cobranca confissão divida
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... novembro de 1995, através de termo de confissão espontânea. Portanto, a dívida encontra-se ...
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Acórdão Nº 0007943-14.2015.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ESCRITURA ... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA ... HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão Nº 5059874-15.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... que fazem parte do termo de confisso de divida, porm com o devido desconto da parcela paga do ...
- Acórdão Nº 0302909-15.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , para fins de cobrança judicial, a dívida" ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei n\xC2" ... o requerimento, êste valerá como confissão irretratável da dívida, que, no seu pagamento, ...
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Acórdão nº 2004/0177572-9 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO. SÚMULA N. 7-STJ. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTAS PROMISSÓRIAS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5002983-66.2020.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEVOLUÇÃO APÓS INSCRIÇÃO NO ROL DE MAUS PAGADORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL E CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE PREVIA A COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE APÓS A VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO. VALOR ARRECADADO INSUFICIENTE PARA ADIMPLIR TODA A...
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Acórdão Nº 0000115-45.2012.8.24.0167 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... pelo embargado/apelante (termo de confissão de dívida) não ostenta natureza de título ...
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Acórdão nº 1.0232.13.001698-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONSUMIDOR - RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DE PARCELAS - INADIMPLEMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - INCIDÊNCIA DO VENCIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - TERMO CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PARAMETROS DIFERNECIADOS.- Não configura cerceamento de defesa a entrega...
... se verifica do contrato de confisso de divida de f.03, documento que ora se cobra, a divida ora ... -
Acórdãos nº 0195359-93.2011.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... confissão de dívida. Falta de pagamento dos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0057425-79.2020.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA DE 11 (ONZE) LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE COBRANÇA DE QUANTITATIVO PREVISTO EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE FOI RETIDO PELA RÉ (COMPRADORA) POR FORÇA NO NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DO JULGADO....
... PREVISTO EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA, QUE FOI RETIDO PELA RÉ ... -
Acórdão Nº 0043280-91.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... foi submetida a assinar um Termo de Confissão de Dívida, de modo que procedeu com o pagamento ...
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Acórdão nº 2006/0062439-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da prescrição interrompido pela confissão e parcelamento da divida fiscal recomeça a fluir ...
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Acórdão nº 1.0024.15.047169-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - COBRANÇA - LEGALIDADE - RECONHECIMENTO.A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara, e a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir...
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Acórdão Nº 0012855-51.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Processo nº 0167330-63.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... ÇA BASEADA EM TERMO DE CONFISSÃO" DE ... DÍVIDA CELEBRADO ENTRE AS \xC2" ...
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Acórdão Nº 0042511-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE ...
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Acórdãos nº 1087834-64.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... confissão de dívida Novação que ...
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Acórdão nº 50005496520198210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE FIANÇA. I. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. O TEMA RELATIVO À CORREÇÃO MONETÁRIA FOI ANALISADO EM SENTENÇA E, ASSIM, COMPORTA ANÁLISE NA VIA RECURSAL. II. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO (IGP-M) DIANTE DA INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE,...
... de Souza, a efetuar o pagamento da dívida existente, no vaior de R$ 71.615,07 (setenta e um ... Ademais, o "Contrato Particular de Confissão de Dívida com Garantia de Fiança" (evento nº ... -
Acórdão Nº 0301008-03.2016.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... das parcelas de que trata o termo de confissão de dívida de fl. 12. Fundada em quitação e em ...
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Acórdão Nº 5006969-64.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PERCENTUAL INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSÃO
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Acórdão Nº 0008045-95.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INUTILIDADE. CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DO ...
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Decisão Monocrática nº 50061289320188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VERSANDO O FEITO SOBRE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, OS QUAIS FORAM OBJETO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENQUADRA-SE A MATÉRIA NA SUBCLASSE "DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO", CUJA COMPETÊNCIA É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 1.º, 2.º E 11.º GRUPOS CÍVEIS
... que foi compelido a assinar o termo de confissão de dívida, em virtude da ameaça iminente de ... -
Acórdãos nº 0017129-14.2012.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... - COBRANÇA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA RELATIVA A DESPESAS ...
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Acordao N° 1253932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processo civil. Execução de confissão de dívida. Cobrança de parcelas de condomínio consistentes de sentença passível de execução. Duplicidade de execução da dívida. Determinação de emenda à inicial para decote das parcelas coincidentes em ambos os títulos. Não atendida. Extinção do feito. Sentença mantida. 1. Diante da inércia do autor em atender a determinação de emenda à inicial exarada pelo...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DE ... PARCELAS DE ...