carta ressarcimento banco
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... : BANCO BRADESCO SA ... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO ... 2º, 22, I, e 97, todos da Carta da ... República. Aduzem, em síntese, que ... reunir prejuízos cujo ressarcimento isolado não justificaria a propositura ... de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-25.2022.8.19.0061 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800154-25.2022.8.19.0061 Recorrente (réu): BANCO BMG S/A. Recorrido (autor): GILBERTO CARLOS HOTTZ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... : BANCO BMG S/A ... RECORRENTE ... : FERNANDO MOREIRA ... que o valor discutido seria um ressarcimento feito pela ré depois de identificar descontos ... -
Acórdão Nº 5023239-16.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA BAIXA DA HIPOTECA APÓS A QUITAÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DO BANCO QUE, SALVO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO, LIMITA-SE À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE QUITAÇÃO. DESPESAS PARA O CANCELAMENTO DEVIDAS PELO MUTUÁRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM...
... : ODACIR JOSE SMANIOTTO (AUTOR) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (RU) ... contratual em contrrio, de apenas emitir a carta ou termo de quitao e liberao da hipoteca, a ... MUTURIO, NO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESSARCIMENTO.ABALO ANMICO.CONJUNTO PROBATRIO QUE REVELA A ... -
Acórdão Nº 0304637-17.2015.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... CARAMORE COLDEBELLA (AUTOR) APELANTE: BANCO BMG S.A (RU) APELADO: OS MESMOS ... balizamento para a fixao do ressarcimento no caso de dano moral, que, sem dvida, ... COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CARTA MAGNA, EM ESPECIAL A GARANTIA INVIOLABILIDADE DA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e ... § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos ... de seu falecido pai, nobre funcionário do Banco do Brasil ... De modo que D. Iracema ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... equívoco na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... , não dá direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11058-18.2017.5.03.0156)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVAS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SINALIZAÇÃO DA ESTRADA. CONTRAMÃO DOS VEÍCULOS. READAPTAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL. ALTA PREVIDENCIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Por imperativo lógico, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o agravo de
... O artigo 93, IX, da Carta Magna, ao exigir que todos os julgamentos dos ... o regime de compensação na modalidade banco de ... horas, e insiste, em recurso de ... do Relator, é no sentido de que o ressarcimento do ... dano material (pensão) em ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... que esta constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos.” (TRT – 3 a R. – 2 a T ... Embargante Pedro Freitas Ergang e Embargado Banco do Brasil S.A. Brasília, 25 de novembro de 2010 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010381-97.2018.8.19.0045 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010381-97.2018.8.19.0045 Recorrente (réu): SANTANDER BANESPA S.A Recorrido (autor): EDSON CAMARA DA COSTA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... II - Ação ajuizada contra a locadora e o banco que levou o título a protesto na condição de ... -
Organização do estado brasileiro
... , ou, em outras palavras, a maneira como a Carta Magna estabeleceu a divisão territorial do poder ... República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado ... , a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e ... de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A., cuja movimentação ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei n° ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A partir da leitura das pesquisas do Banco Mundial, nes- sa e em edições anteriores, se ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... com outros tributos ou de pedido de ressarcimento em dinheiro, no caso de existir saldo credor. Na ...
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Acórdão Nº 0009402-87.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... Juizado Especial Cível de Pinhais ... BANCO ITAUCARD S.A., ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A ... DISPONDO O RECLAMANTE DE CARTA DE CANCELAMENTO ... FORNECIDA PELA COMPANHIA ... REEMBOLSO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL ... CONFIGURAÇÃO. DESCASO ...
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Acórdão Nº 0304187-60.2017.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO RÉU. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA FRAUDE COMETIDA CONTRA A AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA DIVERGÊNCIA...
... por terceiros que realizaram junto ao banco ru um contrato de arrendamento mercantil sob o n ... Aduziu que "enviou uma carta em 15 de maro de 2016, para a instituio ... ilcito civil passvel de ressarcimento pordanomoral se incomprovada a ocorrncia de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... online ou busca de dados das partes em banco de dados. Entretanto, esta exigência não ... e os danos materiais decorrentes do ressarcimento das despesas médicas futuras e daquelas ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ... ção judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido ... Na demanda que tenha por objeto ... a ...
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Acórdão Nº 0001990-08.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 24-08-2023
... BANCO DO ESTADO DO SERGIPE S/A. – BANESE ... DES ... PAGAMENTO DO VALOR, MEDIANTE CARTA MANUSCRITA ... TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO ... CLIENTE. PEDIDO DE RESSARCIMENTO FACE AO BANCO ... ALEGAÇÃO DE QUE A FRAUDE ...
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Sentença com número 5326068-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 11-11-2022
... Polo Passivo: Banco Votorantim Sa ... Natureza: Ação de Revisão ... ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a ... meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026642-10.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026642-10.2021.8.19.0021 Recorrentes: ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA ... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... : PAULO ROBERTO ... sinistro, registro de ocorrência, e-mails, carta de recusa e ... extrato bancário ... VIII - ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ância menor à matéria que recebeu da Carta Maior a exigência de ... tratamento por Lei ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de informações, ... compra de músicas ... , nem poderá o contribuinte pedir o ressarcimento do ICMS ... nos últimos cinco anos. Ele não ...
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Acórdão Nº 0802496-09.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-08-2022
... RIBEIRO DE SOUSA - MA12343-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... REPRESENTANTE: ... RESSARCIMENTO MATERIAL DOBRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AO ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofício. Dra. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza ...
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Acórdão nº 0014020-59.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... pela ré, inexistindo direito a ressarcimento que justifique a condenação indenizatória ... do pleito de denunciação da lide ao Banco do Brasil não merece guarida. Não se mostra ... foi exitosa a intimação da testemunha por carta que, por sinal, teve a regular colheita de sua ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Com o advento da Carta Magna de 1988, os direitos da personalidade foram ... publicações orais, para haver o ressarcimento. Assim, a lei provavelmente não concederia ... “estagnados”, ou seja, armazenados em um banco de dados de difícil acesso manual. Na dicção ...