citação na ação despejo
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Decisão Monocrática N° 07110906020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DIREÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA contra a decisão interlocutória, proferida nos autos de ação de despejo ajuizada por JNT PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DINÂMICA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a qual deferiu medida liminar parar determinar a desocupação do imóvel, objeto da relação contratual locatícia...
... , proferida nos autos de ao de despejo ajuizada por JNT PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS ... -
Decisão Monocrática N° 07416357920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO....
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. AO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANA DE ALUGUIS E ... -
Processo nº 0003066-58.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... ÓRIA DE ATO JUDICIAL. CITAÇÃO POR ... efetuada nos autos da ação de despejo em ...
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Acórdão Nº 0034863-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Nº 34863-58.2023.8.16.0000 – AÇÃO RENOVATÓRIA ... DE LOCAÇÃO – DECISÃO ... Nº 13566-92.2023.8.16.0000 – AÇÃO DE DESPEJO – ... DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A MEDIDA ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO QUE DEVERÁ SER TRAVADO ...
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Acórdãos nº 1023650-60.2016.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Ação declaratória “querela nullitatis ... ao reconhecimento da nulidade da citação postal dos autores, réus na ação de ... tiveram ciência da ação despejo. Citação do coautor Felipe recebida ...
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Acórdão Nº 5008766-64.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CITAÇÃO - NULIDADE - REJEIÇÃO - OFÍCIO ENTREGUE NA SEDE DA EMPRESA DEMANDADA - TEORIA DA APARÊNCIAÉ entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, de acordo com a teoria da aparência, que a citação realizada no endereço da sede da pessoa jurídica e recebida sem ressalvas é considerada válida.
... , por procuradorhabilitado, ajuizou AO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANAem face de GULA ... -
Acórdão nº 2006/0084270-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR DIRETOR DA EMPRESA RÉ. TEORIA ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.208646-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - REFUTADA - DEMORA NA CITAÇÃO - MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DA AUTORA - ALUGUÉIS - ÔNUS DA PROVA - QUITAÇÃO - PARTE DEVEDORA/LOCATÁRIO - AUSÊNCIA DE RECIBO - COBRANÇA PROCEDENTE - PROVA DE PAGAMENTO DE 2 MESES - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA MANTIDA.- A demora na citação por motivos alheios à vontade da parte autora,...
... Cvel da Capital que, nos autos da "Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana" ajuizada por ... -
Acórdão Nº 0309624-44.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO. ARTS. 256 E 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CURADOR ESPECIAL QUE APRESENTA DEFESA FORMAL E TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO
... ação de despejo por falta de pagamento c/c liminar por ... juros de mora (1% ao mês) a contar da citação. Condeno ainda as requeridas ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1.0687.09.071989-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PROPOSTA APÓS A DISTRIBUIÇÃO E CITAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONEXÃO QUE SE IMPÕE. Em tendo sido distribuída ação de despejo por falta de pagamento, a eventual ação de consignação em pagamento distribuída pelo locatário deve se dar por dependência, de forma que se julguem as causas conexas simultaneamente;...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS TA APÓS A DISTRIBUIÇÃO E CITAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ... -
Acórdãos nº 2234167-35.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Nº 29.818 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Ação de despejo por falta de pagamento c/ ... Juntada do mandado de citação/intimação Na ação de despejo, o prazo ...
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Acórdãos nº 1003583-42.2015.8.26.0586 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... desocupação do imóvel após a citação na ação de despejo - caso dos autos - ...
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Acórdãos nº 1002539-60.2015.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... título executivo extrajudicial Ação que não se confunde com fase de to da ação de despejo em que apenas o locatário foi réu ... do fiador interrompido pela citação do locatário na ação despejo em ...
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Acordao N° 1299706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Demonstração de pagamento parcial do valor cobrado. Art. 373, ii, do cpc. Pedido de fixação de multa à locadora por falta de notificação escrita. Ausência de pagamento e cumprimento de demais obrigações que ampara o pedido de despejo e rescisão do contrato de locação. Multa incabível. Descumprimento das obrigações por parte da...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... DEMONSTRAÇÃO DE ... imóvel, se prestando a tal mister a citação na ação de despejo ... 3. Descumpridas as ... -
Acórdãos nº 0210175-17.2010.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... do fiador interrompido pela citação do locatário na ação de despejo ...
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Acórdãos nº 1005969-91.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... da prescrição com a citação do locatário na ação de ... trânsito em julgado da ação de despejo, que se deu em abril/2011 - Como a ...
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Decisão Monocrática Nº 4002898-11.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... contra a decisão que, proferida na ação de despejo por falta de pagamento n ... ação de despejo já havia ocorrido a citação na mencionada ação; (b) a demanda ...
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Acórdãos nº 2096751-88.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... CITAÇÃO DO LOCATÁRIO NO DESPEJO POR FALTA ... Com a citação do locatário na ação de despejo por falta de pagamento ocorre ...
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Decisão Monocrática Nº 0029031-24.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... de Crato/CE (fls.298/302), nos autos da Ação Ordinária proposta por ... FRANCISCA FABIANA ... ( ... ) A citação é condição de existência e validade do ... despejo, posto que, segundo alegação não contestada, ...
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Acórdão nº 0077913-94.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... preliminar de coisa julgada, porquanto, na ação de despejo anteriormente aforada, não tenham ... PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. CITAÇÃO PROCEDIDA NA AÇÃO DE DESPEJO. PREFACIAL ...
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Acórdãos nº 1016077-92.2017.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Alienação do bem antes da citação válida dos executados na ação de ... originados na ação de despejo nº 1012189-52.2016.8.26.0577, já ...
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Acórdão Nº 0006771-42.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO ... ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA ... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CITAÇÃO POR EDITAL ... VALIDADE. PRELIMINAR REFEITADA ...
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Acordao N° 1697713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Irregularidade da representação processual da exequente. Insubsistência. Não citação da fiadora na ação de despejo. Reconhecimento. Notificação. Suprimento do vício. Impossibilidade. Art. 62, i, lei 8. 245/91. Extinção do cumprimento de sentença com relação à...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA ... INSUBSISTÊNCIA. NÃO CITAÇÃO DA FIADORA NA AÇÃO DE DESPEJO ... -
Acordao N° 1739480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de despejo. Purga da mora no curso do processo. Superveniente perda de interesse processual. Inobservância do prazo previsto no art. 62 da lei 8. 245/1991. Inexistência de óbice ao reconhecimento da purgação da mora. Vícios de contradição e omissão. Inocorrência. Embargos de declaração desprovidos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra
... AÇÃO DE DESPEJO. PURGA ... DA MORA NO CURSO DO ... quinze dias contados da citação, houve purga da mora na presente ação de ... -
Acórdão Nº 0023512-85.2023.8.16.00010003542-36.2022.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS) ... ÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA POR ... VÍCIO DE CITAÇÃO ...