cassi reembolso
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Processo nº 0244887-29.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Civil. Ação Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde. Cassi - Caixa de Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil. Apelação Distribuída À Colenda Vigésima Sétima Câmara Cível Especializada, que Declinou Da Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializada. Plano de Saúde de Autogestão. Relação de Consumo Configurada. Enunciado Nº 329 Da Súmula de Jurisprudência...
... DO BANCO DO BRASIL - CASSI ... APELADOS: OS MESMOS ... RELATOR: DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO ... PARTICULAR. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Não ... -
Processo nº 0226455-88.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... em sua inicial e resposta negativa de reembolso dos exames ... realizados, por motivo de ausência ...
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Acórdão Nº 0041034-11.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... Ademais, () no caso, a CASSI no produziu nenhum elemento de prova no sentido de demonstrar que ofereceu ... carncia e custo adicional para qualquer tipo de procedimento e o reembolso do valor pago para realizao do exame de tomografia.Com a inicial vieram os ...
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Acórdão nº 1.0572.13.001850-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE -ERRO MATERIAL- INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
... ftica, o acrdo concluiu que os embargantes no fazem jus ao reembolso pleiteado, uma vez que descumpriram o contrato: "No contrato firmado ... ; ou por meio de profissionais de sade do quadro prprio da CASSI. Pargrafo nico - A TGA pode ser consultada pelos associados e seus ... -
Acórdão nº 1.0572.13.001850-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE -ERRO MATERIAL- INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
... ftica, o acrdo concluiu que os embargantes no fazem jus ao reembolso pleiteado, uma vez que descumpriram o contrato: "No contrato firmado ... ; ou por meio de profissionais de sade do quadro prprio da CASSI. Pargrafo nico - A TGA pode ser consultada pelos associados e seus ... -
Acórdão nº 98-1/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 19 de Abril de 2005
... PROCESSO Nº 98-1/2003 - Cível RECORRENTE: CASSI -CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : ... ão do seu nome e de seus dependentes na apólice de seguro de reembolso de despesas, com assistência médica ou hospitalar, estipulada pela ...
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Acórdão Nº 0814273-02.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
... PLANO DE SADE CASSI ASSOCIADOS. AUTOGESTO. NEGATIVA DE COBERTURA PARA CORREO DE HIPERTROFIA ... AUSNCIA DE DEMONSTRAO. TRATAMENTO EM CLNICA NO CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ...
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Decisao Nº 0025816-25.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE VALORES PAGOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. REEMBOLSO LIMITADO À ... realizados em região sem prestadores de serviços próprios da CASSI ou por ela credenciados, ou nos casos de urgência ou emergência, o PLANO ...
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Decisao Nº 0115263-96.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... ão bucomaxilofacial Antonio Cabral, CROBA 7166, credenciado à CASSI, que prescreveu como tratamento a cirurgia reparadora funcional, ... do referido profissional, compete ao autor, podendo reclamar o reembolso dentro do valor de tabela do plano, porquanto o plano possui profissional ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO. REEMBOLSO INTEGRAL. 1- Para que o usuário do plano de saúde tenha direito ao ... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- A natureza da Cassi não exclui a sua abrangência do Código de Defesa do Consumidor como ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO. REEMBOLSO INTEGRAL. 1- Para que o usuário do plano de saúde tenha direito ao ... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- A natureza da Cassi não exclui a sua abrangência do Código de Defesa do Consumidor como ...
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Decisao Nº 8004910-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-08-2021
... Advogado(s) : VICTOR JOSE SANTOS CIRINO ... AGRAVADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... reembolso das despesas, estipulando a administradora um prêmio a ser pago ...
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A ans e o código de defesa do consumidor
... Observe: ... RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE. PROCEDIMENTO REALIZADO PELO SUS. DIREITO ... entendimento, a Terceira Turma manteve a decisão que determinou à Cassi a reinclusão de exfuncionário da instituição no plano de saúde ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ção financeira se prontifica, desde já, a realizar o imediato reembolso do valor em conta a ser apontada junto com o comprovante de efetivação ... Brito Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162-A) Agravado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Decisão: ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... Orrico Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Reu: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Intimação: ... a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E REEMBOLSO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... os honorários da equipe médica, se credenciada, ou por meio de reembolso, se não for credenciada e houver médico credenciado ao plano nesta ... DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... e 4º. da Resolução 1616/2001 ao impetrante. Recorre a CASSI, portanto, apenas ao art.5º. da referida resolução, porém, quanto a ... NOSOCÔMIOS DIFERENCIADOS OU COM TABELA PRÓPRIA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. INDENIZAÇÃO MORAL: DEVER DE ... -
Acórdão nº 21903-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 6 de Octubre de 2003
... : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO(A) : DR.(a) ANA CAROLINA CASTILHO RECORRIDO: ERICA FILARDI ALVES ... EMENTA: - PEDIDO PARA REEMBOLSO DE VALOR PAGO À COBERTURA DE PROCEDIMENTO ANESTÉSICO EM CIRURGIA. - ...
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Acórdão nº 0537967-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: 16541/BA) ... Apelado : Evando ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE ... DA RECUSA. REEMBOLSO DAS DESPESAS ... CUSTEADAS. POSSIBILIDADE. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO ...
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Decisao Nº 0119942-08.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... EM CASO DE ESCOLHA POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO O REEMBOLSO DEVE SE DAR NOS LIMITES DO CONTRATO. INSTAURADA JUNTA MÉDICA NOS TERMOS ... Recurso nº 0106648-25.2019.8.05.0001. Recorrido(s): CASSI. VOTO- EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0904568-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
... EMBARGANTE (A): CASSI – CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... EMBARGADO (A) : ... DEMONSTRADOS ... EMERGÊNCIA ... CARACTERIZADA. REEMBOLSO" NO VALOR EQUIVALENTE AO ... QUE DESPENDEU A ASSOCIADA. INEXISTÊNCIA DOS V\xC3" ...