARTE VOTO A parte autora é aposentada e recebe sua remuneração através do banco réu, através da conta corrente 34164-3, agência 0688, no valor de R$1.951,66. Alega que vem sendo descontados valores que desconhece. Diante disso, encaminhou-se a ré, onde foi informada que os descontos eram...
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Acórdão Nº 0004173-60.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PEDIDO DE ... com a presente demanda pleiteando o cancelamento do ... contrato de seguro de vida e a ...
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Processo nº 0291823-20.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... inserida uma clausula de seguro de vida. Narra que ... cancelamento de tal cobrança, com a ...
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Acórdãos nº 1002329-84.2017.8.26.0288 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... RECURSO APELAÇÃO CÍVEL SEGURO" DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS AÇ\xC3" ... Cancelamento de apólice de seguro de vida, sem ...
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Acórdão Nº 0002315-81.2021.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... SEGURO DE VIDA. TENTATIVA DE CANCELAMENTO. CONDUTA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... no FFEX devem apresentar garantia ou seguro de crédito ... § 2º ( VETADO) ... § 3º ( ... a) segurança; ... b) proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; ... c) ... cancelamento do registro de objeto ...
- Processo nº 0254885-50.2015.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2017
- Processo nº 0003885-42.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 1.0261.11.012433-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE - PREMIOS DEVIDAMENTE PAGOS - OFENSA A BOA FÉ OBJETIVA - DANOS MORAIS - VERIFICAÇÃO.
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE - ... -
Acórdão nº 1.0261.11.012433-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE - PREMIOS DEVIDAMENTE PAGOS - OFENSA A BOA FÉ OBJETIVA - DANOS MORAIS - VERIFICAÇÃO.
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE - ...