cessão de crédito doutrina
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Acórdão Nº 0716116-11.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONDUTA NEGLIGENTE ... AUTOS NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO, ... TAMPOUCO O DÉBITO QUE TERIA ... RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA" E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... CONCLUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0711412-52.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA QUE NÃO AGIU COM A CAUTELA MÍNIMA NECESSÁRIA. NO CASO DOS AUTOS NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO O DÉBITO QUE TERIA ORIGINADO A NEGATIVAÇÃO...
... INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO ... COMPROVADA A ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO O DÉBITO ... QUE TERIA ... RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... CONCLUSÃO: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012846-16.2020.8.19.0205 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012846-16.2020.8.19.0205 Recorrente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FIN. Recorrido: LIDIA DA SILVA DE SOUZA Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - Ré que afirma ser cessionário de crédito de titularidade do Banco Itau e decorrente do uso ... titularidade do autor e que foi objeto de cessão de crédito ... V - Não se deu a ré ao ... -
Acórdão Nº 0722737-58.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO = OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO AGIU COM A CAUTELA MÍNIMA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO...
... CESSÃO DE ... CRÉDITO. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO ... RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... ... -
Decisão Monocrática nº 50465775420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO REGULAR. ORIGEM DA DÍVIDA E NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO COMPROVADAS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CESSÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. A CESSÃO DE CRÉDITO, PREVISTA NOS ARTIGOS 286 A 298 DO CÓDIGO CIVIL, CONSTITUI NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL, GRATUITO...
... CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇão REGULAR. oRIGEM ... Colaciona legislação, doutrina e jurisprudência a seu favor. Pugna, portanto, ... -
Acórdão Nº 0006044-14.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... CESSÃO DE ... CRÉDITO DA QUAL NÃO FOI COMUNICADO O ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO CASO ...
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Acórdão Nº 5012016-82.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA REQUERENTE. INEFICÁCIA DA TRANSAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXTINGUIR A DÍVIDA. 2. CADASTRO DESABONADOR ORIUNDO DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.468651-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CESSÃO DE CRÉDITO INEXISTENTE - DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS PELO CONSUMIDOR, UMA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OUTRA CONTRA A COMPANHIA SECURITIZADORA - ART. 337, § 2º DO CPC/2015 (§ 2º DO ART. 301 DO CPC/73) - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0045.10.003366-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. PAGAMENTO FEITO AO CEDENTE. VALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 292, primeira parte, do Código Civil, "Fica desobrigado o devedor que, antes de...
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Introdução a responsabilidade civil
... “obrigação de meios”, aventado pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ... de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão ...
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Acórdão nº 1.0693.16.003168-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO. INEXISTÊNCIA. ATO CONSERVATÓRIO DO CESSIONÁRIO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito apto a justificar a inserção do nome do autor em cadastro de...
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Processo nº 0137224-84.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... seria o atual titular do crédito objeto da presente ação. ... de 1973, doutrina ... através de contrato de cessão. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... inscrita nos cadastros de restrição ao crédito. Afirma que, em razão da ... ausência de alguns ... -
Direito tributário e processual tributário
... çamento de um tributo originante de um crédito exigível num determinado exercício financeiro, ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018988-84.2021.8.19.0210 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018988-84.2021.8.19.0210. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - ré. Recorrida: GEOVANA DA SILVA CANDIDO - autora. Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar
... inscrita nos cadastros de restrição ao crédito em razão de serviço não ... c o n t r a t a d ... -
Acórdão nº 7000191-03.2020.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2022
Apelação cível. Cessão de crédito. Comprovação da dívida originaria. Ausência. Ônus da prova. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Valor. Manutenção. Recurso não provido. Em casos de cobrança de dívida cedida, é obrigação da cessionária a comprovação da existência do débito perante o cedente, caso contrário, na ausência da referida comprovação e sendo efetivada...
... fato existia uma relação que antecede a cessão de crédito, afinal, o cedente permaneceu com a ... -se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, ... -
Acórdão nº 1045707-56.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
Recurso Inominado nº 1045707-56.2021.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: EDIVALDO MORAES DE MIRANDA.Data do Julgamento virtual: 11 a 14/09/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL –
... CESSÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE ... subjetivo do recurso e, segundo a doutrina, caracteriza-se pela sucumbência ... 2. Na ... - Acórdão Nº 0316537-45.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Direito de família
... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... Confira: a) pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à ... cessão a terceiro; porém, as prestações atrasadas ...
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Do direito das sucessões
... Para a maioria da doutrina, o companheiro não é herdeiro necessário, já ... • crédito" perante terceiro; ... • direito de propor aç\xC3" ... sua cota na herança, deverão fazer uma cessão de direitos hereditários, que exige estar a ...
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Relatório e Voto com número 5147378-23.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA CESSÃO DE ... DIREITOS HEREDITÁRIOS RECONHECIDA ... ão de direitos hereditários, trata a doutrina: “Cessão de direitos hereditários é o ... ver adimplido seu crédito. encontro de sua possível insolvência para ...
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Acórdãos nº 1000421-62.2017.8.26.0103 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... ; II) da regularidade da cessão de crédito, e, como ... -se pelos critérios sugeridos na doutrina e jurisprudência, além de ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001154-87.2020.8.19.0021 (Fazendária), 25-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001154-87.2020.8.19.0021 Recorrente: MARIA GICÉLIA CLEMENTINO RODRIGUES Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II VOTO Fatos: Alega a parte autora que foi surpreendida ao descobrir que seu nome havia sido negativado pelo réu sob o débito de R$ 355,30....
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Acórdãos nº 1006261-45.2016.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Ausência de endosso ou de cessão de crédito. Ilegitimidade ativa. Cheque ... Precedentes jurisprudenciais. Doutrina. Extinção do processo, sem resolução ...
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Decisao Nº 0051035-78.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-10-2023
... JUNTADA DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO DA PARTE AUTORA, ... -se que entendimento consolidado na doutrina" e jurisprudência pária é de que não é necess\xC3" ...