citação na ação despejo
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... O reclamante narra tratar-se na origem de ação de reintegração de posse promovida pelo Jockey ... Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... 7. EXPEÇA-SE edital de citação e intimação dos réus ausentes, incertos e ...
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Acórdão Nº 0002420-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... em que fora prolatada (antes da citação), o magistrado agiu com prudência, inclusive, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... RESCISÃO DE CONTRATO E PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA ...
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Acórdão Nº 08056491220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-10-2022
... DÉBITOS DECORRENTES DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CITAÇÃO DO FIADOR, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119043-25.2020.8.19.0001 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. RÉ REVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DETERMINANDO O DESALIJO COMPULSÓRIO DO IMÓVEL E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DISCRIMINADO NA INICIAL ATÉ A DATA DA EFETIVA...
... CINTIA CARDINALI ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO C/C ... ALEGANDO A NULIDADE DO MANDADO DE CITAÇÃO DE ... FLS.72 (INDEXADORES 71/72) E ATOS ... -
Acórdão nº 1.0287.16.000777-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. 1) Qualquer processo que tenha como finalidade a realização ou a proteção do direito encerra a inércia do seu titular e, assim, interrompe o prazo prescricional. Precedentes STJ. 2) Sentença cassada.
... pelo locatrio, tendo sido ajuizada ao de despejo c.c cobrana em desfavor da locatria, cujos ... -
Acórdão nº 1.0287.16.000777-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. 1) Qualquer processo que tenha como finalidade a realização ou a proteção do direito encerra a inércia do seu titular e, assim, interrompe o prazo prescricional. Precedentes STJ. 2) Sentença cassada.
... pelo locatrio, tendo sido ajuizada ao de despejo c.c cobrana em desfavor da locatria, cujos ... -
Acórdãos nº 0086391-48.2012.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Fiadora que não foi parte da ação de despejo por falta de pagamento ... 204, §3º, CC, não podendo a citação da locatária ser, nesses casos, causa ...
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Processo nº 0033320-15.2014.8.19.0206 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO" DE ... INADIMPLEMENTO ... REFERENTE A \xC2" ... Trata-se de ação de despejo em que o autor visa o ... Citação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE DESPEJO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA. - É inadmissível a oposição de embargos de terceiro, na fase de cumprimento de sentença de ações de despejo, ressalvado somente o caso dos sublocatários que não tenham...
... no possvel cumprimento de mandado de despejo em face de terceiro de boa-f estranho lide ... -
Acórdão nº 1.0000.20.050729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE DESPEJO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA. - É inadmissível a oposição de embargos de terceiro, na fase de cumprimento de sentença de ações de despejo, ressalvado somente o caso dos sublocatários que não tenham...
... no possvel cumprimento de mandado de despejo em face de terceiro de boa-f estranho lide ... -
Denúncia vazia, mor a e ação de despejo
... 2º Não havendo prazo designado para o pagamento, desde o dia em que o devedor fôr demandado pelo credor, à contar da primeira citação para o fôro contencioso; uma vez que a divida também não seja illíquida ” (Augusto Teixeira de Freitas. Código Civil – Esboço , v. II, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261209-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS - INEXISTÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO1. Tendo sido realizada validamente a citação na fase de conhecimento, não há que se falar em vício transrescisório.2. Eventual nulidade de intimação na...
... os autos verifico tratar-se de ao de despejo e cobrana de alugueres ajuizada em face do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261209-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS - INEXISTÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO1. Tendo sido realizada validamente a citação na fase de conhecimento, não há que se falar em vício transrescisório.2. Eventual nulidade de intimação na...
... os autos verifico tratar-se de ao de despejo e cobrana de alugueres ajuizada em face do ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... despachou em primeiro lugar) e 219 (A citação válida torna prevento o juízo, induz ... incluídos no pólo passivo da ação de despejo. Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6 ...
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Acórdão nº 0963897-89.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Assunto : Despejo" para Uso Próprio ... APELAÇÃO. DIREITO IMOBILI\xC3"ÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA CORRÉ. ILEGITIMIDADE DO ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÃSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO LEGAL. PESSOA JURÃDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÃVEL. SÚMULA 481/STJ. AGRAVO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... EM DUPLICIDADE E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO FIADOR NA ... AÇÃO DE DESPEJO. APLICAÇÃO ... -
Processo nº 0016427-77.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO ... EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO". POSSIBILIDADE. ... ART. 139 E 321,\xC2" ...
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Processo nº 0029656-22.2013.8.19.0202 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... CESAR CURY ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO ... CITAÇÃO QUE ...
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Acórdão Nº 5029468-80.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... Defende, em síntese, a nulidade da citação no processo de despejo, o excesso de execução, ... Conforme se infere dos autos da primitiva ação de despejo, estes foram restaurados, conforme se ...
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Acórdão nº 0500935-09.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... George Alves de Assis, que, nos autos da Ação de Despejo, por falta de ... pagamento, ajuizada ... CITAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS ... PARCELAS EM ...
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Processo nº 0036489-75.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... COMPETÊNCIA. DUAS AÇÕES DE DESPEJO. MESMAS PARTES E ... PROCESSOS ANTES DA ... ação de ... citação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu ... § 3º A petição inicial não ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
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Acórdão Nº 0301427-95.2016.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... CÍVEL. “AÇÃO DE DESPEJO C/C CANCELAMENTO ... DE CONTRATO C/C ... MANDADO DE CITAÇÃO E DESPEJO EXPEDIDO NESTA DEMANDA, ... DESOCUPOU O ...
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Acórdãos nº 2210683-88.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO Ação de despejo por falta de pagamento ... com cobrança Tentativa de citação por oficial de justiça que restou ...
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Acórdãos nº 4001824-10.2013.8.26.0344 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ÇÃO DE BEM IMÓVEL Pretensão de despejo por falta de pagamento e ação ... âneo (conexão) Nulidade da citação não caracterizada Revelia do locador na ...