ce 616 2007
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Decisão Monocrática nº 2011/0008301-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... (agosto/2007), sendo certo que os documento de fls. 324 e 325 isoladamente não ... EXTINÇÃO DE OFÍCIO DA EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 616 DO CPC ... INTERPRETAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 616/618, a magistrada singular determinou à parte autora/agravada juntar aos ... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/09/2006, DJ 15/02/2007 p. 214)" ... Diante do exposto, não esgotada a prestação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139017-78.2002.8.19.0001 (Cível), 26-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PENSIONISTA ESTADUAL (FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO) QUE DEMONSTROU SER PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE, CONDIÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE SUA ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IRPF RETIDO NA FONTE. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS QUE APELARAM DA SENTENÇA. PLEITO DE RESTITUIÇÃO NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA...
... Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA ... TURMA, DJU de 29/03/2007; REsp 900.550/SP, Rel. Ministro TEORI ... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, ... BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/05/2018; REsp ... 1.735.616/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, ... DJe de 02/08/2018 ... -
Acórdão nº 2005/0056267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministra Relatora ... Brasília-DF, 12 de junho de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ... RECURSO ESPECIAL Nº ... e)arts. 614, II e 616 do CPC, 1º da Lei 6.830/80 e 2º, § 2º da LICC - quanto a não juntada ...
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ATA Nº 15, DE 5 DE MAIO DE 2021
... em razão de irregularidades na execução do Convênio CRT/DE/0.3000/2007), celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ... /2013 (Ata nº 43/2013), com a subsequente manutenção pelo Acórdão 616/2015 prolatado pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 25/3/2015 ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... êndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007). ** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano ... % 45 130340 AM Parintins 115.465 3,4 3,640256% 46 130350 AM Pauini 19.616 1,2 1,284797% 47 130353 AM Presidente Figueiredo 38.095 1,8 1,927195% 48 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 918-43.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FUNASA. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II E V, DO CPC. RECOLHIMENTOS DE FGTS. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO. SERVIÇO PÚBLICO. INGRESSO EM PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19, CAPUT , DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA...
... 455/473 e 610/616) ... O TRT da 5ª Região julgou improcedente o pedido de corte ... 31, ... de 27 de setembro de 2007, do c. TST, "O valor da causa da ação rescisória que visa ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000602-34.2015.5.07.0005), 2017-11-24
... 896, "c", da CLT. Recurso de revista não conhecido." (RR - 616-33.2010.5.04.0019 , Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de ... Recurso de revista de que não se conhece." (RR - 2100-62.2007.5.10.0006 , Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: ...
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Inicial. Contrato de Seguro. Ausência de ciência e de sinistro
... "RECURSO ESPECIAL Nº 1.002.031 - PE (2007/0238631-0) ... RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO ... RECORRENTE: MUNICÍPIO ... E se não o faz, sua petição deve ser indeferida por inépcia (art. 616). Pode, no entanto, acontecer que, por descuido, o juiz dê seguimento à ...
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Acórdão, Processo nº 0005669-40.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... Ministro Sepúlveda Pertence, j. 15/04/03, DJU 16/05/03, p. 616). Apelação da Autora prejudicada”. (TRF3ªR. - AC770797 - ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... um extenso rol de legitimados para abertura do inventário (artigo 616), de forma que não se perpetue o vazio da administração dos bens ... 45 TJ CE, Apelação Cível 0001523-82.2007.8.06.0091, Relatora Desembargadora Lira Ramos de Oliveira, DOECE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.769 - RJ (2007⁄0268037-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE ... 616 do Código de Processo Civil ... 3. Recurso especial não conhecido ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0133691-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ª Min.ª JANE SILVA (Desembargadora convocada do TJ/MG), DJ de 12/11/2007.) ... "RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... MATERIAL DA PARTE. ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMENDA À INICIAL DIANTE DE ERRO OU ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0029098-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 607/611) e 114867 (fls. 616/617), insistem na tese de que a segurança concedida pela egrégia ... Gilson Dipp, DJ de 05.02.2007;MS 9092 / DF, Min. Paulo Gallotti, DJ de 25.09.2006; AgRg no MS 9034 / DF, ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 197, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
... ,638115% 0,000000% 0,000000% 1,638115% 2,990576% 47 130350 AM Pauini 19.616 0,229766% 1,284797% 0,578159% 0,000000% 0,000000% 0,578159% 0,807924% 48 ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU N° 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
... 560.903 1,66918310% 0,33383662% 0,37037037% 1,78688284% RO Rondônia 3.616,1 1,45151612% 0,58060645% 1.578.217.099 1,10345680% 0,33103704% 1.760.339 ...
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Editais - Governo
... Data-Limite: 1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/ ... 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/ ... Quantidade: 17 Caixas ... Observações ...
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Decisão Monocrática Nº 0012467-12.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
... DE OPORTUNIZAR AO CREDOR A EMENDA DA INICIAL. ARTS. 614, II, E 616 DO ... CPC DE 1973. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E ... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, ... QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 21/05/2007, p. 580) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700111-55.2018.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... ART. 60, XII, DO ADCT, C/C ART. 22, DA LEI Nº 11.924/2007 ... Proc. Nº 0700111-55.2018.8.02.0203 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - ... presente (fls. 616/626, autos nº 0700300-33.2018.2018.8.02.0203), momento em que ...