caução locatícia
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Acórdãos nº 1035454-28.2017.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... O valor da caução deve ... PODER ... utilizado, caso necessário, no fim da relação locatícia" e não para compensar o débito existente. Mesmo porque a caução \xC3" ...
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Acórdãos nº 9101291-75.2009.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... Garantia locatícia. Caução. Arts. 37 e 38 da Lei n. 8.245/91. Responsabilidade ...
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Acordao N° 1293869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Despejo. Imóvel. Artigo 59, § 1º, ix da lei 8. 245/1991. Caução. Requisito indispensável. Recurso desprovido. 1. Diante da demonstração da relação locatícia e do inadimplemento do locatário, torna-se cabível o despejo em caráter liminar, sobretudo quando expirado o prazo contratual da locação. 2. Não obstante o fato de a pandemia ter gerando graves
... DESPEJO. IMÓVEL ... ARTIGO 59, § 1º, IX DA LEI 8.245/1991. CAUÇÃO. REQUISITO INDISPENSÁVEL ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Diante da tração da relação locatícia e do inadimplemento do locatário, torna-se cabível o ... despejo em ... -
Acórdãos nº 2105558-63.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Locatário que prestou caução parcial e em valor que, no entanto, já foi superado pela dívida locatícia. Conjunto probatório suficiente para demonstrar que ...
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Acórdãos nº 2245613-98.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... fiança estipulada contratualmente, substituindo-a pela caução prestada de forma incontroversa. Locatária que prestou ... que, no entanto, já foi superado pela dívida locatícia. Conjunto probatório suficiente para demonstrar que ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... São Paulo 19 que sugerem não se tratar de simples relação locatícia para temporada, mas exploração comercial de hospedagem, admitindo-se a ... caução locatícia” – Sentença de parcial procedência – Responsabilidade ...
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Acordao N° 1772774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Apelação cível. Cerceamento de defesa. Não configurado. Locação comercial. Rescisão. Culpa de terceiro. 1. Não há cogitar de cerceamento de defesa, tendo em vista que a matéria objeto da lide e a prova pericial estão elucidadas, sendo desnecessário a prestação de outros esclarecimentos pelo perito, bem como a inquirição de testemunhas. 2. Não se afigura possível atribuir às partes o pagamento de
... constitui direito da locatária e marca o fim da relação locatícia, não lhe ... sendo lícito condicionar a entrega à restituição dos ores dados como caução ... Tendo a autora cumprido com sua obrigação de restituir o imóvel, ... -
Acórdãos nº 1093922-50.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA (RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO). RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. INEXISTÊNCIA DE ... do seu direito quanto à relação locatícia existente e a prestação de caução na assinatura do ...
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Acórdãos nº 2171213-84.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... de locação que, embora provido de garantia locatícia prevista no art. 37, já acumula dívida superior ao valor da caução inicialmente ofertada. Ausência, todavia, de oferecimento ...
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Acórdãos nº 2137127-53.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Manutenção da penhora do imóvel dado em caução ao contrato de locação. Impossibilidade. Forma de garantia que não se confunde com fiança locatícia. Indicação do imóvel como garantia que não implica ...
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Acórdão nº 1.0042.12.000319-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... REQUISITOS. PRESENÇA. PROVA DO INADIMPLEMENTO. CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL. LIMINAR. DEFERIMENTO. 1. Nos termos do ... do inadimplemento das obrigações decorrentes da relação locatícia; ii) prestação de caução pelo locador e iii) que a locação seja ou ...
- Acórdão nº0000504-17.2016.8.17.2420 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 12-09-2023
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Acórdãos nº 2183831-90.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Locatária que prestou caução em valor que, no entanto, já foi superado pela dívida locatícia. Conjunto probatório suficiente para demonstrar que houve ...
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Acordao N° 1784504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Execução de contrato de locação residencial. Indevido o aproveitamento de caução vinculada a contrato de locação diverso. Agravo conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei nº 9. 099/95 e art. 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... INDEVIDO O APROVEITAMENTO DE ... CAUÇÃO VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO DIVERSO. AGRAVO CONHECIDO ... E NÃO ... 5. A caução é uma modalidade de garantia locatícia prevista nos artigos 38 e 39 da Lei de Locações, ... para garantir as ... -
Decisão Monocrática Nº 5016322-64.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-03-2023
... se faz a presença dos seguintes requisitos: "o oferecimento da caução equivalente a 3 (três) meses de aluguéis; a ocorrência de alguma das póteses previstas no § 1º; e, a ausência de garantia locatícia (caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de ...
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Acórdãos nº 0508779-38.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... locatícia (caução de bem imóvel) especificada e individualizada ...
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Acórdãos nº 1025386-24.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Imóvel residencial. Garantia locatícia. Oferecimento de imóvel em caução. Desocupação do ...
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Acórdãos nº 1026475-40.2017.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... caução. Sentença de procedência e improcedente pedido ... Prazo indeterminado. Término da relação locatícia. Condenação da ré- reconvinte à devolução integral da ...
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Acórdãos nº 0018755-06.2006.8.26.0344 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... SILVA NOGUEIRA VOTO Nº 29518 Rescisão de relação locatícia" c.c. devolução de caução. Incompetência relativa em aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1117931-13.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA IMOBILIÁRIA ... RÉ QUE PRETENDE A CONTINUIDADE DE RELAÇÃO LOCATÍCIA RELATIVAMENTE A IMÓVEL QUE NÃO LHE PERTENCE MAIS ...
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Acórdãos nº 2064553-61.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Locatária que prestou caução em valor que, no entanto, já foi superado pela dívida locatícia. Conjunto probatório suficiente para demonstrar que houve ...
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Acórdãos nº 2260831-74.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... 59 da Lei Federal 8.245/91, mediante prestação de caução. Contrato desprovido de garantia locatícia, nos termos art ...
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Acórdãos nº 1007169-26.2015.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ao tempo faltante para o término da relação locatícia, a r. sentença, assim como no desconto da caução, ...
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Acórdãos nº 2234111-89.2023.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2023
... IX, da Lei nº 8.245/91, consignando o exaurimento da caução em razão do valor da dívida locatícia – ...
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Acórdãos nº 0016054-76.2010.8.26.0362 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... FIANÇA LOCATÍCIA E CAUÇÃO DE IMÓVEL DO FIADOR. A co-existência de ...