cessão da posição contratual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 378-49.2010.5.01.0002) 30-11-2016
... Embora esta Corte Superior tenha posição consolidada no sentido de reconhecer a ... BOA-FÉ OBJETIVA, VIGENTE NO DIREITO CONTRATUAL". DIREITO DOS APOSENTADOS AO MESMO ÍNDICE. APLICA\xC3" ... Cessão ...
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Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar
... , a princípio, pode ser qualquer tipo contratual, típico ou atípico. , ... No entanto poderia se ... , na opção de compra de ações e cessão de controle acionário, no trespasse de ... uma outra pessoa que ocupará sua posição contratual, com os respectivos direitos e ...
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Acórdão nº 1.0188.17.003423-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUBLOCAÇÃO - CLÁUSULA RESTRITIVA EXPRESSA QUANTO À SUBLOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO LOCADOR NA SUBLOCAÇÃO - O Artigo 13, da Lei Federal nº 8245/91, estabelece: 'a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador'. Não havendo comprovação do...
... cincia e anuncia da cesso da posio contratual e que, inclusive, por anos a fio recebeu os ... -
Acórdão Nº 0305162-67.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... honrou as parcelas at a data da cesso contratual". Para tanto, entende que "o cessionrio ingressa ...
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Acórdão Nº 08096423420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-03-2021
... CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDA ... exigência alusiva à cessão da posição contratual, a qual, portanto, há de obedecer ao ...
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Acórdão nº 1.0000.18.137833-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇOES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.- Adotando a teoria da asserção, se a parte requerida faz parte da relação jurídica de direito material mencionada na exordial, isto já é o...
... autorais, por ausncia de vnculo contratual e responsabilidade legal. Neste mpeto, com relao ... -
Acórdão nº 1.0702.10.074148-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. CASAS POPULARES. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO. HIPÓTESES DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. 1. A simples existência de contrato de seguro habitacional, atrelado ao financiamento de imóvel adquirido no âmbito do SFH - Sistema Financeiro de Habitação - não induz à aplicação automática da teoria do risco integral, sendo,...
... a hiptese de cobertura contratual, conforme demonstrado pela prova apresente pelos ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... Há, nesse liame ... contratual, inegável aplicação de esforço humano ... , creio já estar muito clara minha posição no ... sentido da constitucionalidade da ...
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Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... agrria e sustentando a prorrogao contratual do ajuste original e posterior prorrogao ... -
Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... agrria e sustentando a prorrogao contratual do ajuste original e posterior prorrogao ... -
Acórdão Nº 0302209-95.2016.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... A cessão do serviço relativo à administração do ... proveito econômico com a cessão da posição contratual. Além disso, a autora provou ...
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Acórdão Nº 0019944-56.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ... COTAS CANCELADAS DE ... pois há desequilíbrio na relação contratual e vulnerabilidade do autor ... Requereu-se o ... crédito, diferentemente da cessão da posição contratual de consorciado (cessão contratual), ...
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Acórdão Nº 0302333-92.2016.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO ... original, nem anuiu com a cessão da posição ... contratual entabulada somente ...
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Acórdão Nº 0013210-89.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ... COTAS CANCELADAS DE ... pois há desequilíbrio na relação contratual e vulnerabilidade da ... parte. Requereu-se o ... posição contratual do consorciado, distinta da cessão de ...
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Acórdão nº 1.0188.16.007086-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022, DO NCPC - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - PREQUESTIONAMENTO FICTO. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material presente na decisão embargada, nos termos do que preconiza o art. 1.022, do NCPC, sendo...
... autos, "particularmente o encadeamento contratual inerente espcie, considerando que se trata de ... -
Acórdão nº 1.0188.16.007086-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022, DO NCPC - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - PREQUESTIONAMENTO FICTO. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material presente na decisão embargada, nos termos do que preconiza o art. 1.022, do NCPC, sendo...
... autos, "particularmente o encadeamento contratual inerente espcie, considerando que se trata de ... -
Acordao N° 1255177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Processual civil. Obrigatoriedade de incidência do cpc vigente no cumprimento de sentença. Multa prevista no art. 475-j do cpc/73. Inaplicabilidade. Mora contratual. Cumulação de lucros cessantes com cláusula penal. Impossibilidade. Tema 970 stj. Inversão de cláusula moratória diversa do pedido. Impossibilidade. Recursos dos réus parcialmente providos. Recurso dos autores desprovidos. 1.
... INAPLICABILIDADE. MORA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES ... COM ... , por meio de Instrumento particular de cessão de direitos aquisitivos ... (fls.64/65), com ... A cessão de contrato – ou cessão da posição contratual – constitui uma forma de ... -
Acórdão Nº 5026920-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... de Itaja.Ocorre que a "cessode posio contratual [ ... ] no implica em resciso do ajuste originrio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055194620184058202), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0805519-46.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO SARMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes...
... que alega haver pago em decorrência de cessão contratual ... A parte autora aduz que: a) no ... em cartório, foi cedida pelo casal a posição contratual ao recorrente, que passou a pagar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010335220124058000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0801033-52.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Juliana Ferreira De Melo e outros RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o valor informado pela ré no momento da cessão, observando-se os seguintes parâmetros: a) ... pelas partes no Instrumento Contratual de fls. 26/35, sendo que estes últimos devem ... vinte e dois reais e quinze centavos), posição em 01.10.94, resultante da soma dos saldos ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou...
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Acórdão Nº 08216663420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... pelos efeitos da sentença, devido a cessão de créditos feita em favor da CHB - COMPANHIA ... , o cedente transfere a sua própria posição contratual ao cessionário, compreendendo nisto ...
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Acórdãos nº 1059107-56.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... tenha firmado contrato de cessão de posição contratual com terceiro, ...
- EXTRATO DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL Nº 5382
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Acórdão Nº 5000699-18.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE E IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTO O FEITO. RECURSO DAS PARTES. PARTE EXECUTADA QUE AVENTOU A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. CESSÃO DE DIREITOS DEMONSTRADA RELATIVAMENTE AO CONTRATO PCT 19458. RECONHECIMENTO DA...
... nos autos de ação de adimplemento contratual, reconhecendo-se a procedência do pedido de ... óvel, haja vista que não foram objeto de cessão.Da radiografia do contrato de participação ... posição contratual, há um complexo de relações que se ...