causas curitiba do endereco juizado pequenas
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... S.A Endereço: Rua Pasteur, 463, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 ... A possibilidade da ...
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Direito processual: O juizado especial e a obrigação de pagar
... o uso da expressão “Juizados de Pequenas Causas”. Esta expressão era empregada na Lei ... de Direito Constitucional – abdconst (Curitiba/PR). É professor da Escola Superior da ...
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Parte geral
... e discretear sobre o valor e resultado das causas outras” (Ac. TC 86/88,DR, II, 22/8/88) ... Direito e Desenvolvimento ... Curitiba: CRV, 2015 ... 40 “Podemos afirmar que a ... ção e implantação dos Juizados de Pequenas Causas, pela Lei n. 7.244/84, estes que ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ...
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Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ... 824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ... 824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... de Oliveira 2600, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81260-900 ... Trata-se de Embargos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; ... III — ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE e Instituto Nacional de ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... Obs.: Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8010539-70.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8000736-34.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8060679-45.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... do agente por qualquer uma das causas previstas no art. 107 do Código Penal ... No ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8044573-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8138736-43.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Amargosa - Vara c�vel
... 8000164-24.2022.8.05.0006 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Amargosa Autor: ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria ... Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: ... I ... protestos extrajudiciais (a exemplo de Curitiba ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8099274-45.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... competente para processar e julgar causas afetas à Justiça Federal até o valor de ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8059322-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , do CPC, bem como as suas respectivas causas de pedir ... Ante o exposto, EXTINGO O ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8059322-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , do CPC, bem como as suas respectivas causas de pedir ... Ante o exposto, EXTINGO O ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8007738-50.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ...
- Sentença Nº 0820504-74.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 08-07-2019