capitais dos estados brasil
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DE MATERIALIDADE EINDÍCIOS DE...
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Eficiência do mercado de capitais após a adoção da IFRS no Brasil: aplicando o teste de Mishkin
Este estudo investiga se a eficiência do mercado de capitais brasileiro com relação à incorporação das informações contábeis aos preços se alterou após a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS). Para tanto, aplica-se o teste de Mishkin (1983) visando testar a hipótese de eficiência de mercado. Os resultados indicam que para o primeiro período de análise (pré-IFRS) as variáveis...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... e regulamentares relativas a câmbio e capitais internacionais aplicáveis às demais empresas ... ?Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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Acordao N° 1728942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática dos crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de negociações fraudulentas de títulos da pargos club brasil hotéis. Criação de empresas de fachada e movimentações bancárias milionárias. Paciente apontado como um dos integrantes da organização criminosa. Prisão temporária convertida em...
... lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de ... Club Brasil Hotéis. Criação de empresas de fachada e ... -
Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... Essa agenda representa os interesses do empresariado e dos capitais investidos no Brasil, que pretendem rebaixar o valor da força de ... -08 e inicialmente com mais força nas economias desenvolvidas (Estados Unidos e União Europeia), teve impacto no Brasil em 2009, interrompendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011653020124058102), 05-04-2022
Ementa Penal e Processual. Apelações criminais manejada contra sentença que condenou os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e de quadrilha ou bando. Preliminares de nulidade rechaçadas. Prescrição do crime de quadrilha ou bando. Atipicidade penal em crimes contra o sistema financeiro nacional para agentes que não são administradores de instituições...
... réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e de quadrilha ou bando. Preliminares de nulidade rechaçadas ... - CVM abre novo processo contra Petrobras após declaração de Bolsonaro
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Acordao N° 1712341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática dos crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de negociações fraudulentas de títulos da pargos club brasil hotéis. Criação de empresas de fachada e movimentações bancárias milionárias. Paciente apontado como um dos líderes da organização criminosa. Prisão preventiva. Fumus comissi...
... crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de ... da Pargos Club Brasil Hotéis. Criação de empresas de fachada e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - TR, calculada a ... ções financeiras e do mercado de capitais, junto a investidores institucionais, pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... ções de confiança do Banco Central do Brasil e das instituições federais de ensino de que ... cargo efetivo, no caso de exercício em capitais, e de trinta por cento, em outras localidades; ... públicas vinculadas, à disposição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... Os Governos da União e dos Estados poderão atribuir a exploração do serviço de ... da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução reverterá em ... em qualquer das agências sediadas nas capitais dos Estados ... Parágrafo único. O ...
- Quais as maiores torcidas nas capitais e no interior do Brasil
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Infraestrutura portuária, dinâmica das exportações e crescimento econômico brasileiro: uma análise empírica para o período de 2006 a 2011
O trabalho tem por objetivo analisar teórica e empiricamente o papel dos portos no crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a competitividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando alcançar uma trajetória de crescimento mais sustentada. O trabalho faz um diagnostico da situação da infraestrutura portuária brasileira no...
... crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a ... dos portos dependem da renda dos Estados Unidos e da taxa real de câmbio efetiva. Esses ... F. C. Eficácia dos Controles de Capitais no Brasil: Uma Abordagem Teórica e Empírica ... -
Investimento estrangeiro direto no Brasil
No tocante ao investimento estrangeiro direto, a Resolução 3.844 de 2010, que trata do Registro Declaratório Eletrônico – RDE de Investimento Estrangeiro Direto – IED junto ao Banco Central do Brasil, determina que sejam registrados a participação de investidor não residente no capital social de empresa recep tora, integralizada ou adquirida, e o capital destacado de empresa estrangeira...
... , dada pelas agências de risco, tem aumentado o ingresso de capitais estrangeiros no Brasil. O governo, por meio do Banco Central, monitora o ... -
Realismo Maravilhoso latino-americano e tradição oral nos contos populares do nordeste brasileiro em Mentiras Grossas de Zé Rotinho, de João Nonon de Moura Fontes Ibiapina
A literatura do Nordeste brasileiro tem grande influência da oralidade. Dentre as obras desse escopo figura Mentiras Grossas de Zé Rotinho (1977), do escritor piauiense João Nonon de Moura Fontes Ibiapina. Sob o olhar de Chiampi (2015), esses textos regionais compõe um tipo literatura na América latina, neste trabalho analisado como uma face do Realismo Maravilhoso. Estudam-se o conteúdo e a...
... Universidade Estadual do Piauí, Brasil ... RESUMO ... A literatura do ... com recorrência em outros povos ou estados do país, ligam-se às realidades do ... do sudeste do Brasil e às capitais dos seus estados, pois é preciso ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - de origem ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... ção patrimonial, mobilização de capitais, modelos societários e atividades bancárias e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Os Estados modernos consolidaram a crença na solução ... No Brasil predomina a solução adjudicada dos conflitos, ... das ADRs, sendo que uma das medidas capitais seria o incentivo à adesão a tais práticas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800624-68.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...
... na ORCRIM, destinada ao tráfico de drogas e branqueamento de capitais, atuando principalmente nos Estados do Acre e do Rio Grande do Norte, e na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... da Justiça, em cada uma das Capitais dos Territórios, definindo suas atribuições; ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A ... instalados os Tribunais de Justiça dos Estados ...
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Acordao N° 1712344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática dos crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de negociações fraudulentas de títulos da pargos club brasil hotéis. Criação de empresas de fachada e movimentações bancárias milionárias. Paciente apontado como um dos líderes da organização criminosa. Alegação de excesso de prazo para...
... crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de ... da Pargos Club Brasil Hotéis. Criação de empresas de fachada e ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... os candidatos a prefeito das grandes capitais gastarão em torno de 20 milhões de ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...
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Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
... , a tributação dos ditos “ganhos de capitais"” no Brasil não ocorre de forma autônoma, mas \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... : O Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do ... Associação Brasileira de Finanças das Capitais requerem seu ingresso no feito na qualidade de ... Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Finanças das ...