capacidade de produção de uma empresa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estabelece as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belem e Fortaleza.
... -á de 5 (cinco) membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo ... estadual, que pela constituição de empresa de âmbito metropolitano, quer mediante outros ... V - produção e distribuição de gás combustível canalizado; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000772-83.2020.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA ... PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... 500 (quinhentos) salários mínimos (empresa ... de âmbito estadual). Não se ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da força de trabalho em prol da produção, se entalha e se insculpe com tal complexidade no ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... ômico uma expansão regular e grande capacidade financeira em qualquer setor que opere”. Joint ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... programação especial de produção local. O conceito dessa programação ... Desde a exordial, a empresa de radiodifusão argumentou em torno ... da ... disposições legais, extrapolavam a capacidade do Judiciário ... Nesse ímpeto, vislumbrei a ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... As atividades exercidas pela empresa e as respectivas categorias de produtos a elas ... 2º; ... II - comprovar capacidade técnica e operacional, e a disponibilidade de ... ou à fiscalização das atividades de produção e circulação, o registro dos produtos de que ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP) ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... :48:46 Ainda desconfio muito de nossa capacidade ... institucional de limpar o congresso. O melhor ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pela lei impugnada inviabiliza a produção de provas, o que é agravado ... pela previsão ... , revistas, agências noticiosas, bem como empresa ... radiofônica, assessorias de imprensa e ... capacidade" conferida ao magistrado de determinar a realizaç\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ... privados e públicos que tenham capacidade de direito na ordem civil; a demanda é o ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... íveis (ANP) e poderão ser exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as ... ás natural; III - área de mercado de capacidade: delimitação do Sistema de Transporte de Gás ... , utiliza parte ou totalidade de sua produção como matéria-prima ou combustível em suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 131000-44.2007.5.15.0129) 03-10-2018
... COMPENSAÇÃO. PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. ARTIGO 950 DO CC. NÃO ... de defesa o indeferimento de produção de provas consideradas irrelevantes ao deslinde ... decorrência da atividade desempenhada na empresa e do acidente sofrido são imateriais e, assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033415620154058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803341-56.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: Milton Gonçalves Ferreira Netto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA:AD
... ênio, o município celebrou contrato com empresa especializada, com o objetivo de promover ... ção temporária ao exercício de sua capacidade eleitoral passiva; c) pagamento de multa civil no ... ção processual, pois lhe foi negada a produção de prova testemunhal, essencial para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016110720154058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0001611-07.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO ADVOGADO: Lourinaldo Silvestre De Lima Filho APELADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: Gamil Foppel El Hireche ADVOGADO: Leticia Pereira Von Sohsten ADVOGADO: Juliana Matheus Moreira APELADO: IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA ADVOGADO: Leticia Pereira Von Sohsten
... Noticia a denúncia que a empresa acusada IMUNIZADORA POTIGUAR LTDA., administrada ... expertise, quer pela inexistência de capacidade, os quais transbordaram ou foram diretamente ... a realidade dos fatos, mediante a produção de laudos técnicos falsos, por ação ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... óteses em que determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se ... de coluna lombar) e o labor exercido na empresa". Segundo constou da decisão regional, \"ao contr\xC3" ... capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1971-63.2015.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu
... recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do ... DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... No Processo do ... capacidade econômica do ofensor para a quantificação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056702920204058400), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Apelação e recurso adesivo contra sentença que ratificou a decisão de que deferiu o pedido de tutela de urgência e julgou procedente o pedido formulado na inicial para anular os autos de infração acostados aos autos, bem como dos processos administrativos a eles concernentes, devendo a parte demandada se abster de exigir quaisquer cobranças ou proceder a...
... , a atividade básica (preponderante) da empresa é uma (não a única) hipótese de incidência ... comercial (mas industrial, de produção), a tese não se aplica ao presente caso ... (D) ... ções normativas do MAPA, bem como da capacidade técnica de outros profissionais, já que a ... -
Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... 2º Os bens reversíveis utilizados na produção, na transmissão e na distribuição de energia ... ções e nas ações judiciais em que a empresa seja parte e cujo objeto seja direito de ... II – ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da ...
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LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... 4ºAos contribuintes com capacidade de pagamento, fica dispensada a apresentação de ... envolva pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte, a redução máxima de que ... 12. A exclusão da parcela da produção que não seja objeto de repasse ao cooperado por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 941-95.2018.5.07.0034)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO. DOENÇA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO RELACIONADA AO TRABALHO. NTEP - NEXO...
... produção, comprovadamente causador de LER/DORT e por este ... "comprovada a culpa da empresa, uma vez que esta não adotou as medidas de ... com uso de EPI's cuja capacidade de neutralização dos riscos ocupacionais não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... e nem de câmara frigorífica com capacidade" de armazenamento dos mesmos. Já o Ministério P\xC3" ... prazo que esse armazenamento ocorreu na empresa de Elenildo e que não tem conhecimento de que ... comercial porque comprava a produção dessas pesqueiras e fazia um favor a elas e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026197620164058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0802619-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ADVOGADO: Claudio Vinicius Reis De Azevedo e outros APELADO: MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI ADVOGADO: Rafael Diniz Campelo Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein...
... anima a cobrança foi produzido por uma Empresa dotada de personalidade jurídica de direito ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... para a habilitação que nomeie dois médicos de reconhecida capacidade, isentos de suspensão, para examiná-los e atestar-lhes a sanidade, ... árias do cargo ou função pública ou do emprego em serviço ou empresa particular, que exerça o devedor, e paga diretamente ao beneficiário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-53.2010.5.20.0011) 04-04-2018
... ao juiz, nada obsta que dispense a sua produção ou indefira diligências que considere ... empresa, reduziu o valor antes arbitrado para R$ ... mostra razoável, principalmente pela capacidade" econômica da empresa ... Incólumes os artigos 5\xC2" ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída aos sócios, acionistas ou titular da empresa individual e, sem prejuízo da incidência do ... rever os salários, inclusive taxas de produção, previamente ouvido o CNPS ... Art. 42 - No ... se resultante de acréscimo da capacidade produtiva ou da produção, e desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000990520194058306), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800099-05.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FILIPE ARAUJO LIMA DE MOURA ADVOGADO: Marconi Antonio Praxedes Barretto Júnior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: CIVIL
... 2030, sem necessidade de estudo de capacidade de pagamento; c) a própria CEF apresentou laudo ... o juiz incomprovado que a negativa da empresa pública teria ido de encontro às disposições ... rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária em Municípios da área de ... -
Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... 2º Os bens reversíveis utilizados na produção, na transmissão e na distribuição de energia ... ções e nas ações judiciais em que a empresa seja parte e cujo objeto seja direito de ... II – ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da ...