cédula crédito rural prescrição
- Acórdão nº 2014/0291859-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0008601-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - INADIMPLEMENTO - ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO INDICADO NO TÍTULO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ... à identificação de casos de prescrição aquisitiva da propriedade ... § 3o A ... ério da Fazenda e do registro geral da cédula de identidade e a filiação ... CAPÍTULO IV ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1318050 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0007188-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... na inicial, para reconhecer a prescrição da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecaria nº ... Afirma que: ... a) A Cédula de Crédito Rural tinha vencimento inicial previsto para ...
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Acórdão nº 1.0470.02.006757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA CASSADA. A prescrição intercorrente não se configura, se ausente a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao processo. Recurso provido.
... vista o inadimplemento da cdula de crdito rural pignoratcia.Tendo em vista as diversas tentativas ... -
Acórdão Nº 0000971-37.2014.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRESCRIÇÃO TRIENAL – ...
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Acórdão nº 1.0261.17.002872-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento submete-se ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, §5º do Código Civil.
... da ao de cobrana, Cdula de Crdito rural n 40/02023-1, ao patamar de prova de ao de execuo ... -
Acórdão nº 0000553-64.2004.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... Assunto : Prescrição e Decadência ... Vistos, etc ... Adoto o ... crédito, a contar do vencimento. Diante disso, o ... cédula de crédito rural passa a constituir mero ...
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
... Cuida-se de ao de execuo de cdula rural hipotecria n FIR-97/00002901 (ordem 05, fls ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
... Cuida-se de ao de execuo de cdula rural hipotecria n FIR-97/00002901 (ordem 05, fls ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
... Cuida-se de ao de execuo de cdula rural hipotecria n FIR-97/00002901 (ordem 05, fls ... -
Acórdão nº 1.0236.16.002172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA HIPOTECA.- Não tendo o banco requerido promovido a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação ordinária para a sua cobrança, no período de 05 (cinco) anos, ambos contados do vencimento da obrigação, é de se...
... ao reconhecer a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
... de renegociao ou liquidao da dvida rural objeto da execuo e consequente extino desse ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
... de renegociao ou liquidao da dvida rural objeto da execuo e consequente extino desse ... -
Acórdão nº 1.0433.07.221197-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - RECONHECIMENTO - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE - NECESSIDADE - CONTRADITÓRIO OBSERVADO. De acordo com o que restou decidido no julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do REsp 1.604.412/SC, uma vez exaurido o prazo judicial de suspensão do processo
... inadimplido originado da Cdula de Crdito Rural de folhas 6/12. Em virtude da no localizao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.236504-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CONFIGURAÇÃO. É de três anos o prazo prescricional da execução, conforme o art. 70 do Decreto Lei n. 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) combinado com o art. 60 do Decreto Lei n. 167/67.
... cdula de crdito rural, aplicam-se as normas do direito cambial, ... -
Acórdão nº 50009010320038210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OPORTUNIZADA AMPLA DEFESA À PARTE CREDORA, NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO AO PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO. MANTIDA A DECISÃO EXTINTIVA DO FEITO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Direitos e títulos de crédito ... ... , razão porque deve ser decretada a prescrição intercorrente da dívida. Pediu a extinção do ... de título extrajudicial está fundada em cédula de crédito rural pignoratícia (evento 3, DOC1), ... -
Acórdão Nº 0000121-80.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0000121-80.2010.8.02.0055 ... Nota de Crédito Rural ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... EXTRAJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ... O citado título refere-se, como dito, a cédula de crédito rural, sendo ... aplicável o art. 70 ... -
Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0126.10.000141-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL -PRESCRIÇÃO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARÇO DE 1990 - BTNF.
... ÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA" DE CRÉDITO RURAL -PRESCRIÇÃO - JUROS - CORREÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.120629-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL. Prescreve em três anos, a contar do vencimento, a pretensão executiva da dívida fundada em cédula rural pignoratícia, por força do disposto no artigo 70, do Decreto Lei nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), c/c art. 60, do Decreto Lei nº 167/67.
... a prescrio da pretenso executiva da cdula rural pignoratcia. Pois bem. O Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 1.0596.15.003586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA- CÉDULA DE CRÉDITO RURAL- PRESCRIÇÃO- BAIXA DE HIPOTECA DO IMÓVEL. - A prescrição da cédula de crédito rural se inicia na data do vencimento constante no título. Hipótese em que não foi comprovada a existência de termo aditivo prolongando o vencimento da dívida. - O prazo prescricional para que se possa promover a ação de execução fundada em cédula de crédito...
... , "mediante a emisso de cdula de produtor rural com garantia hipotecaria, tornaram-se devedores ... -
Acórdão nº 1.0596.15.003586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA- CÉDULA DE CRÉDITO RURAL- PRESCRIÇÃO- BAIXA DE HIPOTECA DO IMÓVEL. - A prescrição da cédula de crédito rural se inicia na data do vencimento constante no título. Hipótese em que não foi comprovada a existência de termo aditivo prolongando o vencimento da dívida. - O prazo prescricional para que se possa promover a ação de execução fundada em cédula de crédito...
... , "mediante a emisso de cdula de produtor rural com garantia hipotecaria, tornaram-se devedores ...