carta ressarcimento banco
- Acórdão Nº 0802837-59.2022.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-06-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... , prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos à BANCOOP ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
- Processo nº 0000001-73.2016.8.19.0016 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
- Acórdão Nº 0801612-74.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 06-10-2023
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Direito processual civil
... e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As ... - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, a EC 45/2004 aumentou de maneira ... ícios do que receberia por conta do ressarcimento ... Para resolver esse impasse o STJ fixou a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... serviria, por assim dizer, para o ressarcimento das despesas que realizou com a contratação de ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... u) o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o ... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
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Acordao N° 1734555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Civil. Fraude: comunicação telefônica à respectiva titular acerca do "uso" indevido de seu cartão de crédito e da necessidade de comparecimento do "representante" da instituição bancária à residência da vítima para o recolhimento do plástico (efetivada). Prejuízo: operações financeiras não reconhecidas pela consumidora e não ressarcidas pelo banco. Inicial inobservância do dever de cautela por...
... RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO(S) ... SYDNEA DE ... orientado a demandante a escrever uma carta de contestação às compras, inutilizar o ... requerido ao ressarcimento de R$ 4.093,50 (quatro mil e noventa e três ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000593-31.2018.5.07.0017), 2020-06-20
... RECORRENTES: AURÉLIO CARVALHO NETO, BANCO BRADESCO S.A ... RECORRIDOS: AURÉLIO ... , ainda, verificada a existência de ressarcimento de combustível, indevido o pleito de ... e a sua testemunha, esta ouvida por carta precatória, confessaram a existência de ...
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Acórdãos nº 0012802-56.2015.8.26.0664 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... RECURSOS DO ITAÚ UNIBANCO E DO BANCO DO BRASIL IMPROVIDOS, de conformidade com o ... Através da análise da carta de citação colacionada à fl ... que o Itaú Unibanco efetuou ressarcimento de valores que haviam sido impugnados ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... em tela é um dos grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em romper ... banco de dados de que trata o inciso III do caput deste ... quando o ressarcimento pecuniário se apresenta antes como um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800056-87.2020.8.19.0068 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800056-87.2020.8.19.0068 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. - réu Recorrido: LUCIANA SOARES DOS SANTOS SILVA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : BANCO ITAU S.A ... RECORRENTE ... : NELSON MONTEIRO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824796-21.2022.8.19.0204 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0824796-21.2022.8.19.0204 Recorrente/Recorrida: BANCO PAN S.A Recorrida/Recorrente: ELIZANE BEZERRA DE ARAUJO VOTO BANCO PAN. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. Alega a parte autora que no dia 07/03/2022 recebeu ligação de uma funcionária do banco para devolução de valores de juros moratórios cobrados indevidamente nas...
... BANCO PAN S.A ... RECORRENTE / ... : DR(a). HENRIQUE ... -
Acordao N° 1327125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Planta. Programa minha casa minha vida. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastada. Mérito. Cláusula tolerância. Dias úteis. Validade. Atraso da obra. Caso fortuito ou força maior. Afastado. Atraso configurado. Culpa construtora. Rescisão contratual. Retenção...
... BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,BANCO DO ... BRASIL SA e KEILA DA SILVA SANTOS LIMA ... RESSARCIMENTO. DEVIDO. INVERSÃO CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA ... ão financeira até a data da expedição da Carta de ... Habite-se. Ocorrendo atraso na entrega da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800100-09.2020.8.19.0068 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800100-09.2020.8.19.0068 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A - réu Recorrido: ALINE BORGES PIRES - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... BANCO ITAU S.A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA COSTA ... -
Da improbidade e suas congêneres
... A Carta Constitucional de 1824 estabeleceu o primeiro ... bens quantos bastassem para o ressarcimento (art. 9º) ... É de salientar, ainda, que ... Tempo de Serviço (FGTS), administrado pelo Banco Nacional de Habitação nos termos dos arts. 1º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046650-08.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046650-08.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): CLOUD WALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (INFINITEPAY) Recorrido (autor): CRIADOURO RIO DE JANEIRO ME Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1360644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Efeito suspensivo negado. Suspensão do processo prejudicada pelo julgamento do iuj. Ilegitimidade passiva. Afastada. Inversão do ônus da prova. Reparação de danos materiais. Fraude praticada por estelionatários. Golpe do motoboy. Responsabilidade objetiva configurada. Tema pacificado pela súmula 28 da tuj. Sentença mantida....
... RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO(S) ... ALEXANDRE ... crédito e teria que fazer carta de contestação dos débitos ao Banco, ... corrente, requerendo portanto, o ressarcimento dos valores correspondentes a todas às compras ... -
Processo nº 0000132-89.2016.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
... : MARCO ANTONIO LEAL BRANDI ... : BANCO ITAÚ S.A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ...
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Acórdãos nº 2034170-42.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, é agravado AURUM ... condenar o banco réu ao ressarcimento dos valores dos cheques indevidamente ... Pedido de manutenção da carta de fiança já aceita para pagamento ...
- Acórdão Nº 0802563-06.2019.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-04-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0244484-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0244484-50.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSE ROBERTO LOUREIRO PIMENTA DE MELLO Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em 11/04/2019, ao se deslocar via taxi entre os bairros de Copacabana e Ipanema, realizou o pagamento da corrida por meio de cartão de crédito, em...
... : RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : NEI CALDERON ... Relator : ... -
Relatório e Voto com número 5087078-94.2023.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... CANCELAMENTO DO PROTESTO. SOLICITAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA ... RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR ... protesto e negativações, além do ressarcimento do dano moral suportado ... 2. A sentença de ... 3. O banco interpôs Recurso Inominado em face do Decisum ...