citação na ação despejo
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Processo nº 0063850-67.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... despejo ... tampouco o mandado de citação foi cumprido ... em primeira instância. ...
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Acórdão Nº 0001186-52.2017.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RELATOR: Desembargador ROGÉRIO RIBAS ... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. Locação comercial ... 2) Preliminar de nulidade de ... citação. Não acolhimento. Citação realizada em ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... 11. Juros de mora, desde a citação, ... e correção monetária a partir do ... , do CPC, tendo em vista que o local do despejo do material ... proveniente da fase II da obra de ...
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Acórdão nº 0024868-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Comarca de Porto Seguro, que nos Autos da Ação de Despejo por Falta de ... Pagamento, proposta ... Prosseguiu afirmando nulidade da citação por hora certa, ausência de publicação da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.112525-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C CONCESSÃO DE LIMINAR. DISPENSA NA INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES SEM OITIVA DA OUTRA PARTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme jurisprudência do STJ afigura-se "dispensável a intimação do agravado para contrarrazões em agravo de instrumento quando o recurso foi interposto contra decisã
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Processo nº 0270403-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... AÇÃO ... Ajuizamento de ação de despejo" por denúncia vazia. Concordância ... do \xC2" ... (seis) meses, a contar da citação, ficará ...
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Prazo para purga da mora em ação de despejo conta da juntada da citação
Prazo para purga da mora em despejo conta da juntada da citação
A contagem do prazo para purgação (justificativa) da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso em ação de despejo ... -
Acórdão Nº 0012459-54.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... SUSCITADA VALIDADE ... DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ACOLHIMENTO ... DE JUSTIÇA, NO LOCAL DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO ... DE DESPEJO. CITAÇÃO EDITALÍCIA DEFERIDA ...
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Decisao Nº 0188299-79.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... DIVERSO EM RAZÃO DA VALIDAÇÃO DA CITAÇÃO PELO MAGISTRADO DE OUTRA LIDE. PARTE AUTORA ... réus receberam citação de ação de despejo na qual fazia parte do polo passivo. Aduz que ...
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Acórdão nº 1.0194.15.001351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 62, III, DA LEI 8.245/91 - SENTENÇA CASSADA. - De acordo com o art. 62, III, da Lei de Locações, efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando...
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Acórdão nº 1.0194.15.001351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 62, III, DA LEI 8.245/91 - SENTENÇA CASSADA. - De acordo com o art. 62, III, da Lei de Locações, efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando...
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Decisão Monocrática nº 2004/0023950-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTE ... NULIDADE DA CITAÇÃO DOS FIADORES NA AÇÃO DE DESPEJO. QUESTÃO ...
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Acórdão nº 1.0209.14.010902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ENCARGOS LOCATÍCIOS E MULTA DEVIDOS - INSURGÊNCIA AO DO VALOR DA CAUSA...
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Acórdão nº 1.0209.14.010902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ENCARGOS LOCATÍCIOS E MULTA DEVIDOS - INSURGÊNCIA AO DO VALOR DA CAUSA...
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Acordao N° 1374448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Civil. Contrato de locação. Estabelecimento de ensino. Ação despejo. Débitos locatícios. Concessão liminar. Requisitos próprios. Pactuação de garantia. Previsão contratual. Óbice legal. 1. A liminar na ação de despejo está amparada em requisitos próprios, sendo de cogente concessão quando evidenciados seus requisitos, cuja falta de pagamento de alugueis e encargos de locação é uma
... ESTABELECIMENTO DE ... ENSINO. AÇÃO DESPEJO. DÉBITOS LOCATÍCIOS. CONCESSÃO ... , em síntese, que houve nulidade da citação na ação de despejo, asseverando que o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084436-54.2018.8.19.0001 (Cível), 22-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Locação não residencial. Aluguéis e encargos locatícios. Inadimplemento. Revelia. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Inexistência de nulidade da citação. AR recebido em portaria de condomínio edilício onde residem os réus. Inteligência do art. 248, § 4º do CPC. Presunção de que se trata de pessoa responsável pelo recebimento de correspondência....
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Locação ... não residencial ... Inexistência de nulidade da citação ... AR recebido em portaria de condomínio ... do contrato. Sentença que decretou despejo, ... o que não foi requerido. Incabível a ... -
Processo nº 0478749-41.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... (Classificação: 02) ... Ação ... ção do imóvel antes da citação. Homologação do ... istência relativo ao despejo" e prosseguimento da ... ação de \xC2" ...
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Acórdão Nº 0045640-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO CUMULADA ... REFERENTE À NULIDADE DA CITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ... PRECLUSÃO ...
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Acordao N° 1689458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Lei nº 8. 245/91. Liminar deferida. Ação de rescisão contratual c/c danos morais. Conexão. Suspensão do processo. Indeferimento do pedido de expedição do mandado de despejo. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Tumulto fase instrutória. 1. Se a relação processual não se completou, uma vez que os agravados...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO. LEI Nº ... ) dias, sem que fosse perfectibilizada a citação do réu, os valores ... devidos pelo locatário ... -
Acórdão nº 0005041-92.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0005041-92.2016.8.11.0037APELANTE: NARDES & CIA LTDA - EPP APELADO: ARARAS PANTANAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, MARCIO LUIZ APPOLARI, ROSELI APARECIDA ROSA, AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA, DOMINGOS APPOLARI NETTO, VALENTIM APPOLARI DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA – CARTA...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA – CARTA CITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50770561420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA E PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. CITAÇÃO. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DILIGÊNCIAS REALIZADAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISBAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança e pedido inar de desocupação. CITAÇÃO". PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS PARA LOCALIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0718114-92.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... Despejo por Denúncia Vazia ... 4ª Câmara Cível ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. APELO DO DEMANDADO ... BENEFÍCIOS ... Na sequência, defende que a citação foi requerida no ... endereço do imóvel objeto ...
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Acordao N° 1429876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação de despejo e cobrança de aluguéis em atraso. Relação contratual e inadimplemento. Honorários advocatícios contratuais. Alínea ?d?, inciso ii, do art. 62, da lei nº 8. 245/91. Não cabimento. Citação válida e inequívoca. Contestação intempestiva. Revelia decretada. Sentença mantida. 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO ... NÃO ... CABIMENTO. CITAÇÃO VÁLIDA E INEQUÍVOCA. CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 50013532720168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça proferida nos autos da ação de despejo c/c. cobrança de aluguéis ajuizada por ADÃO ... Por outro lado, sustenta a nulidade da citação por edital, em razão do não esgotamento dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... I – citação, intimação e notificação judicial e ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...