cobrança condominio
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Cobrança - Taxa de Serviço do Condomínio Usufruído pelo Promitente Comprador (TJ/PR)
1. Relatório. 2. Voto e fundamentação. 3. Dispositivo.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Apelação Cível n. 379-065-4 Órgão Julgador: 8a. Câmara Cível Fonte: DJPR, 18.01.2008 Relator: Juiz Luis Espíndola - convocado Apelante: Condomínio Conjunto Residencial Paequerê - I Apelante: Comp... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1250408 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- O adquirente de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em atraso, por se tratar de obrigação propter rem, ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1250408/PR,...
... E OUTRO(S) MÔNICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO E OUTRO(S)AGRAVADO:CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS PAEQUERÊ II ADVOGADO :FERNANDA PIRES ALVES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 2010/0087013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANTA MÔNICA SPECIAL ADVOGADO :DJALMA HOHLENWERGER COSTA ... PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TARIFA PROGRESSIVA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20918 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0121469-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :LUCAS KONTOYANIS ADVOGADO:BACICLIDES BASSO JUNIOR RECORRIDO :CONDOMÍNIO QUINTAS DO SOL ADVOGADO:HENRIQUE SMIDT SIMON ... Condomínio irregular ... "CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE DE PARTE. CONDOMÍNIO EM DESCONFORMIDADE ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 819714 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 1329555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : DIEGO DE BARROS DUTRA ... : CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... : RAUL CANAL ... Ementa: DIREITO CIVIL ... CABIMENTO RESCISÓRIA ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COBRANÇA CONDOMÍNIO ... SÚMULAS 279 E 454/STF ... A jurisprudência do Supremo ...
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Loteamento fechado e a cobrança de contribuição dos proprietários com base na teoria da perda de uma chance
O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os serviços prestados a todos, bem como com a consideração de que não há como obrigar qualquer um a associar-se ou manter-se associado....
... luis Arlindo Feriani 1 O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 37709 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0136101-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO :OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)AGRAVADO:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÁRIO W S COCHRANE ADVOGADO :ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E ... CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E COBRANÇA DE EDIFÍCIO EM CONDOMÍNIO DE NATUREZA COMERCIAL. ENQUADRAMENTO NO REGIME ...
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Acórdão nº 2008/0245657-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em ... a penhora de imóvel residencial na execução promovida pelo condomínio para a cobrança de quotas condominiais sobre ele incidentes, inserindo a ...
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Acórdão nº 2007/0271949-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO :ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA E OUTRO(S)AGRAVADO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONFEDERAL ADVOGADO :SYLVIO KELLY DOS SANTOS E OUTRO(S) ... , sem, todavia, abordar o tema relativo à multiplicação da cobrança da tarifa mínima pelo número de unidades imobiliárias do condomínio ...
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Acórdão nº 2004/0059405-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO:LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURÃO E OUTROSRECORRIDO :CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRÉDIO SÃO VICENTE ADVOGADO:ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO ... o condomínio da transação efetuada tanto que já emitia a cobrança das despesas condominiais para o promitente comprador, único capaz de ...
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Acórdão Nº 0040878-03.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Palmas, nos autos da Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio movida pelo então apelante em desfavor de THAÍS ...
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Cobrança de cota condominial -ex-cônjuges - obrigação solidária -inexistência de litisconsórcio passivo necessário - condomínio escolhe de quem cobrar
Superior Tribunal de Justiça RecursoEspecialn. 863.286/MG Órgão julgador: 4a. Turma Fonte:DJe, 16.02.2009 Relator p/ Acórdão: Ministro João Otávio de Noronha Recorrente: Neylúcio Pereira Recorrido: Condomínio Torre do Bosq...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... RECORRENTE ... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER ... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.136604-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO - PAGAMENTO/QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Compete ao réu o ônus de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373 do CPC.
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Acórdão nº 2004/0007642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Loteamento. Associação de moradores. Cobrança de taxa condominial. Precedentes da Corte ... 1. Nada impede que os ores de determinado loteamento constituam condomínio, mas deve ser obedecido o que dispõe o art. 8º da Lei nº 4.591/64. No ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000567-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO FECHADO - TAXAS - COISA JULGADA - CARACTERIZAÇÃO.A repetição de ação de cobrança de taxas condominiais já julgada improcedente, com sentença de mérito transitada em julgado, configura-se o fenômeno da coisa julgada material, o que enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, V, CPC/2015.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... RECORRENTE ... : ANTONIO VALENTIM BRAMBILA ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ... : EDUARDO LOPES MARTINS ... : ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : CONDOMINIO EDIFICIO SEGURADORAS ... SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGALSUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 DO STF.CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O...
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Decisão Monocrática nº 50239287120168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO AMIZADE (AUTOR)APELADO: AURÉLIA REGINA VARGAS (RÉU)APELADO: ... APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0188.07.063149-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO DE FATO OU ATÍPICO - CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - PROVA DA AFILIAÇÃO - INXISTÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA.A cobrança de valores a título de taxa de manutenção mensal por associação de moradores, constituída sob a forma de condomínio de fato ou atípico, depende de prévia associação do morador;Se o morador não se associou torna-se ilegítima a cobrança...
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Acórdão nº 2015/0296936-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FLAVIA ...