caução antecipação tutela
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. OFERECIMENTO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA OBTENÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL GARANTIDA POR CAUÇÃO SUFICIENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. 1. Trata-se na origem de Ação Anulatória, com pedido de antecipação de tutela, julgada improcedente, garantida por carta de fiança bancária,
... TUTELA" ... ANTECIPADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO \xC2" FISCAL GARANTIDA POR ... CAUÇÃO ... ória, com pedido de antecipação" de ... tutela, julgada improcedente, \xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... ARTIGO 363 ... Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
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Acórdão nº 2014/0243895-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 7/STJ. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com...
... REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 7/STJ. ... CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0269636-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM BENS POR DEPÓSITO EM DINHEIRO. IDONEIDADE DOS BENS OFERECIDOS EM GARANTIA. RECONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1....
... DE PROTESTO. ANTECIPAÇÃOCAUÇÃO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0114040-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Antecipação dos efeitos da tutela. Exigência de caução, ...
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Acórdão nº 2009/0192058-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 7/STJ. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Não resulta em
... REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 7⁄STJ. EXIGÊNCIA DE ... ódigo de Processo Civil a exigência de caução em dinheiro ou carta de fiança bancária como ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na ... de alienação de imóveis, por caução de direitos creditórios ou aquisitivos ...
- Acórdão nº REsp 1252812 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 ... § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a ...
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Acórdão nº 2013/0226119-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do valor incontroverso ou caução" ... idônea pela parte devedora\", e\xC2" ... antecipação" ... de tutela deferida na origem\" ... III.\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0231611-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ. CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1295984 / PE de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CAUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ E 356/STF. JUSTIÇA ESTADUAL. RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA.
... SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ. CAUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANTECIPAÇÃO ... 241/SP, discutiu-se a exigência de caução para levantamento ... tutela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25762/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Mayo de 2003
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FUNDADA EM ABUSO DE DIREITO DE DEFESA ARTIGO 273, INCISO II, DO CPC EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1. Pretende o Reclamante, por meio de antecipação de tutela, a liberação dos valores depositados em execução provisória. 2. Não há falar em atos de alienação de domínio, sem caução, em razão de antecipação de tutela fundada no inciso II do artigo 273 do CPC, por expressa determinação dos...
... MCP/fhm/rom ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FUNDADA EM ABUSO DE DIREITO DE DEFESA ... em atos de alienação de domínio, sem caução, em razão de antecipação de tutela fundada no ... -
Acórdão nº 2016/0027043-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLENTES. ... ANTECIPAÇÃO ... requerida em antecipação de tutela ... for prestada a caução ...
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Acórdão nº 2013/0289027-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DE ANTECIPAÇÃO" DOS EFEITOS DA TUTELA ... IRRESIGNAÇÃO DA\xC2" ... ou for prestada a caução fixada conforme o ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... liminar ou antecipação ... caução idônea do valor referente à ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão ... caução idônea do valor referente à ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO ... antecipação de tutela ... prestada a caução ...
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Acórdão nº 2014/0154276-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO ... requerida em antecipação de tutela ... for prestada a caução ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18038 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ... fiduciariamente como garantia em caução dos valores discutidos judicialmente, o parcial ...
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Acórdão nº 2014/0306263-7 de T4 - QUARTA TURMA
... mérito desenvolvido em liminar ou tutela ... fumus boni iuris e de caução ... autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ...
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Acórdão nº 2008/0115986-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... os requisitos para a concessão da tutela" cautelar, independentemente de caução ou do dep\xC3" ... de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será ...
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Acórdão Nº 4000813-86.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... ÃO QUE CONDICIONOU O CUMPRIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ...