casa contrato repouso
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... em Ufir será considerado até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais ... § 2° A ... , casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... vez, está afastada a incidência sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que a base do ... somente se determinam por tempo de "casa" a partir do segundo ano e então em múltiplos ...
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Sentença nº 1000603-66.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ça jurídica, inalterabilidade lesiva do contrato de emprego e do devido processo legal, ... idosos, clínica e residência geriátrica, casa de repouso, saúde e recuperação” (cls. 4ª, ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0100580-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI 9.317/96. CASA DE REPOUSO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
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Sentença nº 1000432-48.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ).DETERMINO, ademais, a anotação do contrato de emprego pela reclamada, na CTPS da reclamante, ... F. J. S. contra Casa de Repouso Família Jesus Ltda.2. Declaro que ...
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Direitos da Personalidade
... , ao nome, à reputação, bem como ao repouso, ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente ... família pedia para que ele fosse tratado em casa, mesmo sabendo que sua vida seria curta. O plano ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Acórdãos nº 0007697-10.2015.8.26.0176 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... DE OLIVEIRA SANTOS *Indenização Contrato de Transporte Acidente Passageira ... do período de internação em casa de repouso evidenciado ante a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... COMISSÕES ... - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - NATUREZA DO SÁBADO DO ... durante o período não prescrito do contrato de trabalho. Julgados ... PARTICIPAÇÃO NOS ... as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas ...
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Casos e Ações
... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ... décimo terceiro salário, aviso-prévio, repouso semanal remunerado e FGTS, acrescido de multa de ... que se refere à criança e ao cuidado com a casa, incluindo lavar e passar roupa e fazer comida ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... para provocar tumulto nas galerias daquela casa legislativa, com vistas a simular uma ... 235-D, que regula o repouso semanal dos motoristas, o § 8º: "Para o ... In: Contrato de Trabalho no Setor de Transporte ...
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Acórdãos nº 1024325-35.2018.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... casa de repouso para idosos e pessoas com ... à saúde pública, não ao contrato" de prestação de serviços. Compet\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... aceita o emprego de copeiro em uma casa de família, cuja matriarca o confundiu com um ... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do trabalho são algumas das regras ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... para descanso ou alimentação e o repouso semanal em dia certo não descaracterizam o ... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ... na mesma função, e não do tempo de casa ou período de trabalho prestado a mesma empresa ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ... 322 — Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento ...
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Acórdãos nº 0054950-36.2012.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... São Paulo , em que é apelante CASA DE REPOUSO HIGIENOPOLIS LTDA, é apelado ... Exceção do contrato não cumprido. Comprovado. Pessoa sob ...
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Exercício de algumas profissões
... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... repouso semanal remunerado, de horas extras e de ... quando o empregado permanece em sua própria casa (e não na residência do empregador), aguardando ...
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Sentença nº 1000389-70.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... P. S. C., reclamante e CASA DE REPOUSO INOVAÇÃO LTDA., reclamada.Ausentes ... do Código de Processo Civil. 3 – Do Contrato de Trabalho Ante o consignado no tópico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No que se refere à ... conglomerado societário, nem firmaram contrato de empreitada. Impugna, também, o reconhecimento ... caixa no Wallmart; que o cliente recebe em casa uma carta com as opções de parcelamento, pré ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento ... acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo ... será contado desde a hora da saída da casa da turma até a hora em que cessar o serviço em ...
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Contrato de trabalho
... trabalho no domicílio do empregado – é o realizado na própria casa onde o empregado reside. Não é sujeito à fiscalização direta nem a ... d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho noturno; f) indenização ...
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Normatização do Teletrabalho
... possa ser traduzido como “trabalho em casa”, a forma com a qual aquela norma foi ... Contrato de Teletrabalho.indd 108 09/09/2019 ... e os tempos de descanso e de repouso" da família, bem como proporcionar-lhe boas condi\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME DE ... a citação ter ocorrido numa clínica de repouso não exige a observância aos termos do art. 245 ...
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Processo nº 0065438-82.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais. Inexistência de Vícios Processuais que Anulem O Julgado. Contrato Verbal. Renúncia Do Mandato Ao Final Da Ação, Em Fase de Expedição de Precatório Judicial. Arbitramento Conforme Laudo Pericial. Fixação Em 10% sobre O Valor Do Proveito Econômico. Sentença de Procedência. Manutenção. 1. Inexistência de Irregularidade...
... APELANTES: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL e outros ... CONTRATO VERBAL. RENÚNCIA DO MANDATO ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... tempo destinado a refeições, recreio e repouso das guarnições ... O Comandante de Força ... fiscalização das mesmas, indicado no contrato da obra. Em qualquer dos casos, participará o ... vós (nome do capitão-mor) fidalgo de nossa casa que este é o regimento que havemos por bem e ...
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Acórdãos nº 1007121-40.2015.8.26.0001 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2018
... Contrato de trespasse de estabelecimento ... de ter vendido para os réus uma casa de repouso, em 17.02.2014, por R$ ...