clt artigo 10
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas que regulam as ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12812, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o Artigo 391-a a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto- Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, para Dispor Sobre a Estabilidade Provisoria da Gestante, Prevista Na Alinea B do Inciso Ii do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Nos processos perante a Justia do Trabalho, observar-se-o os ... #Redao dada pela Lei n 7.033, de 1982 ... ARTIGO 10 ... O artigo 477 da Consolidao das Leis do Trabalho, alterado pela ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... ARTIGO 10 ... Para a definição das funções que demandem formação ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido ... no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; ... IV - contratar em favor do ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO" 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do territ\xC3" ... ARTIGO 10 ... O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 1 ... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído ... § 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS serão escolhidos dentre cidadãos ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... ARTIGO 1 ... As relaes de trabalho rural sero reguladas por esta Lei e, no ... #Includo pela Lei n 9.300, de 29/08/96 ... ARTIGO 10 ... A prescrio dos direitos assegurados por esta Lei aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais ... ARTIGO 1 ... A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ... INTRODUÇÃO ... ARTIGO 10 ... A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § 10. O recolhimento de que trata o inciso II do § 9o deste artigo poderá se ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As convenes e os acordos coletivos de trabalho podero ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao ... ARTIGO 10 ... Revogam-se as disposies em contrrio ... Braslia, 21 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Disposições iniciais ... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... I - da transparência financeira e administrativa; ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de ... #Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002 ... II - auxiliar os trabalhadores na busca ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... ARTIGO 1 ... As relaes de trabalho na empresa de trabalho temporrio, na ... a) empresas com at dez empregados - capital mnimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); ... #Includo pela Lei n 13.429, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O exerccio da profisso de Radialista regulado pela presente ... ARTIGO 10 ... #Revogado pela Medida Provisria n 905 de 11/11/2019 ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... É livre o exercício da enfermagem em todo o território ... Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959; ... V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 1 ... É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ... CAPÍTULO I. Do direito à vida ... ARTIGO 10 ... Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia ... ARTIGO" 1 ... São atividades privativas de advocacia: ... I- a postula\xC3" ... #(VETADO) ... #(Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008) ... 10. Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim ... CAPÍTULO I Dos beneficiários ... ARTIGO 10 ... Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Do fundo de financiamento estudantil ... #Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017 ... ARTIGO 1 ... É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da ...
- LEI 9851 de 27/10/1999 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452.
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Programa Nacional de Desestatização - PND tem como ... § 10. Fica a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL autorizada a anuir ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
CAPTULO I. Das disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Nas relaes jurdicas pertinentes ao Fundo de Garantia do Tempo ... #Includo pelo Decreto n 2.430, de 1997 ... ARTIGO 10 ... Caber ao banco depositrio e, aps a centralizao Caixa Econmica ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os ... ARTIGO 10 ... Parágrafo único. Os agentes públicos incumbidos da gestão de ...