circulabilidade
- Acórdãos nº 9295855-88.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
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Visão do parceiro - O CEPAC: O direito urbanístico e o mercado de valores mobiliários
... i nanciar uma atividade; (ii) a existência de um certii cado, que corporii ca e externa os direitos oriundos do CEPAC, permitindo a circulabilidade e transmissão mediante tradição e não cessão de direitos; e (iii) a negociação em um mercado secundário ... Ser um contrato de investimento ...
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O pequeno acionista é acionista?
... O mesmo vale para a circulabilidade das ações no mercado de capitais: o limite de ações ... XXVII. Sobre o tema: Mülbert ( Fn. 1 ), pp. 84 e ss., 154 e ss.; neste sentido ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... se trata de uma condição extremamente restritiva que não acompanha a evolução da sociedade e do comércio, tampouco respeita a circulabilidade e a simplicidade tão intrínsecas e vitais aos títulos de crédito 46 ... Assim, com o advento dos processos virtuais, que tramitam ... -
Decisão monocrática Nº 193562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... profundas restrições para toda a sociedade livre, ao mesmo tempo em que, de outro, se liberta para o convívio social, aumentando a circulabilidade das pessoas e o risco inerente de contaminação, indivíduos com nota de segregação social compulsória, de índole perigosa e presumidamente sem ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. POSSE IRREGULAR DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Considera-se ilícita a busca pessoal e domiciliar executada sem a existência da necessária justa causa para a efetivação
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS DECLARADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento segundo o qual a "entrada forçada em domicÃlio sem mandado judicial só é...
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Decisão monocrática Nº 1468673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... que as suas interlocuções para a obtenção das drogas na oportunidade apreendidas, a fim de mantê-las em depósito para potencial circulabilidade, pode ter efetivamente ocorrido através de meio telefônico, sobretudo em razão da presunção, ainda que relativa, de que aquelas, em razão das ...
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Decisão monocrática Nº 1417918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... Abstração, ou seja; não são submetidos a verificação dos negócios jurídicos que os originou. Circulabilidade, simples endossoou tradição, transmitem todos os direitos inerentes aos mesmos. Executividade, autorizando a ação executivaRecurso de apelação ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... 100 ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... O endosso permite, portanto, meio mais simples, menos burocrático, para a circulabilidade do crédito, conferindo segurança jurídica ao terceiro de boa-fé e não se confundindo com a cessão civil ... Sobre o conceito de endosso ... -
Duplicata simulada (Art. 172)
... Admitir-se indistinta e indiscriminadamente a perquirição da causa debendi ... Faria desaparecer sua circulabilidade, derrogar a abstração que lhes emprestam o aceite e o endosso, condenando à morte o instituto da duplicata. Para o abuso há meios de ...
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As partes no processo de execução (i)
... 286) ... Casos mais comuns de cessão são os de endosso dos títulos cambiais, que se regem por legislação específica e cuja circulabilidade é ampla e da própria natureza das obrigações neles corporificadas ... Com relação à generalidade dos créditos, também, a regra é a ...
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Famílias LGBTI+
... para homotransafetividade ocasionalmente) tornou-se central para o resultado de procedência nas ADPF 132 e ADI 4277, ganhando maior circulabilidade social (DOS SANTOS, 2017, p. 27), como visto em subitem anterior ... Entretanto, este mesmo discurso, não obstante sua relevância, encontra ...
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Natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental ('CRA')
... financiar uma atividade; (ii) a existência de um certificado, que corporifica e externa os direitos oriundos do CEPAC, permitindo a circulabilidade e transmissão mediante tradição e não cessão de direitos; e (iii) a negociação em um mercado secundário ... O fato de o emissor não ser ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 7 DO STJ. ABSOLVIÇÃO. ACORDO DE VONTADES, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. LÍDER EXTERNA DO GRUPO...
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Acórdão nº 1.0647.15.001472-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRATO COMERCIAL - SUSTAÇÃO DE CHEQUE - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - TERCEIRO DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1- O endosso de cheque a terceiro veda a discussão do negócio originário, por ser um título de crédito autônomo. 2- "Não havendo de se cogitar má-fé do terceiro (endossatário), é vedada a oponibilidade de...
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Acórdão nº 1.0647.15.001472-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRATO COMERCIAL - SUSTAÇÃO DE CHEQUE - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - TERCEIRO DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1- O endosso de cheque a terceiro veda a discussão do negócio originário, por ser um título de crédito autônomo. 2- "Não havendo de se cogitar má-fé do terceiro (endossatário), é vedada a oponibilidade de...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...
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Acórdão Nº 1056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... propriedade imobiliária no direito brasileiro, e a garantir a circulabilidade dos ... bens e das riquezas, bem como a estabilidade do direito de propriedade, ... seriamente ameaçadas pelos atos praticados ao arrepio da lei" ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdão Nº 01006692120158200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-06-2022
... JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. PRECEDENTES. INÉRCIA DA PARTE AUTORA, ORA APELANTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO ...
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Acórdão nº 1.0236.08.014272-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO EM CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BEM FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PARCELAS ATRASADAS - FATO NÃO INFORMADO - SUSTAÇÃO DOS CHEQUES - POSSIBILIDADE - ANTERIOR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA EMBARGADA - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - MANUTENÇÃO- São inexigíveis os cheques dados em...
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Acórdão nº 1.0236.08.014272-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO EM CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BEM FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PARCELAS ATRASADAS - FATO NÃO INFORMADO - SUSTAÇÃO DOS CHEQUES - POSSIBILIDADE - ANTERIOR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA EMBARGADA - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - MANUTENÇÃO- São inexigíveis os cheques dados em...
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Pandemia de coronavírus não é salvo-conduto para todos os presos, diz magistrado
Covid-19 não é salvo-conduto para todos os presos, diz magistrado
... profundas restrições para toda a sociedade livre, ao mesmo tempo em que, de outro, se liberta para o convívio social, aumentando a circulabilidade das pessoas e o risco inerente de contaminação, indivíduos com nota de segregação social compulsória, de índole perigosa e presumidamente sem ... -
Condenação de catador não pode se basear só na versão da PM, diz parecer
Versão da PM não pode embasar condenação de catador, diz parecer
... Entretanto, o julgador “não aponta qualquer dado concreto para afirmar a intenção de venda ou promoção da circulabilidade”, alegam os autores do parecer. Dessa maneira, a conclusão do juiz advém dos dados que justificaram os elementos objetivos do tipo: a quantidade ...