casa contrato repouso
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Duração do trabalho - jornada
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... deslocamento “ ... desde a hora da saída da casa da turma até a hora em que cessar o serviço em ... A) Lei n. 12.619/2012: tempo de repouso, tempo de espera, tempo de reserva — A Lei n ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... acrescido da remuneração do dia de repouso semanal e dos feriados de observância ... para o empregado vencer o percurso casa-trabalho dá ensejo a três distintas questões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. RECORRIDO: RENATO DE ALMEIDA PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. GESTOR DE TECNOLOGIA DE APROXIMAÇÃO E INTERAÇÃO....
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.285016-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
... necessidades básicas, como os custos com a casa de repouso para idosos, conforme contrato de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... as coisas, confundidos no balanço geral da casa. O empregado é a coisa acessória que depende da ... foram admitidos para trabalhar na Casa de Repouso de Itu no período de intervenção estatal, não ...
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Exercício de algumas profissões
... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... ção do horário e intervalo de repouso; disposição sobre eventual inclusão do nome do ... quando o empregado permanece em sua própria casa (e não na residência do empregador), aguardando ...
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Acórdãos nº 0007777-43.2014.8.26.0229 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... EMENTA: Prestação e serviços Casa de repouso - Ação declaratória de ... contrato de prestação de serviços de casa de ...
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Acórdão nº 70085142925 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
... agosto de 2014 a 1º de dezembro de 2015, na Casa de Repouso Ayme Ltda, situada nesta Cidade, na ... ópia dos autos da ação de rescisão de contrato (fls. 19/41), além do restante dos elementos ...
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Sentença nº 1001740-23.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CASA DE REPOUSO HIGIENÓPOLIS LTDA , também ... formalizado, declaração de nulidade do contrato de trabalho por prazo determinado, condenação ...
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Sentença nº 1001076-77.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... P. I. A. L. , C. E. S. P. C. M. L. M. e CASA DE REPOUSO E HOSPEDAGEM D'ANGELO E LEPISCOPO ... empresa no período indicado como de contrato na petição inicial; que já fez plantão em ...
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Acórdãos nº 1004444-85.2016.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Internação do pai do Autor em casa de repouso. Apresentação de laudo ... Obrigação não inserida no contrato de prestação de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º ... legais, inclusive em relação ao repouso semanal remunerado ... Por sua vez, em razões ... as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027547-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACRÉSCIMO DE 25% - ARTIGO 45 DA LEI Nº 8.213/91 - REQUISITOS PREENCHIDOS.- O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do artigo 45, da Lei nº 8.213/91.
... No momento apresenta-se morando em casa de repouso, pois necessita de cuidados, sendo ... Corroborando tal entendimento, o contrato de prestao de servios celebrado com a Casa de ... -
Decisão Monocrática Nº 5011083-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-05-2020
... por balanço especial, na forma do contrato social das pessoas jurídicas Casa do Repouso ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três ... trabalho, alimentação reparadora e repouso ... Art. 8º) 1) A experimentação animal ...
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Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... , que se a suspenda para dar lugar ao repouso ... A dignidade da pessoa humana estaria ... a interdição de estabelecimento (casa de diversão) que promovia espetáculos nos quais ...
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Terceirização
... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... , ou dez horas por dia, considerando-se o repouso aos domingos. No julgamento por maioria, vencidos ... -fim), que em 2015 viria a ser aprovado nesta Casa Legislativa e transformado no PLC n. 30/15. Havia ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... foram promulgadas, como a que tratou do repouso semanal remunerado (Lei n. 605, de 1949), da ... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... @5 ... (economista eleita em 2010, ex-ministra da Casa Civil no governo anterior, no qual também já ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 14 AVISO-PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... 66 PROFESSOR. REPOUSO" SEMANAL REMUNERADO. LEI N. 605/49, ART. 7º, § 2\xC2" ...
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Acordao N° 1292231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Plano saude. Contratos. Reparação de danos. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Acolhimento em clínica de idosos. Exclusão contratual. Não demonstração da imprescindilidade do tratamento. Sentença mantida. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, teor
... home care para uma clínica de repouso" seria o mais adequado e traria ... melhores condi\xC3" ... ponto de desconforto está no fato de que a casa do filho do requerente não possui ... cumprido as regras preestabelecidas em contrato, tais como prazos e limites de valores para ... -
Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... a compensação de horários; III — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... -se, com exclusividade, aos menores e à casa-lar que lhes forem confiados”. Agrega o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ), 7ª (licença-adoção), 8ª (programa casa própria), 10ª (enfrentamento à violência ... de salários), 64 (trabalho em dia de repouso), 65 (trabalho em fins de semana), 68 (cursos e ... - é causa de suspensão do contrato de trabalho, o desconto pelos dias de greve ... -
Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE ... II — Caminho “pra” casa, que contempla o reordenamento físico e a ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0131284-41.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2019
"APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E DE QUADRILHA OU BANDO. ARTIGO 4º, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 1.521/51, ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 E ARTIGO 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS
... expressão “casa” para abarcar o estabelecimento ... empresarial ... período de repouso noturno, desde que esteja ... ocorrendo flagrante ... popular obter ou estipular, em qualquer contrato, ... abusando da premente necessidade, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos dos trabalhadores, como férias, repouso semanal remunerado, salário mínimo, limitação ... , a pessoa que registra em cartório um contrato no qual renuncia ao seu direito de liberdade para ... humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três ...