capitais dos estados brasil
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... º deste artigo, à vista de proposta dos Estados ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021 ... e regulamentares relativas a câmbio e capitais internacionais aplicáveis às demais empresas ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a ... ções financeiras e do mercado de capitais, junto a investidores institucionais, pessoas ...
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Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) do seu produto, à agência do Banco do Brasil S.A., para crédito de conta especial vinculada, ... amortização do capital inicial e dos capitais adicionais, destinadas à constituição das ...
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Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... II - de decisões do Banco Central do Brasil: ... a) referentes à desclassificação e à ... dos mercados financeiro e de capitais ... § 1º Cada conselheiro titular terá um ...
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Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTROS ... capitais" ... 7. Eventual conclusão em sentido contr\xC3" ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de ... DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS ... Manipulação do Mercado ... Art. 27-C ...
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Acórdão nº 2016/0205537-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAPITAIS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... extradição para o Brasil". Dessa forma, a prisão processual\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor ... caráter provisório pela União, pelos Estados, pelos Municípios ou pelos Territórios, para ... os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório ... § 1º ... ser instalados os Juizados Especiais nas capitais dos Estados e no Distrito Federal ... Parágrafo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de ...
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Acórdão nº 2016/0201612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... Banco Central no mercado de capitais". Precedentes: REsp 1.225.229/PR, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAPITAIS ... , não existindo, ainda, no Brasil, um posicionamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS, LAVAGEM DE CAPITAIS, ... ESTELIONATO ... INTERCEPTAÇÕES ... A República Federativa do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... Pblica ou de Emprsas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, ... R. T. A. ), com sede nas Capitais dos Estados no Distrito Federal, tero por ...
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Acórdão nº 2013/0044404-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Brasil ... de crime de lavagem de capitais. O ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ou membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal ... Os Juízes Federais ... ça dos Estados, com sede nas respectivas Capitais e jurisdição no território estadual, e os ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... não especializadas em Brasília e nas Capitais" dos Estados, às quais incumbirão a representaç\xC3" ... à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS". ... ADOÇÃO DO RITO ESPECIAL EM\xC2" ... A República Federativa do Brasil ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de atuação e em articulação ... prestação de assistência técnica aos Estados durante a preparação do Plano de Recuperação ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ...
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Decisão do STF que flexibiliza Lei das Estatais é retrocesso e tira credibilidade do Brasil, diz Amec
... recentes no Brasil, diz a Associao de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)."Ns temos que lembrar que a Lei das Estatais foi criada em um ... de administrao de companhias pblicas sob controle da Unio, Estados e municpios.Na viso de Coelho, o cenrio de deteriorao das estatais trouxe ...
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Entre principais capitais, Rio de Janeiro tem maior abstenção
Agncia O Globo - ... BRASLIA Entre as principais capitais do Brasil, o Rio de Janeiro foi a cidade com maior absteno nesta eleio: 24,28% dos ... Entre os estados, o Rio de Janeiro tambm foi o local de maior absteno do pas: 21,54%; ... O ...