Cláusula Abusiva
301319 resultados para Cláusula Abusiva
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Acórdão nº 2011/0185383-9 de T4 - QUARTA TURMA
... configura, por si só, cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0154916-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. CLÁUSULA ABUSIVA. SÚMULAS N. 5, 7, E 83/STJ. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126/STJ. 1. A cláusula contratual que limita no tempo o custeio do tratamento fora
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Acórdão nº 2013/0033617-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECENAL. ART. 205 DO CC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. ABUSIVIDADE VERIFICADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional aplicável em...
... PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA" ABUSIVA. REAJUSTE. FAIXA ... PRESCRIÇÃO. ... PRECEDENTES. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0252358-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO EM RAZÃO DA ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SEGURO SAÚDE. FUNCIONÁRIA APOSENTADA. CLÁUSULA ABUSIVA. PRESCRIÇÃO DECENAL. 1. O prazo prescricional aplicável em hipóteses em que se discute a abusividade de cláusula contratual,...
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Cláusula de quarentena para ex-funcionário não é abusiva, diz TST
Cláusula de quarentena para ex-funcionário não é abusiva, diz TST
Não é abusiva uma cláusula em contrato que determine que o trabalhador cumpra quarentena ao sair da empresa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu agravo de instrumento de um ex-administrador que buscava re... -
Acórdão nº 2015/0323711-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBERTURA. ... TRATAMENTO ... INJUSTIFICADA. CLÁUSULA ABUSIVA. TRIBUNAL ESTADUAL ...
- Acórdão nº 2016/0274908-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0132111-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO INTERNO DO BANCO BMG S/A A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No tocante aos empréstimos consignados, esta Corte pacificou o entendimento de que a autorização para o ...
... ção de empréstimo contratado não constitui cláusula" ... abusiva, porquanto se trata de circunstância que facilita a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0255715-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula ...
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Acórdão nº 2015/0126490-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. GARANTIA SECURITÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE 1. Afasta-se a alegada
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Acórdão nº 2016/0189150-1 de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula ...
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É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças, afirma TJ-RJ
É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças
Embora planos de saúde possam estabelecer no contrato quais doenças terão cobertura, é abusiva cláusula que restringe o tipo de tratamento que poderá ser utilizado para a cura de cada uma delas. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal... -
Acórdão nº 2003/0065880-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNITA" - PAGAMENTO DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - CLÁUSULA ABUSIVA - DANO MORAL EXCLUÍDO - RECURSO PROVIDO ... Vistos, ...
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É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
É abusiva cláusula que retém 50% do valor em quebra de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No caso, o autor celeb... -
Acórdão nº 2014/0018800-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE EMERGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ... PROPORCIONAL. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... ços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRATAMENTO SOLICITADO PELO MÉDICO. RADIOTERAPIA. QUIMIOTERAPIA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo...
... CLÁUSULA ... CONTRATUAL ... QUANTUM . ... abusiva a ... -
Acórdão nº 2014/0305118-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE EMERGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ... PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO ... ços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde ...
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Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLÁUSULA. ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO. ... pagos indevidamente em decorrência de cláusula abusiva constante ...
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Acórdão nº 2011/0286369-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. MEDICAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA ABUSIVA. 1. Uma vez coberto o tratamento de saúde, a opção da técnica a ser utilizada para sua realização cabe ao médico especialista. 2. Delineado pelas instâncias de origem que o contrato celebrado entre as partes...
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Acórdão nº 2015/0153515-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DESTINADO À QUIMIOTERAPIA. RECUSA. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO
... DESTINADO À QUIMIOTERAPIA. RECUSA. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS ... -
Acórdão nº 2015/0277795-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DÉBITO MÍNIMO. CDC. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA ... RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO ... partes, concluiu pela existência de cláusula abusiva, o que afastaria a cobrança ...
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Acórdão nº 2015/0199532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS SUPOSTAS OMISSÕES. SÚMULA Nº 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CLÁUSULA ... , partindo-se da premissa de ser a cláusula contratual abusiva ou ilegal, é de natureza ...