causalidade da duplicata mercantil
7163 resultados para causalidade da duplicata mercantil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas ... que a podem embasar, estão: a) a duplicata ou a triplicata sem aceite; b) a nota fiscal, ... , agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e título de crédito, de veículos ...
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Acórdão Nº 0300162-25.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIAS DAS DEMANDADAS.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.DUPLICATAS MERCANTIS APRESENTADAS PARA PROTESTO E RECEBIDAS PELA CASA BANCÁRIA ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO. CÁRTULAS DESPROVIDAS DE LASTRO...
... 8.24.0139).Pois bem.Como cediço, a duplicata mercantil, enquanto título eminente causal, ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão nº 50045511220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. PROTESTO INDEVIDO. FRAUDE. LEGITIMIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais o banco que manda a protesto títulos, sem antes se...
... recebeu, por endosso-mandato, duplicata sem aceite e sem o respectivo comprovante da ... "A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão nº 1.0024.09.706309-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para que se configure o ato ilícito, que enseja a reparação (artigo 927, CC/2002), é necessário que ocorram simultaneamente, nos termos do art. 159 do CC de 1916,...
... DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA ... moral decorrentes do mesmo e; nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. 2. Não ... -
Acórdão Nº 0300603-72.2017.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INJUNTIVO.IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AUTORA/EMBARGADA.DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. NOTAS FISCAIS DEVIDAMENTE APRESENTADAS. RECEBIMENTO PARCIAL DAS MERCADORIAS COMPROVADO ATRAVÉS DAS RESPECTIVAS DACTE'S. LASTRO COMERCIAL DEMONSTRADO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL...
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Acórdão Nº 0005121-13.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.DUPLICATAS MERCANTIS APRESENTADAS PARA PROTESTO E RECEBIDAS PELA CASA BANCÁRIA ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO. CÁRTULAS DESPROVIDAS DE LASTRO COMERCIAL. INSCRIÇÃO...
... no endosso mandato, tratando-se de duplicata desprovida de causa ou não aceita, deverá a ... mercantil, enquanto título eminente causal, está ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão Nº 0005048-41.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.DUPLICATAS MERCANTIS APRESENTADAS PARA PROTESTO E RECEBIDAS PELA CASA BANCÁRIA ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO. CÁRTULAS DESPROVIDAS DE LASTRO COMERCIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA.
... no endosso-mandato, "tratando-se de duplicata desprovida de causa ou não aceita, deverá a ... mercantil, enquanto título eminente causal, está ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão Nº 0003849-12.2012.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA". PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRETENSO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO SUPOSTAMENTE HAVIDA ENTRE AS PARTES, DE MODO A AFASTAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REPRESENTADO PELAS DUPLICATAS MERCANTIS. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO...
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Acórdãos nº 1001362-29.2016.8.26.0529 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, precedida de medida cautelar de sustação de protesto – Cerceamento de defesa - Alegação de necessidade de oitiva de testemunhas para comprovar que os serviços de instalação de esquadrias de alumínio no imóvel do autor não foram concluídos, por ter o requerente impedido o ingresso da ré no imóvel – Prova oral que, no...
... sustação de protesto Duplicata emitida para cobrança do valor ... protesto de duplicata mercantil nº 0122, no valor de R$ ... -se assim ao princípio da causalidade. Sobre a duplicata, Luiz Emygdio Rosa ... -
Acórdãos nº 1003000-77.2017.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Execução de título extrajudicial – Indeferimento da inicial – Extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 330, inciso III c.c. art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil – Pleito de reforma – Admissibilidade – Duplicatas por indicação – Necessidade de comprovação do negócio jurídico subjacente à emissão do título, bem como, da entrega das mercadorias,...
... É sabido que a duplicata constitui título de crédito causal, ... -Voto nº 15682 4 “A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência ... -
Acórdão Nº 0002760-16.2021.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. CARÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE COMPROVAM A ENTREGA DAS MERCADORIAS. EXISTÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA CASSADA COM...
... INEXISTÊNCIA ... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. DOCUMENTOS ... duplicata mercantil, em seu artigo 2º, §1º elenca os seguintes ... princípio da causalidade ... duplicata fundada em contrato de compra e ... -
Acórdãos nº 1006100-33.2014.8.26.0302 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
CAMBIAL – Duplicata Mercantil por Indicação – Declaratória de nulidade de título sob a inexistência de qualquer relação que pudesse originar a cambial – LEGITIMIDADE PASSIVA – Títulos recebidos por cessão de crédito e levados a protesto – Se nenhuma exigência quanto à origem de título causal se fez, responde o endossatário (adquirente do crédito) pela omissão – Precedentes jurisprudenciais do STJ
... TRATATIVA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COBRANÇA LTDA. - EPP, é apelado ... EDUCACIONAL DE JAÚ CAMBIAL Duplicata Mercantil por Indicação ... acentuada atenuação ante a causalidade da duplicata, que pressupõe sempre ... -
Acórdão Nº 0302049-33.2015.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". PROTESTO DE DUPLICATAS POR INDICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TERCEIRA RÉ). SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE QUE AS RAZÕE
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Acordao N° 1262090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil e processual civil. Ações cíveis. Inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva do banco apresentante. Preliminar rejeitada. Protesto indevido configurado. Dano moral existente. Inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Apelações conhecidas e não provida a do réu e provida a do autor. 1. A legitimidade para a causa decorre da...
... 3. A duplicata sem aceite será exigível se houver o protesto ... nº150826101, espécie Duplicata Mercantil por Indicação (DMI), no valor R$ 483, 57 ... DO ... AUTOR. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE RELAÇÕES ... JURÍDICAS PRÉ ... -
Acórdãos nº 0011540-70.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
Cambial – Duplicatas mercantis – Ação declaratória, c.c. reparação por dano moral – Causa de pedir remota fundada no saque de duplicatas sem "causa debendi" – Transmissão das cártulas por endosso translativo ao banco litisconsorte, que diligenciou os protestos extrajudiciais - Confissão da corré-sacadora sobre a inexistência do negócio mercantil - Saques e protestos indevidos - Falta de cautela...
... a inexistência do negócio mercantil - Saques e protestos indevidos - Falta ... reconhecido e mantido - Nexo de causalidade direto entre o protesto extrajudicial e ... conferir lastro à emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de ... -
Acórdãos nº 0004286-05.2013.8.26.0248 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. nulidade de título e indenização por danos morais. Protesto de duplicata mercantil por indicação. Inexistência de comprovação da efetiva prestação de serviços. Protesto indevido. Dano moral caracterizado. Princípio da causalidade a impor a fixação da sucumbência à Ré. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0004286-05.2013.8.26.0248
... Protesto de duplicata mercantil por indicação ... Princípio da causalidade a impor a fixação da sucumbência à ... -
Acórdão nº 1.0702.08.435767-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO ... Pelo princípio da ... da ação, pois apontou para protesto duplicata mercantil paga ... Assim, em consonância com o ... -
Acórdãos nº 0397717-42.2009.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
1 - APELAÇÃO (BANCO SOFISA) AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL EM DUPLICIDADE - PROTESTO INDEVIDO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL COM RECONHECIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO HSBC RECURSO ILEGITIMIDADE DE PARTE INOCORRENTE SÚMULA 476 DO STJ NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI OBSERVAÇÃO DA NORMALIDADE DA...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL EM DUPLICIDADE - ... FIXADA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SÚMULA 476 DO STJ - RECURSO ... -
Acordao N° 1755585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação delcaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva do banco apresentante. Preliminar rejeitada. Protesto indevido configurado. Dano moral pessoa juridica. Juros e correção monetária. Apelação parcialmente provida. Honorários majorados. 1. A legitimidade para a causa decorre da pertinência subjetiva da ação, cabendo
... 3. A duplicata sem aceite será exigível se houver o protesto ... o banco Apelante, ao levar a duplicata mercantil a protesto, como endossatário-mandatário, ... DO ... AUTOR. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE RELAÇÕES ... JURÍDICAS PRÉ ... -
Acórdãos nº 1009950-27.2016.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Embargos de declaração - Caráter infringente – Dispensabilidade de expressa menção a dispositivos legais eventualmente vulnerados pela decisão para tal finalidade – Inteligência das Súmulas 211 do E. STJ e 282 do E. STF – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Precedentes jurisprudenciais – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1009950-27.2016.8.26.001
... Consigne-se que a duplicata constitui título de crédito causal, ... Fábio Ulhoa Coelho: “A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão Nº 0004176-89.2009.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONEXAS. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRETENSO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DAS DUPLICATAS LEVADAS À PROTESTO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES E ACEITAS PELA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE VÃO AO ENCONTRO DA PRETENSÃO AUTORAL. ASSINATURA...
... , é cediço que a emissão da duplicata mercantil, título causal, vinculada a um ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Direito Empresarial
... 8. DIREITO EMPRESARIAL ... 3.2.3. Duplicata ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... , que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no ... , se comprovados os danos e o nexo de causalidade; E: correta, nos termos do art. 195, IV, da Lei ...
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Acórdãos nº 0012339-42.2010.8.26.0292 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (07 vezes) – RECURSOS DEFENSIVOS – ABSOLVIÇÃO – ausência de provas e de dolo – impossibilidade para o réu Fernando – autoria, materialidade e dolo devidamente comprovados pela prova produzida. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EX OFFICIO RÉU AMPÉRIO – possibilidade – prescrição – crimes em continuidade delitiva – aplicabilidade da...
... ÇÃO CRIMINAL CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (07 vezes) – RECURSOS ... a concretização de transação mercantil, que sabiam não existir, e emitiram as ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ... -
Acórdãos nº 0102254-28.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – Ação declaratória – Duplicatas – Contrato de locação de veículo – Títulos emitidos para embasar a cobrança de avarias e multas oriundas do término do contrato - Sentença de procedência do pedido – Pleito de reforma – Inadmissibilidade – Duplicatas mercantis – Títulos causais – Negócio jurídico que não se enquadra como prestação de serviços ou compra e venda mercantil – Lei nº 5.474/68 -
... de serviços ou compra e venda mercantil Lei nº 5.474/68 - Inexistência de ... é admissível a emissão de duplicata mercantil, oriunda de locação de ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ... -
Acórdãos nº 3000120-17.2013.8.26.0396 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – Ação declaratória e embargos à execução – Compra e venda de mercadorias – Pedidos parcialmente acolhidos para reduzir a execução à satisfação da triplicata nº 12.192-184, no valor de R$ 21.952,00 – Pleito de reforma – Admissibilidade, em parte – Alegação inicial de inexistência de relação jurídica - Contrato de financiamento rural assinado pelo produtor rural – Incidente de falsidade...
... Cediço que a duplicata constitui título de crédito causal, ... por objeto a compra e venda mercantil ou a prestação de serviços, ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...