citacao preso reu
-
Acórdão nº 49190 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
CITAÇÃO, POR EDITAL, DE RÉU PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
CITAÇÃO, EDITAL. RÉU PRESO ... DIR. PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ 03-11-1971 PP-***** ... -
Acórdão nº 49190 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
CITAÇÃO, POR EDITAL, DE RÉU PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
CITAÇÃO, EDITAL. RÉU PRESO ... DIR. PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ 03-11-1971 PP-***** ... -
Acórdão nº 54905 de 2ª Turma, 25 de Marzo de 1977
CITAÇÃO DE RÉU PRESO. REQUISIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A VERIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA NULIDADE ARGUIDA ESBARRAM NA FALTA DE PREJUIZO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
CITAÇÃO, RÉU PRESO, REQUISIÇÃO, DIR PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ 25-03-1977 ... -
Acórdão nº 0000135-29.2003.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... até 2016, quando foi preso, o que possibilitou a sua citação ... pessoal, nenhum prejuízo ...
-
Acórdão nº 70006 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1993
PROCESSUAL PENAL. PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL: REGULARIDADE. RÉU PRESO POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 351-STF. I. - Réu procurado no endereco que forneceu e constante dos autos. Ali, o meirinho foi informado de que o paciente se mudara sem deixar endereco. Citação por edital, certo que, quando da expedição deste e quando de sua publicação, o réu encontrava-se em
-
Acórdão nº 0016626-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E ... ROUBO SIMPLES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM ... 22/11/2016, TENDO A PRISÃO SIDO CONVERTIDA EM ...
- Acórdão nº 67799 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1990
-
Acórdão nº 64425 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1986
RÉU PRESO. REQUISIÇÃO QUE ATENDE, PLENAMENTE, A FINALIDADE DE CITAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO ... ALEGAÇÕES, RÉU PRESO", AUSÊNCIA, CITAÇÃO, OCORRENCIA, EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE, PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000927-06.2000.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... RÉU QUE NÃO SE ENCONTRAVA PRESO NA ÉPOCA DO ... EDITAL - TESE REJEITADA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
- Acórdão nº0007735-47.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM), 09-11-2023
-
Acordao N° 1411388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Extinção processo sem julgamento de mérito. Ausência de citação. Extinção do feito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento. Existência. Requisito de validade. Réu preso. Sentença cassada. 1. A ausência de citação não configura inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do...
... DESENVOLVIMENTO. EXISTÊNCIA. REQUISITO DE VALIDADE. RÉU PRESO ... SENTENÇA CASSADA ... 1. A ausência de citação não configura ... -
Processo penal
... Etapa 3. Citação por edital de réu preso. Etapa 4. Nomeação de curador ao réu menor de 21 e maior de 18 anos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0626145-75.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. EXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. RÉU PRESO" HÁ ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A razo\xC3" ...
-
Acórdão nº 51750 de 2ª Turma, 7 de Junio de 1974
E NULA A CITAÇÃO POR EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO (SÚMULA 351). HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
CITAÇÃO, EDITAL, RÉU PRESO, MESMA JURISDIÇÃO DO PROCESSO.- NULIDADE ... DIR. PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 51750 de 2ª Turma, 7 de Junio de 1974
E NULA A CITAÇÃO POR EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO (SÚMULA 351). HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
CITAÇÃO, EDITAL, RÉU PRESO, MESMA JURISDIÇÃO DO PROCESSO.- NULIDADE ... DIR. PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 61445 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 1984
CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACUSADO ESTIVESSE PRESO QUANDO NÃO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE. A CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL DE RÉU PRESO NOUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO CONSTITUI, DE REGRA, CAUSA DE NULIDADE. SÚMULA A FALTA DE RAZOES FINAIS CONSTITUI NULIDADE RELATIVA, QUE E DE CONSIDERAR-SE SANADA SE O SENTENCIADO INTERPOS APELAÇÃO EM EXTENSAS RAZOES, SEM ALEGAR A...
... PP0345,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL ... RÉU PRESO EM ESTADO-MEMBRO DIVERSO ... Publicação ... DJ 03-02-1984 PP-10647 EMENT ... -
Acórdão nº 61445 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 1984
CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACUSADO ESTIVESSE PRESO QUANDO NÃO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE. A CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL DE RÉU PRESO NOUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO CONSTITUI, DE REGRA, CAUSA DE NULIDADE. SÚMULA A FALTA DE RAZOES FINAIS CONSTITUI NULIDADE RELATIVA, QUE E DE CONSIDERAR-SE SANADA SE O SENTENCIADO INTERPOS APELAÇÃO EM EXTENSAS RAZOES, SEM ALEGAR A...
... PP0345,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL ... RÉU PRESO EM ESTADO-MEMBRO DIVERSO ... Publicação ... DJ 03-02-1984 PP-10647 EMENT ... -
Acórdão nº 0017339-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA ... FORMA TENTADA. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE DESDE ... 19/01/2017, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO ...
-
Acórdãos nº 0004738-32.2011.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Possibilidade de citação do Réu preso. Determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.066845-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2005
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. A nulidade por falta de citação de réu preso poderá constituir nulidade absoluta, podendo, no entanto, ser suprida se o réu é requisitado, toma conhecimento da acusação e não demonstra eventual prejuízo para a sua defesa. 2. A falta de interposição da apelação não enseja o ajuizamento de...
... PACIENTE: PAULO JORGE SIMAOZINHO BEN (RÉU PRESO) ... Decide a Turma denegar a ordem, à unanimidade ... 4ª Turma do ... -
Acórdão nº 0010976-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2014
... TIVESSE REALIZADO A CITAÇÃO DO RÉU PRESO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO ... ORDEM CONCEDIDA ...
-
Acórdão nº 45107 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1968
HABEAS CORPUS. E NULA A CITAÇÃO EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. ORDEM DEFERIDA.
CITAÇÃO, RÉU PRESO, EDITAL, NULIDADE ... DIR PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 45107 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1968
HABEAS CORPUS. E NULA A CITAÇÃO EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. ORDEM DEFERIDA.
CITAÇÃO, RÉU PRESO, EDITAL, NULIDADE ... DIR PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 45710 de Primeira Turma, 29 de Noviembre de 1968
CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU PRESO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO JUIZ. NULIDADE, DE ACORDO COM A SUM. O EQUIVOCO DO PRESIDIO, NA INFORMAÇÃO AO JUÍZO, NÃO PODE PREJUDICAR O ACUSADO.
EDITAL, CITAÇÃO, RÉU PRESO, SUM. 351., DIREITO PROCESSUAL PENAL "E" ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 63389 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 1985
HABEAS CORPUS. PETIÇÃO QUE SUBSTITUI RECURSO NÃO INTERPOSTO. CITAÇÃO EDITAL. NÃO SE CONHECE DO PEDIDO QUE VISA A SUBSTITUIR RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO APRESENTADO. E VALIDA, DE QUALQUER SORTE, A CITAÇÃO EDITAL DO RÉU PRESO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO OUTRA QUE A DO JUÍZO DA CAUSA, SENDO O FATO DESCONHECIDO DESTE.
RÉU PRESO, ESTADO MEMBRO, DIVERSIDADE, JUÍZO, CAUSA CRIMINAL ... VALIDADE, ...