capitais dos estados brasil
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Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação...
... da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando ... Poucos estados brasileiros já estabeleceram suas próprias legislações delineando as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... elevou o risco dos países emergentes, o Brasil tem apresentado nível e trajetória de risco ... e, conseqüentemente, a entrada de capitais estrangeiros, por meio de investimento direto e ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE DO TÍTULO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando a nulidade da publicação realizada nos autos principais e de todos os atos posteriores,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. A Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, estabelece, em seu art. 18: As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou
... ção do Banco Central da República do Brasil ou decreto do ... Poder Executivo, quando forem ... realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos ... -
Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... No tocante ao crime de ocultação de capitais, a denúncia descreve suficientemente a prática ... Estados Unidos da América, mantida, ao menos entre ... Brasil (Bacen), vigente na data dos fatos narrados na ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, as quais ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... Entretanto, para que restasse configurado o crime de lavagem de capitais, seria necessário que o agente, no caso o Sr. CARLOS ROBERTO DO MONTE ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. NULIDADES. PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONSTATADO. QUESTÃO DE FATO NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14098/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. FATO NOTÓRIO. O reconhecimento da existência de feriado local, depende de comprovação nos autos, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 161/TST. Isto porque a noção de notoriedade está contida nos limites geográficos onde foi praticado o ato e se projeta na pessoa daqueles que deles, presumidamente, tiveram conhecimento. Assim,...
... ção, todos os feriados de todas as capitais dos Estados da Federação, porque presumidamente ... é, no Pará, e tantos outros, por este Brasil afora. Decorre do devido processo legal a ... -
Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
... O direito societário e a autorregulação do mercado de capitais estão dentre os principais mecanismos para combater esse cenário e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , por 3 vezes , em concurso material , do delito de lavagem de capitais , previsto no art. 1º c/c o art. 1º § 4º, da Lei nº 9.613/98; 4) ... - dá-se o nome de liberdade de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em fragilizá-la ao talante ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... provenientes e o branqueamento de capitais decorrente de tal atividade (art. 2.º da Lei ... Estados e do Distrito Federal e aos Tribunais Regionais ...
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CVM abre novo processo contra Petrobras após declaração de Bolsonaro
... (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, abriu novo processo administrativo ...
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CVM abre novo processo contra Petrobras após declaração de Bolsonaro
... (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, abriu novo processo administrativo ...
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CVM abre novo processo contra Petrobras após declaração de Bolsonaro
... (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, deve abrir processo administrativo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre as Operações de Credito Com Recursos Orçamentarios e de Fundos e Programas de Fomento Sob a Administração do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... ências necessárias ao retorno dos capitais mutuados ... Art. 3º O Banco do Brasil S.A ...
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CVM abre novo processo contra Petrobras após declaração de Bolsonaro
... (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, deve abrir processo administrativo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... físico (sólido, líquido, gasoso ou estados físicos intermediários), com propriedades ... seja vultosa, especialmente nas capitais de estado que não sejam sedes de RM, será ... § 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS.SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DEDISCUSSÃO. FUNDAMENTOS. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES IMPUTADOS. RISCO SIGNIFICATIVO DEREITERAÇÃO DELITIVA. VALORES OCULTOS NO EXTERIOR. MEDIDAS...
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Determinantes da participação femininia no esporte no nordeste do Brasil
O artigo analisa, por meio da teoria do capital saúde, os determinantes econômicos da participação em atividades desportivas entre as mulheres, de 20 a 40 anos, residentes no Nordeste do Brasil. Utiliza o modelo de regressão probabilística para os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2008. Destaca que os resultados revelaram que16,76% das mulheres praticam atividades desportivas.
... Estudos realizados na Inglaterra, Escócia, e Estados Unidos, com de Humphreys e Ruseski (2007, 2009, 2010), Ruseski e outros ... Assim, anualmente, são entrevistadas mais de 50 mil pessoas das capitais dos estados do Brasil. Esse sistema coleta, por meio de questões curtas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... prazo prescricional, por se ter considerado o crime de lavagem de capitais consumado apenas na data em que o " () órgão de acusação tomou ... -
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda aplicáveis à sua ... ência nos mercados financeiros ou de capitais e registrados na CVM como analistas, consultores ... privadas, nacionais ou estrangeiras, de Estados estrangeiros e de organismos internacionais e ...
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DECRETO Nº 61589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Retifica as Disposições do Decreto 60.459, de 13 de Março de 1967, No que Tange a Capitais, Ao Inicio da Cobertura do Risco e Emissão da Apolice, a Obrigação do Pagamento do Premio e da Indenização e a Cobrança Bancaria.
... as instruções da SUSEP, em consonância com o Banco Central do Brasil ... § 3º Tôdas as apólices, aditivos, faturas, contas mensais ...
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Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E 317, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 1º DA LEI 9.613/1998). MEDIDAS DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ORIGEM EM COLABORAÇÃO PREMIADA CONTRÁRIA À LEI. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, POR DERIVAÇÃO. PEDIDO DE...
... LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E 317, §1º, AMBOS DO ... CÓDIGO ... 7.492/1986), no Brasil, foi uma das primeiras a ser alteradas, no ano de ... -
Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro ou de depósito ... as realizadas no âmbito dos mercados de capitais", poderá ser garantida por Fundo Garantidor Solid\xC3" ...