caução antecipação tutela
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Acórdãos nº 2200592-65.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2019
... MACATTI AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECEDENTE ... Decisão que rejeitou a caução ofertada pela autora, ora agravante, ... ória, condicionando a antecipação da tutela para sustação de protesto ...
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Acórdão Nº 0050484-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... LIMINAR AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07085417220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Agravo de Instrumento ? Ação de Despejo ? Caução ? Crédito Superior à Caução ? Decote da Garantia do Montante da Dívida ? Possibilidade ? Antecipação de Tutela ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, verificando a presença dos pressupostos legais necessários ao deferimento da liminar requerida, determinou o despejo da agravada do imóvel. A execução da...
... da Dvida ? Possibilidade ? Antecipao de Tutela ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento ... -
Acordao N° 1326938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Contrato de locação. Sublocação. Inadimplência. Antecipação da tutela para desocupação imediata. Prestação de caução. Contrato vigente. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O despejo liminar previsto no art. 59, § 1º, v, da lei do inquilinato (lei nº 8. 245/91) somente está autorizado contra o sublocatário após extinta a locação celebrada com o locatário original. 2....
... SUBLOCAÇÃO ... INADIMPLÊNCIA. ANTECIPAÇÃO" DA TUTELA PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA ... PRESTA\xC3"ÇÃO DE CAUÇÃO. CONTRATO VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... -
Princípio da proporcionalidade
... no processo civil dá-se em home-nagem à tutela do trinômio acesso à justiça – ... A ideia de antecipação de tutela é a de afirmar que a apreciação ... 588, I a III, era de que como a caução sempre se destinava a as- ... segurar a ...
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Acórdãos nº 2120451-64.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de débito com pedido de antecipação parcial de efeitos de tutela ... ção da tutela à prestação de caução em dinheiro. Insurgência. Prestação ...
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Acórdão Nº 0300834-88.2017.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E POSSIBILIDADE DE CAUÇÃO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINARES. DEFENDIDA A DECRETAÇÃO...
... Inicialmente, a parte autora pleiteou tutela cautelar em carter antecedente para sustao dos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.101977-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito depende da comprovação do direito com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo contratante contestando a...
... em ao revisional, indeferiu a antecipao de tutela pleiteada pela Agravante. A Agravante alega ... -
Acórdão nº 1.0322.17.000231-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito depende da comprovação do direito com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo contratante contestando a...
... em ao revisional, indeferiu a antecipao de tutela pleiteada pela Agravante. A Agravante alega ... -
Acórdão nº 1012706-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOS – DUPLICATAS – TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DEFERIDA – EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DESNECESSÁRIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“(...)“No que tange à necessidade de prestação de caução para que seja realizada referida exclusão, não merece prosperar, pois...
... DE PROTESTOS – DUPLICATAS – TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO ... – EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DESNECESSÁRIA – DECISÃO REFORMADA – ... quando a medida deferida em sede de antecipação de tutela pode vir a causar algum prejuízo à ... -
Acórdão nº 1.0000.19.014477-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito depende da comprovação do direito com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo contratante contestando a...
... de reviso de contrato, indeferiu a tutela antecipada requerida pela Agravante para ... -
Processo nº 0010343-26.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Antecipação da tutela. Garantias. Ausência. Caução. ...
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Acórdãos nº 2152041-25.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE DECLARATÓRIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO – CAUÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 300, §1º, ...
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Acórdão Nº 0051927-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CONDICIONA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... FORMULADA PARA O FIM DE ... CAUÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NO CASO CONCRETO QUE ... ACARRETARÁ A FRUSTRAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO" DA TUTELA ... REQUERIDA EM VIRTUDE DA DEMONSTRAÇ\xC3" ...
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nº 2004.04.01.044964-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 26 de Enero de 2005
... 475 DO CPC. INOCORRÊNCIA. TUTELA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CAUÇÃO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. A antecipação da ...
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Acórdão nº 2006.01.00.013722-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
TRIBUTÁRIO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CAUÇÃO. FIANÇA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Quando ainda não proposta a ação executiva fiscal, que oportunizaria a efetivação de penhora e autorizaria a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do Código...
... altera pars, para que fosse antecipada a caução do crédito tributário constituído em ... ência está sendo discutida, indeferiu a tutela postulada ... Alega a agravante, em suma, que em ... pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, formulado no sentido de que fosse ... -
Acórdão nº 2006.01.00.013722-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
TRIBUTÁRIO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CAUÇÃO. FIANÇA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Quando ainda não proposta a ação executiva fiscal, que oportunizaria a efetivação de penhora e autorizaria a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do Código...
... altera pars, para que fosse antecipada a caução do crédito tributário constituído em ... ência está sendo discutida, indeferiu a tutela postulada ... Alega a agravante, em suma, que em ... pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, formulado no sentido de que fosse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115830-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito depende da comprovação do direito com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo contratante...
... ajuizada pelo Agravante, indeferiu a tutela de urgncia para autorizar o depsito judicial das ... -
Decisão Monocrática Nº 4014578-90.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal contra a decisão proferida ... que o valor da dívida supera o da caução ofertada. Pede, em sede de antecipação de ...
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Acordao N° 1687094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis. Antecipação da tutela. Desocupação imediata do imóvel. Inviabilidade. Caução não apreciada na primeira instância. Decisão mantida. 1. Estando o contrato de locação assegurado por uma das garantias previstas no art. 37, da lei 8. 245/91, não se autoriza a imediata desocupação do imóvel. 2. As alegações de...
... COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO ... IMÓVEL. INVIABILIDADE. CAUÇÃO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 1010803-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO – COBERTURA RECUSADA – JUSTIFICATIVA DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA – IRRELEVÂNCIA NO CASO – EMERGÊNCIA CONFIRMADA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – ART. 300 DO CPC/15 – REQUISITOS PRESENTES – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – EXIGÊNCIA INFUNDADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. “A interpretação de cláusula de carência...
... CASO – EMERGÊNCIA CONFIRMADA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – ART. 300 DO CPC/15 – UISITOS PRESENTES – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – EXIGÊNCIA INFUNDADA – DECISÃO MANTIDA – ... -
Acórdão nº 2006.01.00.037060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERÍODO DE CARÊNCIA. CAUÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR. 1. A antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I e...
... 11/12, que deferiu a antecipação da tutela, determinando que o INSS conceda o ... ível, sendo necessária a prestação de caução para se evitar prejuízo irreparável ao ... -
Acórdão nº 2006.01.00.037060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERÍODO DE CARÊNCIA. CAUÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR. 1. A antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I e...
... 11/12, que deferiu a antecipação da tutela, determinando que o INSS conceda o ... ível, sendo necessária a prestação de caução para se evitar prejuízo irreparável ao ... -
Acórdão nº 2006.01.00.037060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERÍODO DE CARÊNCIA. CAUÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR. 1. A antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I e...
... 11/12, que deferiu a antecipação da tutela, determinando que o INSS conceda o ... ível, sendo necessária a prestação de caução para se evitar prejuízo irreparável ao ... -
Acórdão nº 2006.01.00.037060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERÍODO DE CARÊNCIA. CAUÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR. 1. A antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I e...
... 11/12, que deferiu a antecipação da tutela, determinando que o INSS conceda o ... ível, sendo necessária a prestação de caução para se evitar prejuízo irreparável ao ...