capitais dos estados brasil
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Os Estados modernos consolidaram a crença na solução ... No Brasil predomina a solução adjudicada dos conflitos, ... das ADRs, sendo que uma das medidas capitais seria o incentivo à adesão a tais práticas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800624-68.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...
... na ORCRIM, destinada ao tráfico de drogas e branqueamento de capitais, atuando principalmente nos Estados do Acre e do Rio Grande do Norte, e na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... da Justiça, em cada uma das Capitais dos Territórios, definindo suas atribuições; ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A ... instalados os Tribunais de Justiça dos Estados ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acordao N° 1712344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática dos crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de negociações fraudulentas de títulos da pargos club brasil hotéis. Criação de empresas de fachada e movimentações bancárias milionárias. Paciente apontado como um dos líderes da organização criminosa. Alegação de excesso de prazo para...
... crimes de lavagem de capitais e estelionato praticados por meio de ... da Pargos Club Brasil Hotéis. Criação de empresas de fachada e ... -
Lei nº 14.478 de 21/12/2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
... ão submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão prestar exclusivamente o serviço de ... de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ...
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Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
... , a tributação dos ditos “ganhos de capitais"” no Brasil não ocorre de forma autônoma, mas \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ção, dissimulação e conversão em ativos lícitos (lavagem de capitais) do produto de crimes antecedentes entre os quais aqueles relacionados à ...
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Decisão da Presidência nº 5072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... : O Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do ... Associação Brasileira de Finanças das Capitais requerem seu ingresso no feito na qualidade de ... Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Finanças das ...
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Medida Provisória nº 2.172-32 de 23/08/2001. ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como às operações realizadas nos mercados financeiro, de capitais e de valores mobiliários, que continuam regidas ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... mesmos fatos geradores; b) impedir que os estados ... cobrem o ICMS em relação aos fatos ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS ... DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... da Lei nº 9.613/1998 (redação originária, crime de lavagem de capitais), em continuidade delitiva, nos moldes do artigo 71, do Código Penal, e, ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COLEGIALIDADEE DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA.INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS.PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL.IMPROCEDENTE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.PRESSUPOSTOS...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenas, cesso de direitos de uso, ... resultantes de aplicaes financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ...
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Estudo de caso da PPP do sistema de esgotamento sanitário de rio das ostras: análise crítica e implicações
... Brasil, a participação de capitais privados para o ... Estados e Municípios, na estruturação de mecanismos de ...
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Decisões Monocráticas nº 705423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... das Secretarias de Finanças das Capitais ABRASF, que congrega os interesses dos vinte e sete municípios-capitais do Brasil (fl. 488), ou seja, a CNM e a ABRASF têm ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076898120154058400), 09-11-2021
PJE 0807689-81.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL REJEITADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS DEMANDADOS. CONFIGURAÇÃO. APELO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FERNANDO ROCHA SILVEIRA, CONSTRUTORA SUCESSO S/A, EIT - EMPRESA INDUSTRIAL...
... duplicação da BR-101, Lote 2 (Contrato TT-250/2006-00), entre os Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, envolvendo servidores públicos ... especificamente o cometimento, em tese, do delito de lavagem de capitais (art. 1.º, inciso V, da Lei n.º 9.613/98) por FERNANDO ROCHA SILVEIRA ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ção de ações governamentais para os Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive com ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ... comportamento do mercado financeiro e de capitais; ... b) continuidade do processo de ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... , o que vemos hoje? O que vemos nas capitais, nas médias e nas grandes cidades? Uma realidade ... happiness, previsto na Constituição dos Estados Unidos da América. Essa visão feliz e correta ... conforme ocorre nas grandes capitais do Brasil, exatamente por serem polos receptores das crises ...
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A justiça e a proximidade: uma etnografia sobre a relação entre judiciário e jurisdicionados em laranjal do jari
... foram promulgadas as Leis nº 7.583/1986 (BRASIL, 1987a) e nº 7.631/1987 (BRASIL, 1987b), as eiras a criarem varas federais fora das capitais" dos estados brasileiros. Este movimento de expans\xC3" ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Regulamento do Novo Mercado. Disponível em: .Acesso ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... da atividade econômica executados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, ... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil - FSB, fundo especial de natureza contábil e ... forma a facilitar o acesso ao mercado de capitais." (NR) ... Art. 9º A Lei nº 11.101, de 9 de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... 19, I, CF/88, que “proíbe ... aos Estados de embaraçar o funcionamento ou manter com eles ... ém da grande maioria de suas respectivas capitais (22), já ... permitiam a realização de eventos ...