causa debendi nota promissória
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Acórdão nº 50001846720158210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA, NÃO SE EXIGE DO CREDOR A DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI, CABENDO AO SUPOSTO DEVEDOR O ÔNUS DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ADEMAIS, O ORDENAMENTO JURÍDICO E A JURISPRUDÊNCIA ADMITEM O PREENCHIMENTO POSTERIOR DA CAMBIAL, QUANDO PAUTADO PELA BOA-FÉ,...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... , não se exige do credor a declinação da causa debendi, cabendo ao suposto devedor o ônus da ... -
Acórdão nº 36324 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1957
AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSORIA. CAUSA DEBENDI. LEI FEDERAL INOFENDIDA. INADEQUAÇÃO DA LETRA. D.
EXECUTIVO POR PROMISSORIA. COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS. ARTIGOS 1.009 E ... -
Acordao N° 1430448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO ... CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO A CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.227874-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - IMPOSSIBILIDADE DA CAUSA DEBENDI - AUSENTE CERTEZA E LIQUIDEZ - SUMULA 387 STF - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - DE DA CAUSA DEBENDI - AUSENTE CERTEZA E LIQUIDEZ - SUMULA 387 ... -
Acórdãos nº 3000013-76.2013.8.26.0394 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ÓVEIS LTDA *EMBARGOS À EXECUÇÃO - Nota promissória Título líquido, certo e exigível Investigação da “causa debendi” Não cabimento Título ...
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Acordao N° 1420544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e consumidor. Processual civil. Ação monitória. Causa debendi. Comprovação pelo autor. Desnecessidade. Embargos à monitória. Possibilidade de discussão. Ônus da prova. Parte ré. Citação por edital. Curadoria especial. Distribuição do ônus da prova. Regra geral. Ausência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Inciso ii do art. 373 do cpc. Constituiçã
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI ... COMPROVAÇÃO PELO AUTOR ... debendi na ação monitória que se funda em nota promissória ... prescrita, bastando a juntada da ... -
Acordao N° 1263070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Discussão a respeito da causa debendi. Cabimento. Inadimplemento contratual por parte do credor. Inexistência de prova. Constituição do título executivo judicial. Manutenção. 1. De acordo com o artigo 373 do código de processo civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO ... A RESPEITO DA CAUSA DEBENDI. CABIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... POR ... -
Acordao N° 1661533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Honorários
... EXECUÇÃO DE NOTA" ... PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... N\xC3" ... -
Acórdão nº 78036 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1974
AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSORIA. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DEFESA DESPREzADA NOS INSTANCIAS ORDINARIAS, PORQUE CONSIDERADA PROVADA. INOCORRENCIA DE INFRAÇÃO PRINCÍPIOS LEGAIS DE DIREITO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO EXECUTIVA, CAUSA DEBENDI, INVESTIGAÇÃO INFRAÇÃO A PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 78036 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1974
AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSORIA. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DEFESA DESPREzADA NOS INSTANCIAS ORDINARIAS, PORQUE CONSIDERADA PROVADA. INOCORRENCIA DE INFRAÇÃO PRINCÍPIOS LEGAIS DE DIREITO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO EXECUTIVA, CAUSA DEBENDI, INVESTIGAÇÃO INFRAÇÃO A PRINCÍPIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07279240920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMITENTE PORTADOR DE DEMÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. INEXISTÊNCIA DA CIRCULAÇÀO.
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Acordao N° 1768350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Pessoa jurídica. Desnecessidade de comprovar causa debendi. Alegação quantidade demanda. Afastada. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do riacho fundo,
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO ... JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAR CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO ... QUANTIDADE DEMANDA ... -
Acórdãos nº 1004241-93.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... N OTA PROMISSÓRIA E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... R EGULARIDADE ... A descrição de causa debendi não é requisito formal da ... PELO DÉBITO ESTAMPADO NA NOTA PROMISSÓRIA ... A promessa de pagamento ...
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Acórdão Nº 0600006-43.2014.8.24.0124 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... INSCRIÇÃO INDEVIDA DE TÍTULO DE CRÉDITO (NOTA PROMISSÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... PROMISSÓRIA, ALÉM DE TRATAR SOBRE A SUA CAUSA DEBENDI. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO ATO ...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Decisão Monocrática N° 07340763920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. FOTOGRAFIAS COMPLEMENTARES. DESCARACTERIZAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07244944920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
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Decisão Monocrática N° 07213081820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
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Decisão Monocrática N° 07252514320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
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Decisão Monocrática N° 07245412320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acordão proferido pela Sexta Turma Cível este Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA....