capacidade de produção de uma empresa
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... fato o ator mais poderoso, dada a sua capacidade de se organizar para fugir do poder do Estado e ... , em um Estado que serve de garantia à produção do bem público; ... – de um Estado ativo, ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... , como tal considerado o custo de produção no país de origem acrescido de razoável ... dos investimentos ou da ocupação da capacidade instalada, além de fatores que afetem os preços ... ão ser realizadas apenas a pedido da empresa produtora ou exportadora e só poderão ocorrer a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2318-17.2012.5.01.0281) 21-11-2018
... No caso, o Tribunal Regional condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no ... do dano sofrido pela autora, com a capacidade econômica da empresa e com o caráter ... , mas de verdadeira remuneração por produção. Portanto, deve ser reconhecida a natureza ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... de memoriais, requerendo, desde já, a produção de prova testemunhal conforme o rol apresentado, ... capacidade econômica do réu na fixação do quantum ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ... coisas e pessoas, levando-se à produção e circulação de bens e serviços, constituindo ... , de fato, o adquirente não tiver capacidade econômica para solvê-los ... Por fim, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LVIII - linha de produção: conjunto de unidades produtivas organizadas numa ... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... correspondente a três vezes a capacidade útil de operação ... Art. 75. Durante a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DA CAPACIDADE PROCESSUAL ... Art. 70. Toda pessoa que se ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... Em seu apelo, a referida empresa argumenta, em síntese, que: a) indaga se houve ... porque compete a empresa manter sua capacidade financeira, durante toda execução do ... não apenas produção de provas, como também réplica, juntada de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE RECEITA PARTILHADA SEGUNDO A CAPACIDADE DA ... ENTIDADE BENEFICIADA. ICMS. RESERVA DE LEI ... aos direitos vinculados à produção intelectual ... do software e consubstanciados, ... Sua Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a ... computação em ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... IV - mercadorias de sua própria produção, promovida por estabelecimento de educação ... Veículos de carga: ... a) com capacidade até 1.500 quilos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001705520154058400), 13-07-2021
PJE 0800170-55.2015.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELOS DO DNOCS E DO MPF. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ART. 10 (LESÃO AO ERÁRIO) E NO ART. 11 (OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) DA LIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de apelações cíveis...
... de CLÁUDIO MARQUES DE MACEDO e da empresa BONACCI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, aos quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08243693220194058100), 20-10-2020
PJE 0824369-32.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. RE 574.706. EXCLUSÃO DO ICMS-ST. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar das impetrantes o pagamento do PIS e COFINS sobre o...
... Por seu turno, a empresa, também embargante, aduz que o acórdão está ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... empresa em perdas e ... danos. Indenização que não ... explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ... ou de ... central da questão relaciona-se com a capacidade da ... estatal de atuar e competir no mercado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1302-54.2011.5.23.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA RECLAMADA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A...
... determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se ... conduta comissiva/omissiva empresa e, pela sua natureza e consequências da ... de trabalho excessiva, bem como a capacidade econômica da ... empresa reclamada, ... -
Tributação e novas tecnologias
... qualquer da qual a lei faz depender a produção de efeitos jurídicos relevantes na ... , integrantes do ativo intangível da empresa. Também podemos falar em empresas de tecnologia ... da moedas fiduciárias, que é “a capacidade de expressar uma unidade de conta” – para ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... empresa privada, por exemplo, são condutas ... implica o Poder Judiciário na produção, senão na revelação da norma aplicável ... as outras normas, o máximo de capacidade de regulamentação” (MIRANDA, Jorge, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181240520194058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0818124-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANE ARAÚJO FEITOSA ADVOGADO: Luiz Henrique Almeida Nogueira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 312, CAPUT, DO...
... dos computadores de outros empregados da empresa, os quais, de boa-fé, realizavam o procedimento ... pode o Magistrado indeferir pedidos de produção de prova protelatórios, irrelevantes ou ... corretos e incorretos, tendo ela total capacidade de exercer os atos da vida civil, neles ... -
Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... 13.467/2017 está ligada à capacidade de renúncia a determinados costumes e de ... ínuo, por doze horas, numa linha de produção, por exemplo, pode ser cansativo demais e de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067872320184058401), 22-02-2022
PJE 0806787-23.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Delma Camara Oliveira em desfavor da Caixa Econômica Federal e PAIVA GOMES &...
... execução do programa destinado a produção de imóveis para a população de baixa renda. No ... Deve-se destacar, ainda, que a empresa PAIVA GOMES informou nestes autos que a CEF já ... Considerando a capacidade econômica das demandadas e a demora apontada, e ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... e o rompimento do monopólio da produção normativa por parte do Poder Legislativo ... Sua ... confere aos sujeitos econômicos a capacidade de prever objetivamente os seus encargos ... ão de uma isenção para uma grande empresa ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ório ADI 465 0 / DF fatores d e produção dessa mesma sociedade” ... Afirma que “ a ... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... as outras, pela sua própria capacidade; e, por fim, ainda haveria o debate ...
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Teoria Geral do Direito
... , ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na tentativa de se retirar o ... , como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A jurisprudência, a analogia, ... Enfim, quanto à capacidade das pessoas, a lei nova tem efeito imediato 78 ...
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
[ ... ] Eu trabalho em uma grande empresa como trabalhador temporario e nao pertenco, ... e instituicoes reguladoras, pois a capacidade economica de prestar servicos nao pode ser ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... vem sofrendo com a diminuição de sua produção e consequente baixa nos lucros, o que fez ... ou recuperacional sem a necessidade de capacidade postulatória, ou seja, independente de contratar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10260-75.2018.5.03.0074)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEL. LABOR EM ÁREA DE RISCO. VERIFICAÇÃO DO NÍVEL E TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO DIESEL ENTRE TANQUES. LAUDO PERICIAL . AUSÊNCI
... reconhecendo ser da empresa, ante o princípio da aptidão para produção de ... contrato de empreitada, possui maior capacidade para obtenção da prova, ... a revelar ...