cessão de crédito doutrina
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... ência dessa dúvida, pois tanto a doutrina como a jurisprudência, inclusive a do Superior ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NÃO SUJEIÇÃO ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... 14.965) ... @@11.4. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... 14.965) ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
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Cessão de crédito detido contra devedor em recuperação judicial
... 296). 12. A doutrina vem interpretando esse dispositivo no sentido de permitir a referida convenção de responsabilidade tanto nas cessões onerosas, como nas gratuitas, ...
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Livro II - Do processo de execução
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... cessão de crédito; 4.1 Conceito; 4.2 Objeto e ... pactuado, sendo aquilo que a doutrina" chama da cessão pro solvendo – garante a exist\xC3" ...
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Acordão da , 02-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA X JUSTIÇA COMUM. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA (NO CASO, Jà INICIADA, INCLUSIVE), CUJO CRÉDITO ALI RECONHECIDO É CEDIDO A TERCEIRO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... Cita o governador doutrina defendendo a ... existência de mutação do ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CESSÃO DE CRÉDITO - TRANSFERÊNCIA DO VÍCIO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. Todavia, o cessionário recebe o crédito, tal como se encontra,...
... pgina 76) Nesse diapaso, doutrina e jurisprudncia convergem no sentido de que para ... -
A possibilidade de cessão de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho
A possibilidade de cessão de créditos na Justiça do Trabalho
... É certo que a cessão de crédito trabalhista é um assunto antigo e polêmico na Justiça do Trabalho, ... esfera trabalhista ainda não é pacífica, ensejando dúvidas na doutrina e na jurisprudência ... Com efeito, o artigo 286 do Código Civil ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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A cessão de crédito e as inovações trazidas pela lei 14.112/2020: estudo de suas implicações
... A CESSÃO DE CRÉDITO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112/2020 ... No tocante ao direito de voto do credor-cessionário, a doutrina 24 e jurisprudência 25 por vezes entendem como sendo um acessório do crédito, nos termos do art. 287 do Código Civil; de modo que, se o cedente ...
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Da execução em geral
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... o instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078765920214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807876-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva AGRAVADO: DIRCE VITAL e outro ADVOGADO: Jacqueline Silva Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CRÉDITO CEDIDO À CEF. DANOS MORAIS. ATRAÇÃO...
... sobre os contratos do SFH, mesmo com a cessão de créditos à EMGEA, datada do ano de 2014, bem ... fato não pode ser enquadrado no que a doutrina classifica como mero aborrecimento, uma vez que ... SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CRÉDITO CEDIDO À CEF. DANOS MORAIS. ATRAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0707.13.020669-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - NORMA ESPECÍFICA.- Com a cessão são transferidos todos os elementos da obrigação, como os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário. -A cessão independe da anuência do devedor (cedido), que não precisa consentir com a transmissão. - A sucessão...
... No tocante cesso de crdito a doutrina do ilustre professor Flvio Tartuce esclarece:A ... -
Legitimidade
... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... ao empregado ceder a terceiro o seu crédito reconhecido por sentença transitada em julgado ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - NORMA ESPECÍFICA.- Com a cessão são transferidos todos os elementos da obrigação, como os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário. A cessão independe da anuência do devedor (cedido), que não precisa consentir com a transmissão. - A sucessão...
... No tocante cesso de crdito a doutrina do ilustre professor Flvio Tartuce esclarece:A ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
... á vencedor, simplesmente renunciar ao crédito pelo qual tanto lutou ... Naquelas ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...
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Direito das obrigações
... da coisa com vistas à satisfação do crédito. É por isso que a obrigação também é ... 3.4.2. Cessão de crédito ... 3.4.2.1. Conceito ... É o ... A doutrina também chama a hipótese de adesão, ...
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Acórdão nº 1.0625.15.001367-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO. TRANSFERÊNCIA DO VÍCIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. Todavia, o cessionário recebe o crédito, tal como se encontra, substituindo...
... Assim, doutrina e jurisprudncia convergem no sentido de que para ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso ... concedida, a título gratuito, pelo ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ... discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art ... 534 do CPC, contendo: ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... 14.965) ... @@11.4. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...