capacidade de produção de uma empresa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000361320144058104), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000036-13.2014.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Milena Torres Melo Moreira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal (convocado) Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE
... No referido processo, a empresa de Karatius Construções Serviços e Transportes ... contestação, requerendo ainda produção de provas através de depoimentos pessoais e ..., tais como: fossas construídas com capacidade de acumulação de dejetos inferior à prevista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062861820194050000), 03-06-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806286-18.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DANIEL FARIAS VIDAL ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... de extremo rigor a exigência de produção de prova de que os terceirizados estariam ... mais de 2000 (dois mil) funcionários da empresa pública, particularmente 57 (cinquenta e sete) ..., em outros, por não apresentarem capacidade de assegurar o pronunciamento pretendido. . Com ... -
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... país exportador, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer ... limitar o acesso ao subsídio a uma empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou ... dos investimentos ou da ocupação da capacidade instalada, além de fatores que afetem os preços ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... conjugação da igualdade tributária, capacidade contributiva, vedação ao confisco e ... gastos necessários à aquisição, à produção e à manutenção da renda e do patrimônio, ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
..., à mesma luz, cerceamentos à sua capacidade de exigir impostos.” (MARTÍNEZ, Pedro Soares. ...produção, a implicar a circulação dos rendimentos por ...empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133344620174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813334-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDIVANIA PONCIANO COSTA e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... sócias administradoras que representam a empresa em questão trouxeram apenas documentos ... a devida comprovação de sua falta de capacidade econômica, conforme entendimento sumulado do ... ser conhecida, tampouco dá azo à produção de prova pericial", e que "é ônus do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ...A inércia da parte na produção de provas deve ser considerada pelo juiz quando ... da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
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Exemplos de laudos periciais
...N. 1, série 000ª — SP., trabalhou na empresa A B LTDA., atuando na função de Soldador, no ...Diz este método:. “.. A capacidade auditiva em cada ouvido será avaliada mediante ...A produção do referido produto não é realizada ...
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A Normatividade dos Princípios
... condição humana, fulcrada na sua capacidade potencial de autodeterminação – por esta ...ção, indispensável a um sistema de produção fundamentado na conformidade. . Na Idade Média, ...Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64400-15.2008.5.05.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA (VIÚVA DO TRABALHADOR - PRIMEIRO AUTOR). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 1.016, IV, DO NCPC E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO TST. A reclamada, em...
... a capacidade laborativa e lhe causou o óbito em 04/02/2014, ... 09/09/1980 pela empresa Unigeo Geologia e Mineração nas funções de ... produção do laudo pericial em juízo, ocasião em que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7100-82.2011.5.17.0014) 20-11-2018
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o esclarecimento dos questionamentos apresentados pela reclamada era desnecessário, em razão do esclarecimento da matéria por meio das provas constantes dos autos. Ao indeferir a produção de provas consideradas inúteis, a exemplo daquela postulada pela recorrente, o julgador exerceu...
...Ao indeferir a produção de provas consideradas inúteis, a exemplo ...órdão regional o dano (redução da capacidade laboral), o nexo concausal entre a doença de que ... e as atividades desempenhadas para a empresa e a culpa da reclamada no ocorrido, o deferimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-26.2013.5.02.0074)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...
... pericial que a parte autora teve sua capacidade . laborativa reduzida em razão de ..., olvidando a responsabilidade objetiva da empresa nos termos do art. . 927, parágrafo ... "; e as partes declinaram da produção de outras provas. . . . . ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ída aos sócios, acionistas ou titular da empresa individual e, sem prejuízo da incidência do ... rever os salários, inclusive taxas de produção, previamente ouvido o CNPS. Art. 42 - No prazo ... se resultante de acréscimo da capacidade produtiva ou da produção, e desde que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11714-78.2014.5.01.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.
... . O indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da . ..., por entender que a prática adotada pela empresa de revistar bolsas, pertences e . o corpo ..., segundo os quais se considera tanto a capacidade financeira do ofensor . quanto a da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1139-57.2010.5.04.0015)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Extrai-se da decisão recorrida que o quinto pedido de...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PELA QUINTA ... em razão do porte financeiro da empresa, registrando que . . . " . ... em conta os critérios da capacidade econômica da empresa reclamada, o seu grau de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38800-97.2011.5.17.0007) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte de origem proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS ORAIS E TÉCNICAS.
... defesa em virtude do indeferimento de produção de provas orais. Vale salientar que no ... origem o desempenho das atividades na empresa, foi por elas agravada. Registrou, para tanto, ...REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O OFÍCIO OU PROFISSÃO. LIMITE DE IDADE DO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"... devedora, lide apta a tirar-lhe a capacidade econômica no momento do efetivo cumprimento da ... uma unidade empresarial econômica de produção de um titular para outro; e b) inexistência de ...
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Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ..., dentre elas as destinadas à produção de provas. No novo. . código, o instituto da ... empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3"... fato o ator mais poderoso, dada a sua capacidade de se organizar para fugir do poder do Estado e ..., em um Estado que serve de garantia à produção do bem público; . – de um Estado ativo, ...
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A corrida mundial pela vacina para conter a varíola dos macacos; Brasil está atrasado, entenda
... Brasil não tem doses armazenadas nem produção nacional da vacina contra a varíola, caso seja ..., a vacina contra varíola fabricada pela empresa dinamarquesa Bavarian Nordic foi aprovada em 2019 ... mais moderna contra a doença, tem uma capacidade de produção anual de 30 milhões de doses de ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
..., como tal considerado o custo de produção no país de origem acrescido de razoável ... dos investimentos ou da ocupação da capacidade instalada, além de fatores que afetem os preços ...ão ser realizadas apenas a pedido da empresa produtora ou exportadora e só poderão ocorrer a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2318-17.2012.5.01.0281) 21-11-2018
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. Ante a possível contrariedade à Súmula 124 do TST, dá-se provimento ao agravo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. Tendo em vista que a matéria...
...No caso, o Tribunal Regional condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no ... do dano sofrido pela autora, com a capacidade econômica da empresa e com o caráter ..., mas de verdadeira remuneração por produção. Portanto, deve ser reconhecida a natureza ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no ...ência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com ... iniciado processo de descredenciamento da empresa ou organização, assegurando o direito de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...empresa.”. Nos contratos, ao lado da autonomia da ... coisas e pessoas, levando-se à produção e circulação de bens e serviços, constituindo ..., de fato, o adquirente não tiver capacidade econômica para solvê-los. Por fim, convém ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
...V – processo de produção;. VI – usos e aplicações;. VII – grau de ... de responsabilidade ou de direção em empresa da outra;. II – forem legalmente reconhecidas ...g) do grau de utilização da capacidade instalada;. II – os fatores que afetem os ...