circulabilidade
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Acórdão Nº 0302039-04.2015.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO QUE TORNAM INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA ...
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Acórdão Nº 0300127-24.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... SUBSISTNCIA. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TTULO QUE TORNAM INDISPENSVEL A PROVIDNCIA. RECOMENDAO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA CORREGEDORIA-GERAL ...
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Acórdão Nº 0804486-66.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2021
... NECESSIDADE DE INSTRUIR A INICIAL COM ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 29, § 3º, DA LEI N. 10.931/04. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que ...
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Acórdão Nº 4025607-74.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A LIMINAR, MAS PROÍBE A CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO E CONDICIONA O INÍCIO DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA NA DATA DA COMUNICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA APREENSÃO DO BEM. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESES INSUBSISTENTES. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CARTÓRIO, PARA...
... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO QUE TORNAM INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA ... -
Acórdão Nº 0805751-86.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... JUNTADA AOS AUTOS DE CPIA AUTENTICADA DA CDULA. INDISPENSABILIDADE DO TTULO ORIGINAL. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGNCIA DO ART. 29, 3, DA LEI N. 10.931/04. PROVIMENTO DO RECURSO.1. Sendo a cdula de crdito bancrio ttulo de crdito circulvel e sujeito ao ...
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Acórdão Nº 5000164-19.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-06-2021
... ART. 29, § 1º, DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALIADAS À CARACTERÍSTICA PRECÍPUA DA CIRCULABILIDADE E À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUÇÃO DO FEITO. JUNTADA DE ...
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Acórdão Nº 0302431-80.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DO BANCO. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. ADEMAIS, CASA BANCÁRIA QUE SUSTENTA QUE A AVENÇA NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO. TESES RECHAÇADAS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO...
... ESCORREITAEXTINODO FEITO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA A PROPOSITURA DA AO. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TTULO QUE TORNAM INDISPENSVEL A PROVIDNCIA. RECOMENDAO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA CORREGEDORIA-GERAL ... -
Acórdão nº 50044903820168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SEGUNDO OS POLICIAIS, ELES ESTAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS, QUANDO AVISTARAM O RÉU TROCANDO ALGO COM OUTRO INDIVÍDUO. ABORDADOS, COM O ACUSADO ENCONTRARAM DOZE PORÇÕES DE MACONHA, PESANDO 13G E A QUANTIA DE R$ 34,00. COM O OUTRO, ENCONTRARAM UMA PORÇÃO DE MACONHA
... circulabilidade comprovada ... recurso desprovido ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos em ... -
Acórdão Nº 5012872-06.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... TESE AFASTADA.INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGNCIA DO ART. 29, 3, DA LEI N. 10.931/2004. CASO CONCRETO EM QUE EVIDENCIADA A CONTRATAO POR MEIO FSICO. INSTITUIO FINANCEIRA QUE, ...
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Acórdão Nº 5011592-44.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... EXEGESE DO ART. 1DA LEI N. 6.840/80. CIRCUNSTNCIAS QUE ALIADAS CARACTERSTICA PRECPUA DA CIRCULABILIDADE E REGNCIA PELO PRINCPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSVEL A APRESENTAO DO ORIGINAL DO TTULO INSTRUO DO FEITO. JUNTADA DE CPIA FOTOSTTICA DA VIA ...
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Acórdão Nº 5007712-30.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGNCIA DIANTE DA INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGNCIA DO ART. 29, 3, DA LEI N. 10.931/2004.INSTITUIO FINANCEIRA QUE, MESMO INTIMADA, DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAO. CONSEQUENTE EXTINO DA AO ...
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Acordao N° 1433992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Civil. Apelação. Embargos à execução. Cheque. Preliminares. Inépcia da inicial. Ilegitimidade ativa. Mérito. Ausência de fato favorável (art. 373 inciso ii cpc). Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Mostra-se incompatível com as teses de inépcia da petição inicial e ilegitimidade ativa para cobrar os valores estampados nas cártulas de cheques proposta de acordo para quitação do débito. 2. Não...
... rigorosamente pagas, em homenagem aos atributos - cartularidade, circulabilidade e exigibilidade - do ... título de crédito ora executado ... 3. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0302377-45.2017.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... execução, é indispensável a juntada do original do documento.Ora, uma das principais características do título de crédito é a circulabilidade, que se reveste na sua função precípua, já que é através dela que "o beneficiário transmite à terceira pessoa os direitos dela decorrentes" ...
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Acórdão Nº 0802590-25.2019.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... INDISPENSABILIDADE DE JUNTADA DO TTULO ORIGINAL. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGNCIA DO ART. 29, 3, DA LEI N. 10.931/04.DESPROVIMENTO.1. Oagravante no trouxe elementos aptos a reformar a deciso recorrida, uma vez que ...
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Acórdãos nº 1020801-14.2017.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... extintivo do direito de crédito Prevalência dos princípios da abstração, da literalidade, e da circulabilidade de cheques - Exigibilidade preservada - Ação procedente - Sentença mantida Recurso desprovido, e majorada a verba ...
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Acórdãos nº 1000366-42.2017.8.26.0417 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... EPP EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheques Sentença de improcedência Cártulas transferidas a terceiro Circulabilidade do título Inoponibilidade de exceções pessoais em face de terceiro de boa-fé Ausência de indício de conluio ...
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Acórdão Nº 5023747-50.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... Contrato 5) é título de crédito, por expressa previsão legal.Ora, uma das principais características do título de crédito é a circulabilidade, que se reveste na sua função precípua, já que é através dela que "o beneficiário transmite à terceira pessoa os direitos dela decorrentes" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017718-10.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
Habeas corpus. Decreto autônomo de prisão preventiva. Paciente pronunciado por dois homicídios, sendo um duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da Vítima, na modalidade tentada, e o outro qualificado para assegurar a impunidade do crime anterior (arts. 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II e 121 § 2º, V, todos do CP). Writ que questiona o excesso de prazo da custódia...
... ao mesmo tempo em que, de outro, se liberta para o ... convívio social, aumentando a circulabilidade das ... pessoas e o risco inerente de contaminação, indivíduos ... com nota de segregação social compulsória, de índole ... perigosa e ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035159-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e supressão de documento, em concurso material. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos...
... sociedade livre, ao mesmo tempo em que, de outro, se liberta ... para o convívio social, aumentando a circulabilidade das ... pessoas e o risco inerente de contaminação, indivíduos com ... nota de segregação social compulsória, de índole perigosa e ... -
Acórdãos nº 2206751-58.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... de Crédito Bancário - Possibilidade de apresentação da cópia do título, vez que não possui a circulabilidade das cambiais Precedentes jurisprudenciais a respeito Decisão mantida Regimental não provido. 1. Trata-se ...
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Acórdãos nº 1001139-25.2018.8.26.0103 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... 94/99), uma vez que o título objeto da ação não possui a circulabilidade das cambiais. De outro lado, a necessidade da juntada do título original se justifica como medida de segurança ...
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Acórdão Nº 0800674-45.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... TÍTULO. NECESSIDADE DE INSTRUIR A INICIAL COM ORIGINAL ... DO TÍTULO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E ... CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, § 3º, DA LEI N ... 10.931/04. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... CONCLUSÃO: ... 0800674-45.2022.8.02.0000 ... discutidos ...
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Acórdão Nº 0809265-08.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... INDISPENSABILIDADE DE JUNTADA DO TTULO ORIGINAL. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGNCIA DO ART. 29, 3, DA LEI N. 10.931/04. DECISO DESTA CORTE EM SENTIDO CONTRRIO. REFORMA NO STJ. RECURSO PROVIDO.1. "A juntada do original ...
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Acórdão Nº 0803607-37.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... INDISPENSABILIDADE DE JUNTADA DO TTULO ORIGINAL. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. INTELIGNCIA DO ART. 29, 3, DA LEI N. 10.931/04. DECISO DESTA CORTE EM SENTIDO CONTRRIO. REFORMA NO STJ. RECURSO PROVIDO.1. "A juntada do original ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010496-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem
... restrições para toda a sociedade livre, ao mesmo tempo em que, ... de outro, se liberta para o convívio social, aumentando a ... circulabilidade das pessoas e o risco inerente de contaminação, ... indivíduos com nota de segregação social compulsória, de ... índole perigosa e ...