caução antecipação tutela
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Acórdão Nº 0073469-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... JUNTADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA. CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA ... TUTELA RECURSAL ...
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Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO" DOS ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREENCHIMENTO\xC2" ... antecipação de tutela ... prestada a caução ...
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Acórdão Nº 4020070-16.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SCGÁS ... ADUZIDA ILEGALIDADE. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão nº 0013905-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO ... DISPENSA ...
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Acórdão nº 0013905-04.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO ... DISPENSA ...
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Acórdão nº 2010/0132550-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA OFERECIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PARA EMISSÃO DE CND. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ... , mais se aproxima da própria antecipação da tutela recursal. Ela acarretará ...
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Acórdão nº 2010/0150779-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE ... 1 ... 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.207462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE PARCELA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CAUÇÃO - PRESTADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO. Para a concessão de tutela antecipada de urgência, cabe ao autor comprovar a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o...
... Foi indeferido o pedido de concesso de tutela antecipada. Em suas razes de recurso, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE PARCELA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CAUÇÃO - PRESTADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO. Para a concessão de tutela antecipada de urgência, cabe ao autor comprovar a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o...
... Foi indeferido o pedido de concesso de tutela antecipada. Em suas razes de recurso, a ... -
Acórdão nº 2008/0137103-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ART. 273 DO CPC C/C ART. 151, V, DO ... crédito tributário de ICMS mediante a caução de precatórios vencidos, e não pagos pelo ...
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Processo nº 0005468-47.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Contrato de Embarcação Marítima. Aplicação de Multa Contratual. Alegação de Descumprimento Da Resolução Normativa 72 Do Conselho Nacional de Imigração. Decisão que Deferiu a Antecipação Da Tutela para Impedir que a Ré Efetue a Compensação Dos Créditos Das Autoras Com Os Valores Referentes À Multa. Eventual Cobrança Indevida de Multa Contratual
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... CAUÇÃO, NÃO ... PRETENSÃO ... RECURSAL. ... -
Processo nº 0005555-03.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... CAUÇÃO, NÃO ... PRETENSÃO ... RECURSAL. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.244247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRESTIMO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO DÉBITO EM DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PRESTAÇAO DE CAUÇÃO - DISPENSA - POSSIBILIDADE - Configurados os requisitos de convencimento da verossimilhança das alegações da agravante e fundado receio de dano irreparável ou difícil...
... Vara Cvel de Vrzea da Palma, que deferiu a tutela de urgncia requerida, consistente na suspenso dos ... -
Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C, DO CPC. CAUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA CPD-EN. POSSIBILIDADE ... V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ... antecipação à penhora, com o escopo precípuo de viabilizar ...
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Acórdão nº 2010/0044516-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS. - A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança...
... de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e⁄ou medida cautelar, somente será ... parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz ... -
Acórdão nº 2010/0167787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSCRIÇÃO NO CADIN. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1 ... creditório da Fazenda, mediante caução idônea, o que não ocorreu no caso sob análise ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REEXAME DO CONTEÚDO PROBATÓRIO ... parte incontroversa ou a prestação de caução" idônea, a critério do magistrado (REsp 527.618\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049341-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA -PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - BENEFICIÁRIO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SÁUDE NAS MESMAS CONDIÇÕES - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CONFIGURADOS - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - SUFICIENTE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de
... , nos autos da "ao ordinria c/c pedido de tutela antecipada de urgncia", movida por JOSE FRANCISCO ... -
Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será ... parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; ...
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Acórdão nº 50756188420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. NA HIPÓTESE, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO PRINCIPAL, QUAL SEJA, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 151, V, DO CTN, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO A QUO, DA PRESENÇA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL,...
... necessários à concessão da antecipação de tutela, determinou a prestação de caução ... -
Acórdãos nº 2105009-87.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA ...
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Acórdãos nº 2236762-75.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Desnecessidade de prestação de caução. Antecipação da tutela confirmada ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19191 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0304627-86.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERENTE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AMBAS AS AÇÕES. PROVIMENTO.
... Requereu(ram): 1) a concesso de tutela cautelar para determinar a sustao do protesto ou ... -
Acórdão Nº 0008240-90.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERENTE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AMBAS AS AÇÕES. PROVIMENTO.
... Requereu(ram): 1) a concesso de tutela cautelar para determinar a sustao do protesto ou ...