cassi reembolso
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Acórdão nº 0518726-59.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ... Advogado : ... REEMBOLSO ... INTEGRAL QUE INVIABILIZA O TRATAMENTO NECESSÁRIO AO ...
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Acórdão Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... : Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) ... : Maria Angelita de ... reembolso só poderia se dar em observância aos limites da tabela de referência da ...
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Decisao Nº 0524369-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. REFORMA DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA LIMINAR. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL. DEVER DA PARTE SUCUMBENTE DE RESSARCIR O PREJUÍZO QUE A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUSAR À PARTE ADVERSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: 16541/BA) ... Advogado : Sandro ... INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. REEMBOLSO DEVIDO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Decisao Nº 8002282-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... AGRAVANTE: REPRESENTAÇÃO CASSI ... Advogado(s) : DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA ... AGRAVADO: ... médico-hospitalar por meio de entidades "conveniadas" ou do reembolso das despesas, estipulando a administradora um prêmio a ser pago ...
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Acórdão Nº 08000547920188205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... Trata-se de Apelação Cível que tem como parte Recorrente CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil e como parte ... no sentido de que deve a operadora de plano de saúde efetuar o reembolso nos casos em que o usuário busque tratamento fora da rede credenciada, ...
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Processo nº 0027173-64.2014.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL N° 0027173-64.2014.8.19.0014 ... Apelante: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... SOLICITAÇÃO ... REEMBOLSO. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3079-41.2012.5.02.0048) 02-05-2018
... SOCIAL e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL - CASSI ... Trata-se de agravo ... -alimentação em "1987 passou a ser concedido sob a rubrica ' reembolso despesa alimentação". De mesma sorte, a Corte regional apontou que o ...
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Acórdão Nº 0811836-85.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2019
... Apelante: Caixa de Assistncia dos Funcionrios do Banco do Brasil CASSI.Advogado: Jos Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5.715).1 Apelada: Maria ... total, cuja realizao ocorreu em novembro de 2013 e o reembolso parcial foi realizado em fevereiro de 2014, bem como julgou parcialmente ...
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Acórdão Nº 0701461-05.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-06-2021
... Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... : CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, ... PLANO DE ... SAÚDE. MÉDICO NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO" ... Proc. Nº 0701461-05.2018.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 1\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1458034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... 7. Tratando-se de nítida recusa indevida, o reembolso das despesas realizadas deverá seguir o disposto no art. 42 do CDC, em ... úde com cobertura de tratamento para obesidade, e que, portanto, a Cassi, não está obrigada a custear o tratamento pretendido. Afirma-se, ...
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Acórdão nº 0502457-24.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Advogado : Aurilio dos Santos Sousa (OAB: 862B/BA) ... Apelado : Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ... Advogado ... reembolso, com majoração da indenização por dano moral. RECURSO DA RÉ ...
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Decisao Nº 0094400-90.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO NEGADA. PARTE AUTORA OPTOU PELO ATENDIMENTO REALIZADO POR MÉDICO NÃO ... Dessa forma, não deverá a CASSI suportar o pagamento integral de procedimento cirúrgico por profissional ...
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Acórdão nº 62353-9/2006-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 17 de Diciembre de 2008
... PROCESSO Nº 62353-9/2006 - Cível RECORRENTE: CASSI SAUDE ADVOGADO(A) : DR.(a) FLAVIO RIBEIRO MIRANDA RECORRIDO: MARIANA MOURA ... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DO AUTOR. IMPROVIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão Nº 0316823-91.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-10-2019
... (STJ, Súmula n. 608) ... "O reembolso de honorários médicos pela operadora do plano de saúde só pode ser ... - 2º Juizado Especial Cível - Univille, em que é Recorrente Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A e ...
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Acórdão nº 27243-4/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 25 de Octubre de 2004
... PROCESSO Nº 27243-4/2002 RECORRENTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : DR.(a) ANA ... PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO AO SEGURADO DAS DESPESAS EFETIVADAS COM PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... , solicitou a rescisão do contrato celebrado em janeiro/2020 com reembolso total do montante despendido com a matrícula e mensalidades, mas a parte ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CASSI. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CUSTEIO DE TRATAMENTO POR INDICAÇÃO ...
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A vinculação das súmulas e jurisprudências aos contratos de plano de saúde
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a vinculação das súmulas e decisões judiciais concernentes aos contratos de planos de saúde. Primeiramente fora desenvolvido tópico demonstrando a evolução histórica do direito à saúde, demonstrando ser um direito de segunda dimensão e frisando os principais marcos históricos. Em seguida, explicitou-se a estrutura da saúde brasileira, possuindo um...
... ou parcialmente, às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor ... A ... GRUPO - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) - ARTIGO 30, CAPUT, DA LEI N. 9656/98 - NORMA AUTO-APLICÁVEL ... -
Decisao Nº 0094994-70.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... reembolso, o que deve obedecer a limitação contratual bem como regras de reembolso ... Recurso nº 0106648-25.2019.8.05.0001. Recorrido(s): CASSI. VOTO- EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB : 16541/BA) Embargante: Angelo Calmon ... Sírio Libanês, assim como os gastos da UTI móvel, e o reembolso que deverá ser efetivamente pago pela CASSI ... 7. Salienta-se ainda ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 666-54.2012.5.90.0000) 27-09-2013
... AÉREA DA CREDENCIADA CASSI ... RECIPROCIDADE, NÃO COBERTA PELO PLANO, ... E PELO USO INDEVIDO ... havendo reembolso de qualquer espécie ... Parágrafo Único - Os beneficiários ...
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Acórdão nº 1.0358.15.003524-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - ASTREINTES - INCIDÊNCIA NECESSÁRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA MULTA - DESNECESSIDADE. - Por força do enunciado da súmula 410 do STJ, "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou
... ) V O T O Cuida-se de apelao interposta por CASSI - CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL contra a sentena ... Nada obstante, posteriormente, no curso da demanda, negou o reembolso por ausncia de autorizao, a este respeito mostrando-se elucidativo o ... -
Acórdão, Processo nº 5003838-17.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... SERPRO e da CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI pleiteando a condenao dos Rus ao pagamento dos materiais empregados em sua ... dos EAREsp 1459849/ES, ocasio em que se estabeleceu que o reembolso das despesas mdico-hospitalaes efetuadas pelo beneficirio com ...
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Decisao Nº 0160661-08.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... REAJUSTE ANUAL E POR ETÁRIA. CASSI". CAUSA COMPLEXA. ENUNCIADO Nº 04/2021 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - AS A\xC3" ... c) Condenar a Acionada a promover o reembolso dos valores eventualmente pagos a maior (devidamente comprovados) pela ...
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Processo nº 0244887-29.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Civil. Ação Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde. Cassi - Caixa de Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil. Apelação Distribuída À Colenda Vigésima Sétima Câmara Cível Especializada, que Declinou Da Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializada. Plano de Saúde de Autogestão. Relação de Consumo Configurada. Enunciado Nº 329 Da Súmula de Jurisprudência...
... DO BANCO DO BRASIL - CASSI ... APELADOS: OS MESMOS ... RELATOR: DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO ... PARTICULAR. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Não ... -
Processo nº 0226455-88.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... em sua inicial e resposta negativa de reembolso dos exames ... realizados, por motivo de ausência ...