chamamento do feito a ordem cpc
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Acórdão nº 1009147-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1009147-50.2023.8.11.0000AGRAVANTE: RONE CESAR DE FREITAS AGRAVADA: RONCADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – RETIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS COM ADOÇÃO DO RITO EDITAL DISPOSTO NO ART. 544
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E SUSPENSÃO DA LIMINAR ... -
Decisao Nº 8030632-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... ção ao segundo aspecto deste recurso; chamamento do feito à ordem para que seja dado início à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0221300-42.1999.5.07.0004), 2020-06-17
... as nulidades arguidas, indeferiu o chamamento do feito à ordem formulado pelo ora agravante ...
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Decisão da Presidência nº 891443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... PENHORA E VALOR DA EXECUÇÃO ... CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ... EXCESSO DA EXECUÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 891443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... PENHORA E VALOR DA EXECUÇÃO ... CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ... EXCESSO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001839-75.2013.5.06.0143), 07-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. PEREMPTORIEDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO INTEMPESTIVO. O indeferimento de pedido de chamamento do feito à ordem não tem o condão de restaurar a contagem do prazo processual peremptório para interposição do recurso cabível, cuja natureza o faz improrrogável,...
... REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10883-61.2020.5.18.0201)
PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE E INVOCAÇÃO RECURSAL. EFEITO TRANSLATIVO. NÃO CABIMENTO QUANDO O RECURSO NÃO É CONHECIDO. 1. Após julgamento do agravo que negou provimento a agravo de instrumento em recurso
... PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-64.2020.5.07.0010), 2020-11-24
... ARTIGOS 219 E 335 DO CPC. DO CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. VÍCIO SANADO.O embargante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099372420204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809937-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL AZEVEDO TEIXEIRA CALDAS ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811938-11.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO: ARA CARITA MUNIZ DA SILVA ÓRGÃO: 1ª...
... 4050000.22523898 ... O feito foi incluído em pauta de julgamento ... É o ... Nessa ordem de ideias, em exame compatível com a medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000105-55.2017.5.07.0003), 2018-04-24
... Afirmam que se faz necessário o chamamento do feito à boa ordem processual para se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 290-95.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARBITRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. Com base nos elementos carreados nos autos, verifica-se que o valor da causa foi arbitrado levando-se em consideração o valor constante do mandado de penhora e avaliação em referência às cotas...
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO ... À ORDEM. FASE DE ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 282 E 283 DA SÚMULA DO STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando a...
... discussão do feito através da Exceção de Pré-Executividade ... com o chamamento do feito à ordem, proferida decisão “ex ... -
Decisão Monocrática N° 07020019020208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Os autos retornaram após chamamento do feito à ordem (ID 26830783) em razão de pedido de nulidade de intimação ocorrida na 2ª instância. Na petição de ID 26830777, SINDPOL/DF ? SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL (apelante-requerente) informou ter pugnado expressamente, no apelo, fossem as intimações feitas em nome do patrono Rafael Rodrigues de Oliveira. Alegou não ter sido...
... E S P A C H O Os autos retornaram aps chamamento do feito ordem (ID 26830783) em razo de pedido ... -
Acordao N° 1396446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Pedido de gratuidade de justiça. Deferimento na origem. Manutençao. Pontos preclusos. Parcial conhecimento. Alegação de não enfrentamento de pontos na origem. Embargos de declaração. Artigo 1. 022 do código de proccesso civil. Hipóteses taxativas. Conduta protelatória. Art. 1. 026, § 2º do cpc. Multa sobre o valor atualizado da causa.
... de declaração e a fazer pedido de chamamento do feito ... à ordem. Por conseguinte,a segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-35.2016.5.06.0000), 02-06-2016
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MENCIONADO NA INICIAL INDEFERIMENTO DA MEDIDA. Não havendo sido demonstrada a existência do "fumus boni iuris" nem do "periculum in mora", impõe-se a improcedência da postulação cautelar, tornando sem efeito, por consequência, a medida liminar anteriormente deferida.
... Acrescenta que a manutenção da ordem de reintegração e a não concessão do efeito ... 463, I, do CPC/1973 e a reclamada o chamamento do feito à boa ordem processual, para que este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-31.2017.5.06.0101), 23-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. PEREMPTORIEDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. PRECLUSÃO TEMPORAL. O indeferimento de pedido de chamamento do feito à ordem não tem o condão de restaurar a contagem do prazo processual peremptório para interposição do recurso cabível, cuja natureza o faz improrrogável, em regra,...
... PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-37.2011.5.06.0003), 14-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que se admita a possibilidade de discussão quanto à legalidade da decisão que, em atuação de ofício, restabeleceu o curso da execução, o que se faz por mera ilação, já que o ex adverso, na oportunidade que teve, nada tratou a esse respeito, não é dado à parte pleitear pelo reconhecimento de erro material absolutamente inexistente, com o...
... 892, de modo a justificar o chamamento do feito à ordem procedido pelo juízo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000892-29.2018.5.07.0010), 2019-02-18
... Petição da parte Acionada, pedindo o chamamento o feito à ordem e alegando não recebimento da ...
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Acórdão Nº 0305851-43.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Assim, requerse o chamamento do feito a ordem (CPC, art. 139, IX), para que ...
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Decisão Monocrática nº 51920153220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... Refere que, ainda que tenha contestado o feito pedindo a anulação dos atos praticados até a ... envolvidos, por derradeiro determine o chamamento do feito a ordem, para que seja sanado, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139965520204050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0813996-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADA: LUÍZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: Sérgio Sílvio Gomes Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802609-19.2013.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira EMENTA:...
... Fazenda Pública), indeferiu pedido de chamamento do feito à ordem, entendendo que a executada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001557-34.2016.5.07.0004), 2018-09-24
... f4b0835), que rejeitou a preliminar de chamamento ao processo suscitada pela reclamada, extinguiu o feito sem resolução do mérito (art.485, IV, do CPC) ... ça do Trabalho, pede seja chamado o feito a ordem, argui a prejudicial de mérito da prescrição ...
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Decisão Nº 08111845320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-10-2021
... Evangelista, indeferiu o pleito de chamamento do feito à ordem, nos seguintes termos (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063430720154058300), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806343-07.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO ADVOGADO: Ivson Carlos Araujo Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CHAMAMENTO DO...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000161-33.2018.5.07.0010), 2019-05-29
... da ação e determinado o prosseguimento do feito, consoante se depreende no ID. 2a77d1d ... No ... , portanto deserto" e requereu o chamamento do feito à ordem para, nos termos do §2º, do ...