cobranca confissão divida
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Acórdão Nº 0000518-34.2008.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... e vinte e quatro reais), em virtude de dívida oriunda de Instrumento Particular de Confissão e ...
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Acórdão Nº 0070298-60.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002397-32.2020.8.19.0000 (Cível), 10-09-2020
AGRAVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA RIOURBE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS ENTRE A AUTORA E A RIOURBE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE CONFERE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE AO CRÉDITO Legitimidade passiva da RIOURBE, uma vez que possui personalidade jurídica própria e celebrou os contratos administrativos...
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE ... CONFERE CERTEZA, LIQUIDEZ E ... -
Acórdão Nº 0800146-87.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO SOBRE O MOTIVO DA DÍVIDA DESNECESSÁRIA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
... JULGAMENTO ANTECIPADO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... DISCUSSÃO SOBRE O MOTIVO DA ... -
Processo nº 0036616-14.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelaçao Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Lavratura de Toi. Laudo Pericial que Constatou que O Valor Apurado Se Encontra Em Consonância Com a Média de Consumo Da Autora. Falha Da Prestação de Serviço. Cobrança Indevida. Abusividade Da Conduta Da Ré. Cancelamento Do Toi e Do Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento Do Débito. Devolução Em Dobro Dos Valores Efetivamente...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO. ... -
Acórdão nº 0007504-48.2012.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE – INOVAÇÃO RECURSAL – PRESCRIÇÃO – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO.Estando devidamente fundamentada a decisão e não havendo novos elementos nos autos capazes de...
... DE COBRANÇA – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE ... -
Processo nº 0034048-53.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Serviço de Energia Elétrica. Consumo Destoante Indiciado Pela Oscilação Das Cobranças Emitidas Pela Concessionária. Probabilidade Do Direito Demonstrada. Risco de Dano Presente, Diante Da Essencialidade Do Serviço. Consignação Nos Próprios Autos Dos Valores Relativos Ao Consumo Médio Da Unidade. Pedido de Suspensão Da Cobrança de...
... instrumento de confissão de dívida. Descabimento. Matéria ... -
Acórdão Nº 0303883-51.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS EMPRESARIAIS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PACTUAÇÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. SUSCITADA A NULIDADE DO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO. TESE ACOLHIDA. COMANDO JUDICIAL PROLATADO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ARGUMENTO SOBRE O QUAL AS PARTES NÃO TIVERAM...
... confissão de dívida, notas fiscais, assim como nos demais ... -
Acórdão nº 1.0427.10.000619-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS EM RENEGOCIAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008415-27.2010.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
Apelações civeis. Direito civil. Ação de cobrança. Contrato particular de confissão de dívida. Acerto firmado entre empresas Inaplicabilidade do CDC. Regras contratuais que fazem lei entre as partes. Aplicação do princípio do pacta sunt servanda. Impossibilidade de questionar a causa que originou o pacto. Inexistência de ilegalidade quanto a cobrança. Apelo conhecido e provido da empresa
... CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACERTO FIRMADO ENTRE ... EMPRESAS ... -
Acórdão nº 1.0558.06.002498-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA - PRESCLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E MULTA - VEDAÇÃO - SÚMULA Nº 472/STJ - MULTA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR(ART. 52, § 1º) - CORREÇÃO...
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Acórdão nº 1.0558.06.002498-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA - PRESCLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E MULTA - VEDAÇÃO - SÚMULA Nº 472/STJ - MULTA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR(ART. 52, § 1º) - CORREÇÃO...
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Acórdão nº 1014522-79.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A INICIAL – INVALIDADE DO AJUSTE POR SUPOSTA COAÇÃO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO – RETENÇÃO DE BENS DO LOCATÁRIO INADIMPLENTE – POSSIBILIDADE - PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. É ônus da requerida a comprovação do vício de vontade e agiotagem no negócio
... – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232363-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. A PARTE AUTORA ALEGA QUE FOI SURPREENDIDA COM A COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTOS, EIS QUE OU SE REFEREM A NOTAS FISCAIS CANCELADAS E REESCRITAS, CUJO IMPOSTO FOI REGULARMENTE PAGO, OU A HIPÓTESE É DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA OU INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO...
... IMPORTOU EM CONFISSÃO DE DÍVIDA IRREVOGÁVEL E ... IRRETRATÁVEL, ... -
Processo nº 0044067-07.2008.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... dívida com confissão e novação. ...
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Acórdãos nº 1029586-92.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Instrumento particular de confissão de dívida Ré que não nega a ...
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Acórdão Nº 0029944-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... a ocorrência da prescrição da dívida constante na abertura de crédito e determinou o ... quinquenal, enquanto documento de confissão de dívida líquida, conforme art. 206, § 5º, ...
- Acórdão Nº 5003346-12.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão nº 1997.38.00.037008-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... insubsistência de eventuais termos de confissão de dívidas ou quaisquer outros pactos firmados ... e é possível após o vencimento da dívida” (fls. 376-377) ... É o relatório ... A ...
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Acórdão nº 1997.38.00.037008-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... insubsistência de eventuais termos de confissão de dívidas ou quaisquer outros pactos firmados ... e é possível após o vencimento da dívida” (fls. 376-377) ... É o relatório ... A ...
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Acórdão nº 1997.38.00.037008-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... insubsistência de eventuais termos de confissão de dívidas ou quaisquer outros pactos firmados ... e é possível após o vencimento da dívida” (fls. 376-377) ... É o relatório ... A ...
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Acórdão Nº 0713098-60.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-10-2023
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À APLICAÇÃO DE ENCARGOS LEGAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO DEOBSERVÂNCIA AOS ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS. ACOLHIDA, ANTE A VERIFICAÇÃODE QUE OS CRITÉRIOS DETERMINANDOSSE ENCONTRAM EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NOAPELAÇÃO. AÇÃO
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 50005028720188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCELAMENTO. 1. A defensoria Pública goza de prazo em dobro e da prerrogativa de intimação pessoal. Arts. 183, §1º e 186, §1º, ambos do Código de Processo Civil, Hipótese em que o recurso é tempestivo, pois protocolado antes do decurso do prazo de 30 dias úteis contados da intimação eletrônica. 2. Não é inepto o...
... (IV) as partes firmaram dois termos de confissão de dívida, sendo um na quantia de R$ 4.788,96, e ... -
Acórdão nº 1.0319.17.002928-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. REGULARIDADE DA COBRANÇA. DIREITO DO CREDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.- A prova da existência da relação jurídica entre as partes, em conjunto com outros elementos que demonstrem o inadimplemento de...
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Acórdão nº 1.0319.17.002928-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. REGULARIDADE DA COBRANÇA. DIREITO DO CREDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.- A prova da existência da relação jurídica entre as partes, em conjunto com outros elementos que demonstrem o inadimplemento de...