cessão de crédito doutrina
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Acórdão Nº 0720687-88.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO DÉBITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO DECISUM. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIAA
... NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO ... PELO CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA ... DE NOTIFICAÇÃO SOBRE ... RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0701165-16.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO DÉBITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO DECISUM. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIAA
... CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO D\xC3" ... DEVIDAMENTE ... CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO SOBRE ... CONFIGURADOS ... IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 50024365820158210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. CESSÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. 1. Caso em que restou comprovado que a dívida oriunda do contrato de financiamento de veículo foi quitada através de pagamento de seguro por furto, antes da negativação. Cancelamento do registro creditício mantido. 2
... o autor foi notificado da dívida e da cessão de direitos em outubro/2013. Alegou que a cessão ... -5002 com BV Financeira, que lhe cedeu o crédito. Junta documentos ... Em réplica, o autor ... morais, inexistindo critérios legais, a doutrina e a jurisprudência assentaram que "na fixação ... -
Acórdão Nº 0735226-30.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... AO CRÉDITO. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO ... ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO E DO DÉBITO QUE ... ORIGINOU A ... 11 -. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... como nome, CPF, número de cartão de crédito", além de outros dados para o cadastro pessoal, n\xC3" ... Por outro lado, a cessão do direito de imagem do atleta profissional é ...
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Acórdão Nº 08199843020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ... que foi notificada a respeito da cessão de crédito ocorrida ... ( ... ) Portanto, ... notificação, conforme entendimento da doutrina e jurisprudência dominantes deve ser por escrito ...
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Acórdão Nº 0700363-02.2018.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... NEGLIGENTE ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA, ... CESSÃO DE ... CRÉDITO. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO ... 85, § 11 -. RECURSO ... IMPROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão nº 1.0707.15.006954-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - DÍVIDA EXIGÍVEL - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Diante da afirmação da parte autora de que não reconhece o débito a ela atribuído, caberia à parte ré provar a legitimidade da cobrança impugnada. Comprovada a...
... documentos que justifiquem a abertura do credito e sua cobrana, a no impugnao de forma especifica ... , seno quando a este notificada [ ... ]", doutrina de escol debatia se a norma se referia a ... -
Acórdão Nº 0807401-88.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CONTROVÉRSIA RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DO CRÉDITO. INGRESSO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. DEMANDA EM FASE DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DEAGRAVO
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DO CRÉDITO ... INGRESSO DO CESSIONÁRIO NO POLO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458376-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CESSÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS IN RE IPSA - CONFIGURAÇÃO - AJUIZAMENTO DE OUTRAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS QUESTIONANDO SUPOSTOS DÉBITOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... No que se refere aos danos morais, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que possui ... -
Artigos 876 a 879
... § 4º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os ... A doutrina" sempre relutou em admitir outros títulos com for\xC3" ... 14.965) ... Cessão do crédito trabalhista significa a ...
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Acórdão Nº 0301807-44.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... à data de vencimento do título de crédito.Aduziu que não tinha ciência da cessão de ... da cessão de crédito, elucida a doutrina:A cessão do crédito é a transferência feita ...
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Acordao N° 1745701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Ação de conhecimento. Sindsaúde. Cessão de precatório expedido no âmbito da ação coletiva n. 26. 943/97. Inexistência de autorização dos titulares do crédito. Cessão indevida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença (id 45823458) proferida pelo juízo da 18ª vara cível de brasília que, nos autos de ação de conhecimento ajuizada...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. SINDSAÚDE. CESSÃO DE PRECATÓRIO ... EXPEDIDO NO ÂMBITO DA AÇÃO ... AUTORIZAÇÃO DOS TITULARES DO CRÉDITO. CESSÃO INDEVIDA. RECURSO ... CONHECIDO E ... do julgado, essa atuação, segundo a doutrina ... especializada, não é ilimitada, sofrendo ... -
Processo nº 0379853-89.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... junto aos órgãos restritivos de crédito e ... na inicial, conforme abalizada doutrina. ... cessão ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... e da construção existente na época da cessão do imóvel, de sorte que eventuais consequências ... ou outras instituições ou linhas de crédito ... ( ... ) ... 18. O art. 8º ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... pelo devedor com o intuito de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... 2. Alienação e Cessão Fiduciária: evolução legislativa. 3. Lei de ... , um juiz que se propõe a modificar uma doutrina existente deve levar em consideração alguns ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a celebração de operação de crédito. Afirma que não há que se falar em ... intervencionista do Código tem levado a doutrina a afirmar que o princípio da correlação ou ... contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... faz com os fins de receber o seu crédito já devidamente constituído e representado por ... A doutrina, por seu turno, não é pacífica quanto à ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 50016459220218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO REGULAR. COMPROVADA A ... Colaciona doutrina e jurisprudência. Pede o provimento da ...
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Processo nº 0098236-88.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... crédito ... encaminhamento ... contrato, cessão dos recursos e crédito e desconto em ... doutrina e a ... tendência ... legislativa ...
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Direito Empresarial
... , atendendo a uma antiga sugestão da doutrina, criou o incidente de desconsideração da ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ... Ltda., ficou estabelecido que: “ A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144096-81.2015.8.19.0001 (Cível), 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. NEGATIVAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM DEBEATUR. MANUTENÇÃO. 1. Mister salientar a natureza consumerista da relação jurídica entabulada entre as partes, uma vez que a autora é consumidora por equiparação, na forma do art.
... no cadastro restritivo de crédito em razão de tal pro- ... testo, conforme ... A ausência de notificação da cessão ... de crédito torna-a ineficaz perante o ... endossante. Matéria assente na doutrina e na jurisprudên- ... cia. Ausência de novos ... -
Decisao Nº 0067168-98.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NEGATIVAÇÃO ... TERMO DE CESSÃO. CERTIDÃO PÚBLICA. DÍVIDA INCONTROVERSA ... de corroboração, cito a eloquente doutrina de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0716116-11.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONDUTA NEGLIGENTE ... AUTOS NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO, ... TAMPOUCO O DÉBITO QUE TERIA ... RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA" E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... CONCLUS\xC3" ...