casas a venda
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... VI - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e afins; ... VII - ... ão ser utilizados em pesquisa e experimentação em laboratórios, casas de vegetação, estufas ou estações experimentais credenciadas ...
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DECRETO LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração de Loterias e da Outras Providencias.
... Casas de Misericórdia e outras instituições hospitalares, para-hospitalares e ... pessoa física ou jurídica poderá redistribuir, vender ou expor à venda bilhetes da Loteria Federal, sem ter sido prèviamente credenciada pelas ...
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Acórdão nº 70083693614 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
... LEI Nº 12.850/13. EMPRESA FICTÍCIA CRIADA PARA A VENDA FRAUDULENTA DE CASAS PRÉ-FABRICADAS. PROPÓSITO ÚNICO DE LUDIBRIAR AS ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... venda no varejo; ... II - O preço de venda no varejo será marcado, nos ... I - as edificações (casas, hangares, torres e pontes) pré-fabricadas; ... II - os ...
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Via detalha operação de venda de R$ 150 milhões em créditos tributários de ICMS
A Via, dona das Casas Bahia, divulgou detalhes da operao de venda de R$ 150 milhes em crditos tributrios de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 9º A inspeção da D.I.P.O.A, se estende às casas atacadistas e varejistas, em caráter supletivo, sem prejuízo da ... de atender hábitos regionais, a Inspeção Federal pode autorizar a venda de fétos bovinos, desde que demonstrem desenvolvimento superior a sete ...
- Acórdão nº REsp 709403 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Via Varejo vai ofertar produto, preço e taxa diferenciada por consumidor
A Via Varejo, dona da Casas Bahia e do Ponto Frio, vai fortalecer a oferta de venda no credirio no ...
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Acórdão Nº 0002078-29.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... pedidos para determinar a rescisão contratual referente à compra e venda do lote identificado no caso, e DETERMINO em razão disto a interrupção ... do ano de 2015, época em que já haviam sido edificadas todas as casas populares presentes no loteamento. O loteamento possui as unidades ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001623-30.2011.8.19.0028 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA. FRAÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE DECLARA RESOLVIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. LUCRO PRESUMIDO OU HIPOTÉTICO....
... APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA". FRA- ... ÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO ... PRETENSÃO DE INDENIZA\xC3" ... Contudo, ... após iniciar a construção das casas, veio a tomar ... conhecimento da impossibilidade de aprovação do ... -
Corretoras de câmbio paralisam venda de moedas no câmbio turismo
... silncio do ex-presidente da Cmara, Eduardo Cunha, levou suspenso, na manh desta quinta-feira, da venda de moedas estrangeiras na maioria das casas de cmbio do Rio. A corretora Cotao e a Confidence esto entre as que paralisaram as operaes ... No telefone de atendimento, a Cotao informa que no h ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074565420214050000), 17-08-2021
PJE 0807456-54.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA. NATUREZA PERMISSIONÁRIA. IRREGULARIDADE (SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO). SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES. REVOGAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo
... As Casas Lotéricas são permissionárias de serviços e venda de jogos delegados ... -
Cade marca data para julgar disputa entre Heineken e Ambev por pontos de venda
... julgar na prxima sesso, em 25 de outubro, o despacho que limita novos contratos de exclusividade para venda de cerveja em bares, restaurantes e casas de show por parte da Ambev e da Heineken - que pode fechar novos contratos at o limite de 20% ... A determinao, em medida preventiva, vale at o fim da ...
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LEI 13138 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 19 DO REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 21.981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, QUE REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO AO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA, PARA INCLUIR COMO COMPETÊNCIA DOS LEILOEIROS A VENDA EM HASTA PÚBLICA OU PÚBLICO PREGÃO POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
... "Art. 19. Compete aos leiloeiros, pessoal e privativamente, a venda em hasta pública ou público pregão, dentro de suas próprias casas ou fora delas, inclusive por meio da rede mundial de computadores, de tudo que, por autorização de seus donos por alvará judicial, forem ...
- Processo nº 0030129-97.2016.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Febrero de 2017
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Processo nº 0319220-83.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Contrato de compra e venda. Aquisição de ... tes, no ... condomínio de casas denominado "Riviera Del ...
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Acordao N° 1325232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito civil. Processo civil. Contrato de parceria imobiliária. Preliminar arguída em sede de contrarrazões. Não conhecimento do recurso. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Contrato de cooperação. Clausulas contratuais. Interpretação. Obrigação de venda. Inexistente. Obrigação de proteção da posse do imóvel. Inexistente. Transferência de tributo. Não pactuado....
... CLAUSULAS CONTRATUAIS ... INTERPRETAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE VENDA. INEXISTENTE. OBRIGAÇÃO DE ... PROTEÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL ... recorrente disponibilizou lotes para a empreendedora edificar casas para futura venda ... 2.1 Não estando comprovada nos autos a obrigação ... -
Acórdãos nº 1020301-77.2016.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... CASAS PERNAMBUCANAS. ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Compra e venda. Casas Pernambucanas. Consumidora demandante que alega ...
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Acórdão nº 1.0140.07.002897-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO -PROGRAMA DE HABITAÇÃO - CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A COHAB E O MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA COMPRA DA CASA PRÓPRIA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE ACORDO NO ANO DE 2006 COM OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO E
... Nas razes recursais de ordem n 58, a apelante defende que as cinco casas excludas do acordo realizado entre os rus em Ao Civil Pblica foram ... de Confisso de Dvida decorrente de Compromisso de Comora e Venda por efeito de enquadramento da operao Sistema Financeiro de Habitao ... -
Acórdãos nº 0002488-86.2012.8.26.0072 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... Junior Apelado(a)(s): Ministério Público ESTELIONATO venda de casas em nome da Caixa Econômica Federal sem ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 5º Fica autorizada a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art. 63 desta Lei, das unidades ... de desmembramento ou loteamento, quando vinculada à construção de casas isoladas ou geminadas, promovida por uma das pessoas indicadas no art. 31 ...
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Acórdãos nº 1000463-25.2015.8.26.0704 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... DE ARAÚJO ROCHA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelada CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... COMPRA E VENDA. Ilegitimidade ativa caracterizada. Reconhecimento, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I ... Peticionou a COMPESA informando que desde 2014 não abasteceu as casas do residencial Nossa Senhora do Carmo, sendo que, somente em meados de ... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... exposições ou similares com venda de ... alimentos e bebidas ... Alvará para o funcionamento de circos ... Bailes, shows, desfiles em clubes, 60,00 ... associações ou casas de espetáculos ou ... afins com venda de mesas e/ou ... ingressos, por ...