Cláusula Abusiva
301319 resultados para Cláusula Abusiva
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Acórdão nº 2014/0214726-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PLANO DE ... SAÚDE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ... RECONHECIDA. ... CONFIGURADO ... Superior Tribunal de Justiça orienta que é abusiva a ...
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Acórdão nº 2015/0048901-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARE . CLÁUSULA CONTRATUAL OBSTATIVA. ABUSIVIDADE. SUSPENSÃO ... oferecidos pelos planos de saúde, é abusiva a cláusula contratual que importe em ...
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Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
... OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA" DE RAIO ... UTILIZADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM \xC2" ... ABUSIVA" ... A PRÁTICA POR VIOLAÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1036634 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O CANCELAMENTO OU A EXTINÇÃO DA AVENÇA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos dos precedentes desta Corte,...
... DIREITO CIVIL. SEGURO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O CANCELAMENTO OU A EXTINÇÃO DA AVENÇA EM RAZÃO ... 1. Nos termos dos precedentes desta Corte, considera-se abusiva a cláusula contratual que prevê o cancelamento ou a extinção do ... -
Acórdão nº 2014/0214067-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça orienta que é abusiva a ...
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Acórdão nº 2015/0046880-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a razoabilidade nem há como ser reputada ilícita ou abusiva" a cláusula ... estatutária, baseada em instrumento normativo de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0257168-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça orienta que é abusiva a cláusula ...
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Acórdão nº 2010/0125756-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. ART. 535, II, DO CPC. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEFESA DO DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. LIMITAÇÃO NO TEMPO. SÚMULA N. 302/STJ. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA
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Acórdão nº 2006/0266313-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE ... - É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização ...
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Acórdão nº 2009/0066512-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (IDOSO). INADMISSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO E DE ABUSIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal Superior consagrou o entendimento de ser abusiva a cláusula contratual que prevê o reajuste da mensalidade de plano de saúde com base exclusivamente em mudança de faixa
... ência deste Tribunal Superior consagrou o entendimento de ser abusiva" a cláusula contratual que prevê o reajuste da mensalidade de plano de sa\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0039996-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A 2a Seção do STJ já firmou o entendimento no sentido de que é abusiva a cláusula limitativa de tempo de internação em UTI (REsp n ...
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Acórdão nº 2007/0012020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - “A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.” ... - "É abusiva a cláusula ...
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Acórdão nº 2001/0057769-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência deste Tribunal Superior consagrou o entendimento de ser abusiva" a cláusula contratual que prevê o reajuste da mensalidade de plano de sa\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 87635 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA.PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando arestituição de prêmios em virtude de conduta supostamente abusiva daseguradora, amparada em cláusula contratual considerada abusiva, éde 1 (um) ano, por aplicação do...
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Acórdão nº 2005/0034125-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SEGURO-SAÚDE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HEPATITE "C". CERCEAMENTO DE FESA. VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. SÚMULA 7 ... - É abusiva a cláusula de contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA.PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. RECUSA. CLÁUSULA ABUSIVA. CÂNCER DEPRÓSTATA. HIFU. ULTRASSONOGRAFIA. ALTA INTENSIDADE. ROL DA ANS.TRATAMENTO NÃO EXPERIMENTAL. ANVISA. APROVAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS.DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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Acórdão nº AgRg no REsp 1028384 / MA de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. CLÁUSULA DE REEMBOLSO. LIMITATIVA EM CASOS DE EMERGÊNCIA. CARÁTER ABUSIVO CONFIGURADO. QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao condenar a recorrente ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência da negativa de prestação de...
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Acórdão nº 2006/0263272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LEGALIDADE DE CLÁUSULA EM APELAÇÃO SEM QUE A QUESTÃO TENHA SIDO APRESENTADA EM RECONVENÇÃO ... a declaração de nulidade de cláusula, por considerá-la abusiva, ao se contrapor a esse pedido por meio de contestação, está o réu, ...
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Acórdão nº 2002/0072849-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE SINISTRO TIDA COMO ABUSIVA POR CONTRÁRIA À PRÓPRIA ...
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Acórdão nº 2014/0290233-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. SÚMULA 282/STF. 2. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... ício de defesa por parte da agravante, além do que a cláusula" de fidelidade ... estabelecida no contrato de telefonia não era\xC2" abusiva, tendo em vista os óbices das Súmulas 5 ... e 7 do STJ ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA ABUSIVA. RESTRIÇÃO DE COBERTURA. SEGUROSAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N.283/STF. PRINCÍPIOS DA MUTUALIDADE E DA BOA-FÉ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS....
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Cláusula que permite emissão de título de crédito em nome do cliente é abusiva
Cláusula que permite emissão de título em nome de cliente é abusiva
É totalmente abusiva qualquer cláusula-mandato em contrato de adesão que permita à administradora, como procuradora, emitir título cambial em nome do usuário de cartão de crédito. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.<... -
Acórdão nº 2002/0123795-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES ... A 2a Seção do STJ já firmou o entendimento no sentido de que é abusiva a cláusula limitativa de tempo de internação em UTI (REsp n ...
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Acórdão Nº 0301476-78.2018.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... EMBARGOS ... FUNDADOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE CLÁUSULA ... ABUSIVA DADA À REVISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE ... OS EMBARGOS DEVERIAM ...