carta despejo imovel

• Registro de imóveis

• Código de Processo Civil. Articulado

• Direito Sumular STJ

• Locação Urbana

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Usucapião Judicial e Extrajudicial

• Locação e despejo. Comentários à Lei 8.245/91 com as alterações das Lei 12.112/09 e Lei 12.744/12 - 3ª edição

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDA LOCATÍCIA. BEM IMÓVEL INDICADO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. ADJUDICAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DETERMINADA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. ART. 932, III C/C ART. 1.021, §1º, DO CPC/2015. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. DESCABIMENTO. ENUNCIADO Nº 59 DA SÚMULA DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL DA PARTE AUTORA OCORRIDA EM JANEIRO DE 2011. PAGAMENTO DE AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO ATÉ MEADOS DE 2013. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE RESTABELECIMENTO DO ¿ALUGUEL SOCIAL¿ E DE DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1 - Essência dos fatos articulados pela parte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES DA AUTORA. ALEGADA DESERÇÃO DO APELO DOS DEMANDADOS. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS QUE DISPENSA O RECOLHIMENTO DE PREPARO. PREFACIAL REJEITADA. SUSCITADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGADA A FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA

Apelação Cível. Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis. Processual civil. Postulante que pleiteia a condenação dos Demandados à desocupação de imóvel objeto de locação não residencial e à quitação dos valores devidos a título de aluguel e demais encargos. Sentença de procedência quanto à pretensão autoral e de improcedência em relação aos pedidos reconvencionais. Irresignação dos Réus. Alegação