cautelares inominadas
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Acórdão Nº 0005857-91.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0015903-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005892-51.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004931-47.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO. AÇÕES ... REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES ... INOMINADAS. OU FOMENTO MERCANTIL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0018316-48.2013.8.26.0344 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... dos títulos de crédito precedidas de demandas cautelares inominadas de sustação dos protestos Materiais ...
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Acórdão nº 1.0000.18.034687-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DOCUMENTO - AJUIZAMENTO SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADEQUAÇÃO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - EMENDA DA INICIAL NÃO REALIZADA - EXTINÇÃO DO FEITO. - A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e a inobservância deste comando enseja o indeferimento da petição de ingresso.- Com o advento do Novo...
... alteraes no ordenamento jurdico, inclusive a excluso do rol de cautelares tpicas e inominadas, dentre elas, a de exibio de documentos. Apesar ... -
Acórdão nº 0005886-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... da Lei Estadual nº 12.209/2011, em que são admitidas medidas cautelares inominadas, em ... caso de risco iminente da ocorrência de fatos que ...
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Acórdão nº 1.0249.16.001733-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR - DISTRIBUIÇÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC -PROCEDIMENTO INADEQUADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART 485, VI, CPC/15. Com o advento do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), houve várias alterações no ordenamento jurídico, inclusive a exclusão do rol de cautelares típicas e inominadas....
... o Livro III do CPC/1973 (Do Processo Cautelar) extinguindo as cautelares inominadas e nominadas. Nesse sentido, o ajuizamento da ao cautelar ... -
Acórdão nº 70085553113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO A AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DE FALTA GRAVE, CONSIDERANDO, PARA TANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL DE 02 (DOIS) ANOS, A CONTAR DO COMETIMENTO DA FUGA EM NÃO DA RECAPTURA, COM A COLOCAÇÃO DO PRESO DITO DE ALTA PERICULOSIDADE EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REQUISITOS PRESENTES....
... a utilidade do processo principal, pode-se conhecer de medidas cautelares inominadas para o fim de agregar efeito suspensivo ao agravo. É o caso ... -
Acórdãos nº 2092732-39.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL JULGADA CONJUNTAMENTE COM AS CAUTELARES INOMINADAS PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 2104827-04.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL JULGADA CONJUNTAMENTE COM CAUTELARES INOMINADAS PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 1003574-63.2014.8.26.0506 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... autor não preenche os requisitos das ações cautelares inominadas admitidas pelo diploma processual civil. A ...
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Acórdãos nº 1040025-53.2015.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... autor não preenche os requisitos das ações cautelares inominadas admitidas pelo diploma processual civil. A ...
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Acórdãos nº 1033711-28.2014.8.26.0506 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... autor não preenche os requisitos das ações cautelares inominadas admitidas pelo diploma processual civil. A ...
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Acórdãos nº 0006273-35.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INDENIZAÇÃO , PRECEDIDAS POR DUAS AÇÕES CAUTELARES INOMINADAS PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... Q UATRO LIDES ...
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Acórdãos nº 0003847-50.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INDENIZAÇÃO , PRECEDIDAS POR DUAS AÇÕES CAUTELARES INOMINADAS PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... Q UATRO LIDES ...
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Acórdãos nº 1005989-10.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INDENIZAÇÃO , PRECEDIDAS POR DUAS AÇÕES CAUTELARES INOMINADAS PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... Q UATRO LIDES ...
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Acórdãos nº 1010492-59.2017.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... partiu de jurisprudência sobre o caso de 'cautelares inominadas de exibição de documentos' ajuizadas no C.P.C ...
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Acórdãos nº 0023239-19.2013.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... autora não preenche os requisitos das ações cautelares inominadas admitidas pelo diploma processual civil. A ...
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Acórdãos nº 1002142-55.2016.8.26.0274 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... contrato Pretensão que era objeto de cautelares inominadas reiteradamente extintas por falta de ...
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Acordao N° 1623110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Reclamação criminal interposta pelo ministério público. Decisão que revogou parte da sentença que fixava o prazo de vigência das medidas protetivas até a extinção da punibilidade, alterando-o para o mesmo prazo de vigência do monitoramento eletrônico (90 dias). Ausência de ofensa à coisa julgada ou ao princípio do juiz natural. Natureza jurídica de medida cautelar. Prazo de vigência. Princípio da
... protetivas de urgência possuem natureza jurídica de medidas cautelares inominadas, não integrando a ... sentença condenatória. Ademais, as ... -
Acórdãos nº 1037511-59.2017.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... de documento - Pretensão que era objeto de cautelares inominadas reiteradamente extintas por falta de interesse, ...
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Acórdãos nº 1004992-75.2018.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... exibição de contrato - Pretensão que era objeto de cautelares inominadas reiteradamente extintas por falta de interesse, ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... APELAÇÃO CÍVEL ... do Código de Processo Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via processual a percorrer ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... APELAÇÃO CÍVEL ... do Código de Processo Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via processual a percorrer ...